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  • D.O. nº 28492 de 4/05/2023 - Portaria CGE Nº 0033 2023 Avaliação anual de desempenho período 2022 2023

    PORTARIA Nº 0033/2023/CGE/MT O SECRETÁRIO CONTROLADOR GERAL DO ESTADO, no uso de suas atribuições legais, e considerando o disposto Lei nº 8.099, de 29 de março de 2004. Alterada pelas leis: Lei nº 9.040, de 05 de dezembro de 2008; Lei nº 9.398, de 30 de junho de 2010; Lei nº 9.735, de 15 de maio de 2012 e Lei Complementar nº 550, de 27 de nove...

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  • D.O. nº 28490 de 2/05/2023 - Portaria CGE Nº 0032 2023 Aval Anual desempenho período 2022 202

    PORTARIA Nº 0032/2023/CGE/MT O SECRETÁRIO CONTROLADOR-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO no uso de suas atribuições legais e considerando o disposto Lei nº 8.099, de 29 de março de 2004. Alterada pelas leis: Lei nº 9.040, de 05 de dezembro de 2008; Lei nº 9.398, de 30 de junho de 2010; Lei nº 9.735, de 15 de maio de 2012 e Lei Complementar nº 550, ...

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