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6 matéria(s) encontrada(s)

  • D.O. nº 27506 de 20/05/2019 - DESPACHO EXTRATO PAD Alex Alexandre 170519

    PROCESSO Nº: 440207/2016 APENSOS: 31818 /2019; 31829 /2019; 207051/2019; 210787/2019. INTERESSADOS: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN; ALEX ALEXANDRE DE FIGUEIREDO. ASSUNTO: EXTRATO DE DECISÃO EM PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais, diante do Processo Adminis...

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  • D.O. nº 27502 de 14/05/2019 - DESPACHO PR José Pedro de Matos 130519

    Protocolo nº: 208996/2019. Referência: Protocolo 177055/2017 Cadastro: 07/05/2019. Interessado: JOSÉ PEDRO DE MATOS Assunto: PEDIDO DE REVISÃO D E S P A C H O Vistos, etc... Recebo o presente, Pedido de Revisão previsto no art. 84 da Lei nº 7.692/2002, e, determino o encaminhamento à Procuradoria-Geral do Estado para conhecimento, análise...

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  • D.O. nº 27501 de 13/05/2019 - DESPACHO DO GOVERNADOR PEDIDO DE REVISÃO MÁRCIO SEVERO ARRIAL PJC 100519

    Protocolo nº: 205452/2019. Cadastro: 06/05/2019. Interessado: MÁRCIO SEVERO ARRIAL. Assunto: PEDIDO DE REVISÃO. Vistos, etc... Trata-se de Pedido de Revisão interposto pelo interessado com base no art. 289, IV da Lei Complementar n. 407/2010, razão pela qual os autos deverão ser encaminhados à Procuradoria-Geral do Estado para análise do pr...

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  • D.O. nº 27498 de 8/05/2019 - DESPACHO RA Roberto Rodrigues Ferreira 070519

    Protocolo nº: 189116/2019. Referência: Protocolo 225157/2015 Cadastro: 25/04/2019. Interessado: ROBERTO RODRIGUES FERREIRA Assunto: PEDIDO DE REVISÃO D E S P A C H O Vistos, etc... Recebo o presente, Pedido de Revisão previsto no art. 84 da Lei nº 7.692/2002, e, determino o encaminhamento à Procuradoria-Geral do Estado para conhecimento, ...

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  • D.O. nº 27498 de 8/05/2019 - DESPACHO RA Nilton Cesar Almeida 070519

    Protocolo nº: 197216/2019. Referência: Protocolo 131679/2018 Cadastro: 30/04/2019. Interessado: NILTON CESAR ALMEIDA CARDOSO Assunto: PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO. D E S P A C H O Vistos, etc... Recebo o presente Pedido de Reconsideração tão somente no efeito devolutivo, nos termos do art. 77 da Lei n º 7692/2002, e, determino o encaminhament...

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  • D.O. nº 27498 de 8/05/2019 - DESPACHO PRP Borges Comércio 070519

    Protocolo nº: 1141/2018 e apensos. Cadastro: 02/01/2018. Interessado: PRP BORGES COMÉRCIO - EPP. Assunto: RECURSO HIERÁRQUICO. D E S P A C H O Vistos, etc... Recebo o presente e determino o encaminhamento à Procuradoria-Geral do Estado para conhecimento, análise e manifestação, visando subsidiar decisão desta Governadoria, nos termos do qu...

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