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24 matéria(s) encontrada(s)

  • D.O. nº 26971 de 2/03/2017 - SAAF Portaria Nº 022 2017 Portaria de Fiscais DSS 01 03 2016

    PORTARIA N° 022/2017/SAAF-SEFAZ A SECRETÁRIA ADJUNTA DE ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA, no exercício das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso III, do artigo 139, do Regimento Interno da Secretaria de Estado de Fazenda - SEFAZ, aprovado pelo Decreto n° 292, de 15 de outubro de 2015 e no artigo 67 da Lei 8666/93; Resolve: Art. 1º. Designar ...

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  • D.O. nº 26971 de 2/03/2017 - SARP Portaria 032 2017 alt Port 24 2005 CND

    PORTARIA Nº 032/2017-SEFAZ Altera o Anexo I da Portaria nº 024/2005-SEFAZ, de 4/03/2005 (DOE 10/03/2005), que implanta a emissão de Certidão Negativa de Débitos e Outras Irregularidades Fiscais - CNDI e Certidão Positiva com Efeitos de Certidão Negativa de Débitos e Outras Irregularidades Fiscais - CPNDI, por meio eletrônico de processamento de...

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  • D.O. nº 26971 de 2/03/2017 - SARP Portaria 040 2017 Isenção Combustível ônibus

    PORTARIA Nº 040/2017-SEFAZ Fixa os limites mensais por empresa e o limite anual total, para o período de 1° de abril a 31 de dezembro de 2017, alcançado pela isenção prevista no inciso I e § 1° do artigo 5°-B da Lei n° 7.098/98 e no Artigo 104-A do Anexo IV do Regulamento do ICMS, e dá outras providências. O SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA, no...

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  • D.O. nº 26970 de 1/03/2017 - COFAZ Port 001 2017 Prorrg Port 405 004 2014 Republi

    PORTARIA Nº 001/2017/CGE-COR/SEFAZ. O SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos artigos 69 e 75, §1º da Lei Complementar nº 207, de 29/12/2004, alterada pela Lei Complementar nº 213, de 09/07/2005 e Lei Complementar n° 550, de 27 de novembro de 2014. Considerando o Ofício Circular GAB/CGE/COR nº 0...

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