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31 matéria(s) encontrada(s)

  • D.O. nº 28228 de 20/04/2022 - SEFAZ-DOR-2022/00077

    DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 00077 DE 18 DE ABRIL DE 2022 Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, Transferência Orçamentária entre Categorias Econômicas de Despesa por Reprogramação das dotações constantes na Lei Orçamentária vigente. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o Artigo 66, Inciso III, da ...

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  • D.O. nº 28228 de 20/04/2022 - SEFAZ-DOR-2022/00078

    DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 00078 DE 18 DE ABRIL DE 2022 Crédito Suplementar por Superávit Financeiro em favor de órgão (s) do Estado de Mato Grosso, para reforço de dotações constantes da lei orçamentária vigente. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o Artigo 66, Inciso III, da Constituição Estadual, e con...

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  • D.O. nº 28221 de 7/04/2022 (Edição Extra) - SEFAZ-DOR-2022/00053

    DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 00053 DE 05 DE ABRIL DE 2022 Crédito Suplementar por Superávit Financeiro em favor de órgão (s) do Estado de Mato Grosso, para reforço de dotações constantes da lei orçamentária vigente. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o Artigo 66, Inciso III, da Constituição Estadual, e con...

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  • D.O. nº 28221 de 7/04/2022 (Edição Extra) - SEFAZ-DOR-2022/00054

    DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 00054 DE 05 DE ABRIL DE 2022 Crédito Suplementar por Superávit Financeiro em favor de órgão (s) do Estado de Mato Grosso, para reforço de dotações constantes da lei orçamentária vigente. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o Artigo 66, Inciso III, da Constituição Estadual, e con...

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  • D.O. nº 28221 de 7/04/2022 (Edição Extra) - SEFAZ-DOR-2022/00059

    DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 00059 DE 05 DE ABRIL DE 2022 Crédito Suplementar por Superávit Financeiro em favor de órgão (s) do Estado de Mato Grosso, para reforço de dotações constantes da lei orçamentária vigente. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o Artigo 66, Inciso III, da Constituição Estadual, e con...

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  • D.O. nº 28221 de 7/04/2022 (Edição Extra) - SEFAZ-DOR-2022/00060

    DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 00060 DE 05 DE ABRIL DE 2022 Crédito Suplementar por Anulação em favor de órgão (s) do Estado de Mato Grosso, para reforço de dotações constantes da lei orçamentária vigente. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o Artigo 66, Inciso III, da Constituição Estadual, e conforme o disp...

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  • D.O. nº 28221 de 7/04/2022 (Edição Extra) - SEFAZ-DOR-2022/00061

    DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 00061 DE 06 DE ABRIL DE 2022 Crédito Suplementar por Superávit Financeiro em favor de órgão (s) do Estado de Mato Grosso, para reforço de dotações constantes da lei orçamentária vigente. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o Artigo 66, Inciso III, da Constituição Estadual, e con...

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  • D.O. nº 28221 de 7/04/2022 (Edição Extra) - SEFAZ-DOR-2022/00062

    DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 00062 DE 06 DE ABRIL DE 2022 Crédito Suplementar por Superávit Financeiro em favor de órgão (s) do Estado de Mato Grosso, para reforço de dotações constantes da lei orçamentária vigente. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o Artigo 66, Inciso III, da Constituição Estadual, e con...

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  • D.O. nº 28221 de 7/04/2022 (Edição Extra) - SEFAZ-DOR-2022/00063

    DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 00063 DE 06 DE ABRIL DE 2022 Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, Remanejamento Orçamentário em favor de órgão (s) do Estado de Mato Grosso, para reforço de dotações constantes da lei orçamentária vigente. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o Artigo 66, Inciso III, ...

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  • D.O. nº 28221 de 7/04/2022 (Edição Extra) - SEFAZ-DOR-2022/00064

    DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 00064 DE 07 DE ABRIL DE 2022 Crédito Suplementar por Superávit Financeiro em favor de órgão (s) do Estado de Mato Grosso, para reforço de dotações constantes da lei orçamentária vigente. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o Artigo 66, Inciso III, da Constituição Estadual, e con...

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  • D.O. nº 28221 de 7/04/2022 (Edição Extra) - SEFAZ-DOR-2022/00052

    DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 00052 DE 04 DE ABRIL DE 2022 Crédito Suplementar por Superávit Financeiro em favor de órgão (s) do Estado de Mato Grosso, para reforço de dotações constantes da lei orçamentária vigente. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o Artigo 66, Inciso III, da Constituição Estadual, e con...

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