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  • D.O. nº 26559 de 22/06/2015 - MsgVeto42 15

    MENSAGEM Nº 42, DE 22 DE JUNHO DE 2015. Senhor Presidente da Assembleia Legislativa, No exercício das competências contidas nos artigos 42, § 1º, e 66, inciso IV, da Constituição do Estado, comunico a Vossa Excelência as RAZÕES DE VETO TOTAL aposto ao Projeto de Lei nº 315/2013, que “Institui o Dia Estadual da Aquicultura e a Semana Estadual d...

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