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22 matéria(s) encontrada(s)

  • D.O. nº 27778 de 24/06/2020 (Edição Extra) - DECRETO 533 20

    DECRETO Nº 533, DE 24 DE JUNHO DE 2020. Cria requisito de verificação de conformidade na elaboração de manifestações técnicas conclusivas em processos administrativos que envolverem valores iguais ou superiores a R$ 30.000.000,00 (trinta milhões de reais), a serem observados pela Administração Pública, Direta, Autárquica e Fundacional do Poder ...

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  • D.O. nº 27778 de 24/06/2020 (Edição Extra) - DECRETO 532 20

    DECRETO Nº 532, DE 24 DE JUNHO DE 2020. Altera a classificação de risco e as diretrizes para adoção, pelos Municípios, de medidas restritivas para prevenir a disseminação da COVID-19 e dá outras providências. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 66, inciso III, da Constituição Estadua...

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  • D.O. nº 27778 de 24/06/2020 - DECRETO 531 20

    DECRETO N° 531, DE 23 DE JUNHO DE 2020. Em caráter excepcional, estende o prazo de validade de CND/CPEND, nas hipóteses e condições que especifica, e dá outras providências. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 66, inciso III, da Constituição Estadual, e CONSIDERANDO que se alastram ...

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  • D.O. nº 27778 de 24/06/2020 - DECRETO 530 20

    DECRETO N° 530, DE 23 DE JUNHO DE 2020. Altera o Decreto n° 139, de 14 de junho de 2019, que institui e regulamenta o Programa Nota MT, nos termos da Lei n° 10.893, de 24 de maio de 2019, e dá outras providências. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 66, inciso III, da Constituição Es...

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  • D.O. nº 27778 de 24/06/2020 - DECRETO 529 20

    DECRETO N° 529, DE 23 DE JUNHO DE 2020. Renova a validade do Fundo Estadual de Equilíbrio Fiscal de Mato Grosso - FEEF/MT, altera o Decreto n° 1.563, de 29 de junho de 2018, que regulamenta a Lei n° 10.709, de 28 de junho de 2018, que instituiu o referido Fundo, e dá outras providências. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribu...

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  • D.O. nº 27778 de 24/06/2020 - DECRETO 528 20

    DECRETO N° 528, DE 23 DE JUNHO DE 2020. Altera o Decreto n° 1.331, de 9 de janeiro de 2018, que regulamenta a Lei n° 10.605, de 10 de outubro de 2017, que institui o Domicílio Tributário Eletrônico - DT-e, e dá outras providências. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 66, inciso III, ...

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  • D.O. nº 27774 de 18/06/2020 - Decreto nº 513, de 040620 Rep

    *DECRETO Nº 513, DE 04 DE JUNHO DE 2020. Dispõe sobre a estrutura organizacional da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico - SEDEC, a redistribuição de cargos em comissão e funções de confiança. OGOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 66, incisos III e V, da Constituição Estadual, D E C R...

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  • D.O. nº 27774 de 18/06/2020 - DECRETO 526 20

    DECRETO Nº 526, DE 17 DE JUNHO DE 2020. Altera o Decreto n° 520, de 10 de junho de 2020, e dá outras providências. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 66, inciso III, da Constituição Estadual, e CONSIDERANDO a necessidade de manutenção do serviço público, as peculiaridades dos órgãos ...

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  • D.O. nº 27774 de 18/06/2020 - DECRETO 525 20

    DECRETO Nº 525, DE 17 DE JUNHO DE 2020. Altera o Decreto n° 1.261, de 30 de março de 2000, que regulamenta a Lei n° 7.263, de 27 de março de 2000, e dá outras providências. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 66, inciso III, da Constituição Estadual, e CONSIDERANDO a necessidade de ...

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  • D.O. nº 27769 de 10/06/2020 (Edição Extra) - DECRETO 521 20

    DECRETO Nº 521, DE 10 DE JUNHO DE 2020. Cria o Programa Emergencial para abertura e habilitação de novos leitos de Unidades de Terapia Intensiva - UTIs em todo o Estado de Mato Grosso, e dá outras providências. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 66, incisos III e V, da Constituição Estadual e...

