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25 matéria(s) encontrada(s)

  • D.O. nº 27846 de 29/09/2020 - DECRETO 657 20

    DECRETO Nº 657 DE 28 DE SETEMBRO DE 2020. Altera o Decreto nº 90, de 16 de abril de 2019, que regulamenta a concessão e o gozo de licença-prêmio por assiduidade dos servidores públicos efetivos civis e militares da Administração Pública Direta, Autárquica e Fundacional do Poder Executivo do Estado de Mato Grosso. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO...

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  • D.O. nº 27846 de 29/09/2020 - DECRETO 656 20

    DECRETO Nº 656, DE 28 DE SETEMBRO DE 2020. Regulamenta a concessão e o usufruto de férias dos servidores públicos civis e militares da Administração Direta, Autárquica e Fundacional do Poder Executivo do Estado de Mato Grosso, e dá outras providências. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 66, i...

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  • D.O. nº 27844 de 25/09/2020 (Edição Extra) - DECRETO 655 20

    DECRETO Nº 655, DE 25 DE SETEMBRO DE 2020. Altera o Decreto nº 522, de 12 de junho de 2020, e dá outras providências. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 66, inciso III, da Constituição Estadual, e CONSIDERANDO a tendência de estabilização nos registros de casos de infecção pelo Coronavírus C...

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  • D.O. nº 27843 de 24/09/2020 - DECRETO 653 20

    DECRETO Nº 653, DE 23 DE SETEMBRO DE 2020. Altera o Decreto nº 2.454, de 22 de março de 2010 que regulamenta a Lei Complementar nº 386, de 05 de março de 2010, que dispõe sobre a Organização Básica da Polícia Militar do Estado de Mato Grosso, para o fim de criar o Batalhão de Polícia Militar Fazendário (BPMFaz), e dá outras providências. O GOV...

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  • D.O. nº 27843 de 24/09/2020 - DECRETO 652 20

    DECRETO Nº 652, DE 23 DE SETEMBRO DE 2020. Altera o Decreto nº 636, de 14 de setembro de 2020, que decretou situação de emergência no âmbito do Estado de Mato Grosso pelo desastre Incêndio Florestal - COBRADE 1.4.1.3.1 e 1.4.1.3.2 e dá outras providências. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 6...

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  • D.O. nº 27838 de 17/09/2020 - DECRETO 649 20

    DECRETO Nº 649, DE 16 DE SETEMBRO DE 2020. Altera o Regulamento do Sistema Tributário Estadual, instituído pela Lei n° 4.547, de 27/12/82, com as alterações nela introduzidas, aprovado pelo Decreto n° 2.129, de 25/07/86. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 66, inciso III, da Constitu...

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  • D.O. nº 27838 de 17/09/2020 - DECRETO 648 20

    DECRETO Nº 648, DE 16 DE SETEMBRO DE 2020. Altera o Decreto n° 129, de 27/05/2019 (DOE 28/05/2019), que dispõe sobre a integração entre o Ministério Público do Estado de Mato Grosso e as Entidades Administrativas do Estado de Mato Grosso, para a prevenção e detecção de ilicitudes em atos administrativos estaduais. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MAT...

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  • D.O. nº 27838 de 17/09/2020 - DECRETO 647 20

    DECRETO Nº 647, DE 16 DE SETEMBRO DE 2020. Homologa Decreto que declarou Situação de Emergência nas áreas afetadas por incêndios Florestais no Município de Barão de Melgaço-MT. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 66, inciso III, da Constituição Estadual, e com fundamento no Art. 22 da Lei nº 1...

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  • D.O. nº 27838 de 17/09/2020 - DECRETO 646 20

    DECRETO Nº 646, DE 16 DE SETEMBRO DE 2020. Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, a área de terras que menciona. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições que lhe confere o artigo 66, inciso III da Constituição do Estado, e Considerando o que dispõe o artigo 5º, inciso XXIV, da Constituição da Repúb...

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  • D.O. nº 27838 de 17/09/2020 - DECRETO 645 20

    DECRETO Nº 645, DE 16 DE SETEMBRO DE 2020. Dispõe sobre o Comitê Estadual de Prevenção e Enfrentamento à Tortura no Estado de Mato Grosso (CEPET-MT). O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições que lhe confere o art. 66, incisos III e V, da Constituição Estadual, tendo em vista o que consta no Processo nº 168311/2020, e ...

