Aguarde por favor...

Selecione um mês para refinar a busca, se necessário.

23 matéria(s) encontrada(s)

  • D.O. nº 29020 de 1/07/2025 - 8 - NOTIFICAÇÃO 30-06-2025

    Resumo indisponível.

    Baixar diário completo

  • D.O. nº 29020 de 1/07/2025 - Portaria de prorrogação - Processo de Responsabilização PGE-PRO-2024.17229

    Resumo indisponível.

    Baixar diário completo

  • D.O. nº 29020 de 1/07/2025 - Portaria de prorrogação - Processo de Responsabilização PGE-PRO-2024.17229

    PORTARIA Nº 066/PGE/2025 O PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO EM SUBSTITUIÇÃO LEGAL, no uso de suas atribuições conferidas pelo artigo 12-B, inciso I, da Lei Complementar nº 111, de 1º de julho de 2002, artigo 378 do Decreto Estadual nº 1.525, de 23/11/2022 e pelo parágrafo 2º do art. 30 da Lei Complementar 207, de 29/12/2004, alterada p...

    Visualizar na íntegra Baixar diário completo Baixar publicação com Assinatura Digital

Consulte a
autenticidade da
sua publicação
aqui!