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6 matéria(s) encontrada(s)

  • D.O. nº 27068 de 24/07/2017 - PORTARIA Nº 035/PGE/2017.

    PORTARIA Nº 035/PGE/2017 O PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei Complementar nº 111, de 1º de julho de 2002, e Considerando o disposto no art. 67, da Lei nº. 8.666/93 e no art. 111, do Decreto Estadual nº 840/2017, que dispõe acerca da necessidade de acompanhamento, fiscalização e demais pro...

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  • D.O. nº 27067 de 21/07/2017 - Portaria n. 034/GPG/2017

    PORTARIA Nº 34/GPG/2017. O PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO, o uso de suas atribuições legais, e nos termos do inciso XXIV, do art. 5° da Lei Complementar n° 111 de 1° de junho de 2002, e Considerando que é atribuição da Procuradoria-Geral do Estado a atuação extrajudicial e judicial em todo o Estado de Mato Grosso, englobando desde a...

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  • D.O. nº 27063 de 17/07/2017 - PORTARIA 033/PGE/2017

    PORTARIA Nº 33/GPGE/2017 O PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições conferidas pelo artigo 8º da Lei Complementar nº 111, de 1º de julho de 2002, e Considerando o disposto no artigo 2º, inciso XVI, in fine da Lei Complementar nº 111, de 1º de julho de 2002; Considerando o disposto no art. 5º, VIII, do Decreto nº 3...

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  • D.O. nº 27061 de 13/07/2017 - Lotacionograma PGE - 3º Trimestre 2017

    LOTACIONOGRAMA O Procurador - Geral do Estado, no uso de suas atribuições legais e, considerando o Decreto Estadual nº 1.093 de 17/04/2012, que estabelece normas de padronização para elaboração e publicação dos Lotacionogramas dos Órgãos e Entidades do Poder Executivo do Estado de Mato Grosso, e dá outras providências. LOTACIONOGRAMA DA PROCUR...

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  • D.O. nº 27058 de 10/07/2017 - PORTARIA N. 29

    PORTARIA N.º 29/PGE/2017. O PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições conferidas pelo artigo 8º, inciso XI, § único, da Lei Complementar nº 111, de 1º de julho de 2002, R E S O L V E: Art. 1º - Designar o Procurador do Estado Dr. Francisco de Assis da Silva Lopes para substituir a Procuradora-Geral Adjunta Dra. Gab...

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  • D.O. nº 27057 de 7/07/2017 - RESOLUÇÃO Nº 83/CPPGE/2017

    RESOLUÇÃO Nº 83/CPPGE/2017 Regulamenta o pagamento da verba de incentivo ao aperfeiçoamento, capacitação, atualização, especialização, aprimoramento jurídico dos Procuradores do Estado e dá outras providências. O COLÉGIO DE PROCURADORES DA PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso da atribuição expressa no art. 5º, inciso XXIV, da Le...

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