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  • D.O. nº 27769 de 10/06/2020 (Edição Extra) - DECRETO 520 20

    DECRETO Nº 520, DE 10 DE JUNHO DE 2020. Atualiza medidas excepcionais, de caráter temporário, para a prevenção dos riscos de disseminação do Coronavírus (COVID-19) no âmbito interno do Poder Executivo do Estado de Mato Grosso. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 66, incisos III e V, da Constit...

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  • D.O. nº 27769 de 10/06/2020 - DECRETO 519 20

    DECRETO Nº 519, DE 09 DE JUNHO DE 2020. Homologa Decreto que declarou Estado de Calamidade Pública tipificado como Doenças Infecciosas Virais, COBRADE 1.5.1.1.0. no Município de Primavera do Leste-MT. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 66, inciso III, da Constituição Estadual, e com fundament...

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  • D.O. nº 27769 de 10/06/2020 - DECRETO 518 20

    DECRETO Nº 518, DE 09 DE JUNHO DE 2020. Prorroga o prazo para cumprimento do artigo 7º, do Decreto nº 450, de 13 de abril de 2020, que regulamenta os serviços de Atendimento Pré-hospitalar - APH e de Resgate e determina a pactuação interna para a realização de atividades vinculadas ao SAMU pelo Corpo de Bombeiros Militar e dá outras providência...

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  • D.O. nº 27768 de 9/06/2020 - DECRETO 517 20

    DECRETO Nº 517, DE 08 DE JUNHO DE 2020. Acrescenta dispositivo no Decreto nº 336, de 20 de dezembro de 2019. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 66, inciso III, da Constituição Estadual e, observando o disposto no Art. 84, VI, ‘b’, da Constituição da República Federativa do Brasil, e CONSIDER...

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  • D.O. nº 27766 de 5/06/2020 - DECRETO 512 20

    DECRETO Nº 512, DE 04 DE JUNHO DE 2020. Institui os procedimentos para produção, gestão, tramitação, armazenamento, preservação, segurança e acesso a documentos e informações arquivísticas em ambiente digital, alinhado com o Programa Simplifica MT, no âmbito do Poder Executivo do Estado de Mato Grosso. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no...

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  • D.O. nº 27766 de 5/06/2020 - DECRETO 516 20

    DECRETO Nº 516, DE 04 DE JUNHO DE 2020. Aprova o Regimento Interno da Secretaria de Estado de Meio Ambiente - SEMA. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 66, incisos III e V da Constituição Estadual. D E C R E T A: Art. 1º Fica aprovado Regimento Interno da Secretaria de Estado de Meio Ambiente ...

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  • D.O. nº 27766 de 5/06/2020 - DECRETO 514 20

    DECRETO Nº 514, DE 04 DE JUNHO DE 2020. Dispõe sobre a estrutura organizacional do Mato Grosso Previdência - MTPREV, a distribuição de cargos em comissão e funções de confiança. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 66, incisos III e V, da Constituição Estadual, D E C R E T A: Art. 1º O Mato Gro...

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  • D.O. nº 27766 de 5/06/2020 - DECRETO 515 20

    DECRETO Nº 515, DE 04 DE JUNHO DE 2020. Aprova o Regimento Interno da Controladoria Geral do Estado - CGE. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 66, incisos III e V da Constituição Estadual. D E C R E T A: Art. 1º Fica aprovado Regimento Interno da Controladoria Geral do Estado - CGE. Art. 2º E...

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  • D.O. nº 27766 de 5/06/2020 - DECRETO 513 20

    DECRETO Nº 513, DE 04 DE JUNHO DE 2020. Dispõe sobre a estrutura organizacional da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico - SEDEC, a redistribuição de cargos em comissão e funções de confiança. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 66, incisos III e V, da Constituição Estadual, D E C R...

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  • D.O. nº 27766 de 5/06/2020 - DECRETO 511 20

    DECRETO N° 511, DE 04 DE JUNHO DE 2020. Estabelece diretrizes e define procedimentos para a produção, gestão, preservação e acesso contínuo aos documentos arquivísticos digitais no âmbito do Poder Executivo do Estado de Mato Grosso, e dá outras providências. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo...

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