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  • D.O. nº 28533 de 4/07/2023 (Edição Extra) - SEFAZ-DOR-2023/00268

    DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 00268 DE 30 DE JUNHO DE 2023 Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, Remanejamento Orçamentário em favor de órgão (s) do Estado de Mato Grosso, para reforço de dotações constantes da lei orçamentária vigente. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o Artigo 66, Inciso III, ...

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  • D.O. nº 28533 de 4/07/2023 (Edição Extra) - SEFAZ-DOR-2023/00271

    DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 00271 DE 04 DE JULHO DE 2023 Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, Transferência Orçamentária entre Categorias Econômicas de Despesa por Reprogramação das dotações constantes na Lei Orçamentária vigente. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o Artigo 66, Inciso III, da ...

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  • D.O. nº 28533 de 4/07/2023 (Edição Extra) - SEFAZ-DOR-2023/00272

    DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 00272 DE 04 DE JULHO DE 2023 Crédito Suplementar por Excesso de Arrecadação em favor de órgão (s) do Estado de Mato Grosso, para reforço de dotações constantes da lei orçamentária vigente. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o Artigo 66, Inciso III, da Constituição Estadual, e c...

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  • D.O. nº 28533 de 4/07/2023 (Edição Extra) - SEFAZ-DOR-2023/00270

    DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 00270 DE 04 DE JULHO DE 2023 Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, Transposição Orçamentária entre Programas de Governo por Reprogramação das dotações constantes na Lei Orçamentária vigente. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o Artigo 66, Inciso III, da Constituição ...

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  • D.O. nº 28533 de 4/07/2023 (Edição Extra) - SEFAZ-DOR-2023/00273

    DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 00273 DE 04 DE JULHO DE 2023 Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, Remanejamento Orçamentário em favor de órgão (s) do Estado de Mato Grosso, para reforço de dotações constantes da lei orçamentária vigente. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o Artigo 66, Inciso III, ...

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  • D.O. nº 28533 de 4/07/2023 (Edição Extra) - SEFAZ-DOR-2023/00274

    DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 00274 DE 04 DE JULHO DE 2023 Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, Transferência Orçamentária entre Categorias Econômicas de Despesa por Reprogramação das dotações constantes na Lei Orçamentária vigente. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o Artigo 66, Inciso III, da ...

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  • D.O. nº 28533 de 4/07/2023 (Edição Extra) - SEFAZ-DOR-2023/00275

    DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 00275 DE 04 DE JULHO DE 2023 Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, Transposição Orçamentária entre Programas de Governo por Reprogramação das dotações constantes na Lei Orçamentária vigente. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o Artigo 66, Inciso III, da Constituição ...

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  • D.O. nº 28533 de 4/07/2023 (Edição Extra) - SEFAZ-DOR-2023/00276

    DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 00276 DE 04 DE JULHO DE 2023 Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, Remanejamento Orçamentário em favor de órgão (s) do Estado de Mato Grosso, para reforço de dotações constantes da lei orçamentária vigente. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o Artigo 66, Inciso III, ...

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  • D.O. nº 28533 de 4/07/2023 (Edição Extra) - SEFAZ-DOR-2023/00277

    DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 00277 DE 04 DE JULHO DE 2023 Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, Remanejamento Orçamentário em favor de órgão (s) do Estado de Mato Grosso, para reforço de dotações constantes da lei orçamentária vigente. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o Artigo 66, Inciso III, ...

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  • D.O. nº 28533 de 4/07/2023 (Edição Extra) - SEFAZ-DOR-2023/00278

    DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 00278 DE 04 DE JULHO DE 2023 Crédito Suplementar por Superávit Financeiro em favor de órgão (s) do Estado de Mato Grosso, para reforço de dotações constantes da lei orçamentária vigente. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o Artigo 66, Inciso III, da Constituição Estadual, e con...

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