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  • D.O. nº 27838 de 17/09/2020 - DECRETO 644 20

    DECRETO Nº 644, DE 16 DE SETEMBRO DE 2020. Concede Medalhas aos servidores Policiais Militares que abaixo menciona. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 66, inciso III, da Constituição Estadual, D E C R E T A: Art. 1º Fica concedida a MEDALHA DE TEMPO DE SERVIÇO - BRONZE aos servidores adiant...

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  • D.O. nº 27836 de 15/09/2020 (Edição Extra) - DECRETO 639 20

    DECRETO Nº 639, DE 15 DE SETEMBRO DE 2020. Dispõe sobre a estrutura organizacional da Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania- SETASC, a redistribuição dos cargos em comissão e funções de confiança. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 66, incisos III e V, da Constituição Estadual,...

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  • D.O. nº 27836 de 15/09/2020 (Edição Extra) - DECRETO 638 20

    DECRETO Nº 638, DE 15 DE SETEMBRO DE 2020. Dispõe sobre a estrutura organizacional da Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados - AGER, a redistribuição de cargos em comissão e funções de confiança. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 66, incisos III e V, da Constituição Es...

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  • D.O. nº 27836 de 15/09/2020 (Edição Extra) - DECRETO 637 20

    DECRETO Nº 637, DE 15 DE SETEMBRO DE 2020. Altera o Decreto nº 669, de 23 de agosto de 2016, que Regulamenta a Lei nº 10.379, de 1º de março de 2016, que redefine o Fundo Estadual de Fomento à Cultura sob a nova nomenclatura de Fundo Estadual de Política Cultural de Mato Grosso, e dá outras providências. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, ...

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  • D.O. nº 27831 de 8/09/2020 - DECRETO 633 20

    DECRETO Nº 633, DE 04 DE SETEMBRO DE 2020. Dispõe sobre a estrutura organizacional do Mato Grosso Previdência - MTPREV, a distribuição de cargos em comissão e funções de confiança. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 66, incisos III e V, da Constituição Estadual, D E C R E T A: Art. 1º O Mato ...

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  • D.O. nº 27831 de 8/09/2020 - DECRETO 632 20

    DECRETO Nº 632, DE 04 DE SETEMBRO DE 2020. Dispõe sobre a estrutura organizacional da Secretaria de Estado de Meio Ambiente - SEMA, a redistribuição de cargos em comissão e funções de confiança. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 66, incisos III e V, da Constituição Estadual, D E C R E T A: A...

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  • D.O. nº 27829 de 3/09/2020 - DECRETO 620 20

    DECRETO Nº 620, DE 02 DE SETEMBRO DE 2020. Dispõe sobre a suspensão parcial dos efeitos do Decreto nº 72, de 20 de março de 2019, que Anula, de ofício, os Decretos nº 61, de 19 de março de 2019, 62, de 19 de março de 2019, 63, de 19 de março de 2019, 64, de 19 de março de 2019, e 65, de 19 de março de 2019, e dá outras providências. O GOVERNAD...

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  • D.O. nº 27829 de 3/09/2020 - DECRETO 619 20

    DECRETO Nº 619, DE 02 DE SETEMBRO DE 2020. Dispõe sobre a suspensão parcial dos efeitos do Decreto nº 72, de 20 de março de 2019, que Anula, de ofício, os Decretos nº 61, de 19 de março de 2019, 62, de 19 de março de 2019, 63, de 19 de março de 2019, 64, de 19 de março de 2019, e 65, de 19 de março de 2019, e dá outras providências. O GOVERNAD...

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  • D.O. nº 27829 de 3/09/2020 - DECRETO 618 20

    DECRETO Nº 618, DE 02 DE SETEMBRO DE 2020. Transfere ex-offício os militares estaduais da Reserva Remunerada para Reforma por terem atingidos idade Limite, conforme prevê a Lei Complementar nº 555, de 29 de dezembro de 2014. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o inciso III, artigo 66 da Constituição Es...

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  • D.O. nº 27829 de 3/09/2020 - DECRETO 617 20

    DECRETO Nº 617, DE 02 DE SETEMBRO DE 2020. Concede Medalha a servidor Bombeiro Militar que abaixo menciona. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 66, inciso III, da Constituição Estadual, D E C R E T A: Art. 1º Fica concedida a MEDALHA DE TEMPO DE SERVIÇO - PRATA ao servidor adiante mencionado...

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