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20 matéria(s) encontrada(s)

  • D.O. nº 27071 de 27/07/2017 - SARP GSF Portaria 132 2017 Altera a Port 80 1999

    PORTARIA N° 132/2017-SEFAZ Altera a Portaria n° 080/1999-SEFAZ, de 21/09/1999 (DOE 28/09/1999), que dispõe sobre a emissão de documentos fiscais e a escrituração de livros fiscais por contribuinte usuário do sistema eletrônico de processamento de dados. O SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA, no exercício de suas atribuições legais, CONSIDERANDO a...

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  • D.O. nº 27071 de 27/07/2017 - PT 02 SATE Portaria nº 131 2017 RREO 3º BIM 2017 LRF RREO 2017 Consolidado ORIGINAL ASSINADO

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  • D.O. nº 27071 de 27/07/2017 - PT 01 SATE Portaria nº 131 2017 RREO 3º BIM 2017 PUBLICAÇÃO

    PORTARIA Nº 131 / GSF / SEFAZ / 2017 Publica o Relatório Resumido da Execução Orçamentária do 3º Bimestre do exercício de 2017. O SECRETÁRIO ADJUNTO DO TESOURO ESTADUAL, no uso de suas atribuições previstas no Inciso I, do artigo 1º, da Portaria nº 110/GSF/SEFAZ/2016, de 06/06/2016, e, considerando o disposto nos artigos 52 e 53, da Lei Comple...

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  • D.O. nº 27070 de 26/07/2017 - COFAZ Port 046 2017 COFAZ Prorroga Port 111 2016

    PORTARIA Nº. 046/2017/COFAZ/SEFAZ O CORREGEDOR FAZENDÁRIO DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA, no uso das atribuições, que lhe são conferidas pelo art. 36, do Regimento Interno da Corregedoria Fazendária, aprovado pelo Decreto nº 232, de 24 de agosto de 2015, e; Considerando as razões aduzidas pela Presidente da Comissão de Sindicância Administ...

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  • D.O. nº 27067 de 21/07/2017 - SAAF Portaria Nº 078 2017 Portaria de Fiscais T Contrato 010 17 Gibbor Publicidade

    PORTARIA N° 078/2017/SAAF-SEFAZ A SECRETÁRIA ADJUNTA DE ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA, no exercício das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso III, do artigo 139, do Regimento Interno da Secretaria de Estado de Fazenda - SEFAZ, aprovado pelo Decreto n° 292, de 15 de outubro de 2015 e no artigo 67 da Lei 8666/93; Resolve: Art. 1º. Designar ...

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  • D.O. nº 27067 de 21/07/2017 - SAAF Portaria Nº 079 2017 Portaria de Fiscais T Contrato 011 17 WM Publicidade

    PORTARIA N° 079/2017/SAAF-SEFAZ A SECRETÁRIA ADJUNTA DE ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA, no exercício das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso III, do artigo 139, do Regimento Interno da Secretaria de Estado de Fazenda - SEFAZ, aprovado pelo Decreto n° 292, de 15 de outubro de 2015 e no artigo 67 da Lei 8666/93; Resolve: Art. 1º. Designar ...

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  • D.O. nº 27067 de 21/07/2017 - SARP Portaria 127 2017 Alt Port 49 2017 LPM Pecuária

    PORTARIA N° 127/2017-SEFAZ Altera o Anexo Único da Portaria n° 049/2017-SEFAZ, de 10/03/2017 (DOE 17/03/2017), que institui lista de preços mínimos para mercadorias oriundas da pecuária mato-grossense, e dá outras providências. O SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA, no exercício de suas atribuições legais, ouvido o SECRETÁRIO ADJUNTO DA RECEITA PÚ...

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  • D.O. nº 27067 de 21/07/2017 - GSF Portaria Nº 2017 Portaria de Prorrogação JULHO

    PORTARIA N° 128/2017/GS-SEFAZ O SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA, no exercício das atribuições que lhe são conferidas pelo Art. 4º do Decreto n° 522 e, em observância a Instrução Normativa nº 01/2011/SEFAZ, RESOLVE: Art. 1°. Prorrogar os efeitos da Portaria nº 031/2016/SAAF/SEFAZ, publicada no Diário Oficial do Estado de 20 de julho de 2016, p...

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  • D.O. nº 27064 de 18/07/2017 - SAAF Portaria Nº 070 2017 Portaria de Fiscais T Contrato 013 13 CEREALISTA SERRA ALTA

    PORTARIA N° 070/2017/SAAF-SEFAZ A SECRETÁRIA ADJUNTA DE ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA, no exercício das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso III, do artigo 139, do Regimento Interno da Secretaria de Estado de Fazenda - SEFAZ, aprovado pelo Decreto n° 292, de 15 de outubro de 2015 e no artigo 67 da Lei 8666/93; Resolve: Art. 1º. Designar ...

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  • D.O. nº 27064 de 18/07/2017 - SAAF Portaria Nº 065 2017 Portaria de Fiscais Carlinda Intercâmbio

    PORTARIA N° 065/2017/SAAF-SEFAZ A SECRETÁRIA ADJUNTA DE ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA, no exercício das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso III, do artigo 139, do Regimento Interno da Secretaria de Estado de Fazenda - SEFAZ, aprovado pelo Decreto n° 292, de 15 de outubro de 2015 e no artigo 67 da Lei 8666/93; Resolve: Art. 1º. Designar ...

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  • D.O. nº 27063 de 17/07/2017 - SARP Portaria 124 2017 alt Port 059 2017 Isenção Energia Hospitais (2) adequado

    PORTARIA Nº 124/2017-SEFAZ Altera o Anexo Único da Portaria nº 059/2017-SEFAZ, de 27/03/2017, que fixa os percentuais de isenção do ICMS sobre o fornecimento de energia elétrica para as instituições filantrópicas beneficentes, nos termos da Lei n° 10.437, de 30 de setembro de 2016, e dá outras providências. O SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA, n...

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  • D.O. nº 27062 de 14/07/2017 - COFAZ Port 045 2017 COFAZ Prorroga Port 013 2016

    PORTARIA Nº. 045/2017/COFAZ/SEFAZ O CORREGEDOR FAZENDÁRIO DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA, no uso das atribuições, que lhe são conferidas pelo art. 36, do Regimento Interno da Corregedoria Fazendária, aprovado pelo Decreto nº 232, de 24 de agosto de 2015, e; Considerando as razões aduzidas pela Presidente da Comissão de Sindicância Administ...

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  • D.O. nº 27061 de 13/07/2017 - COFAZ Portaria 008 2017 PGE SEFAZ Prorrg Port 026 2012 PGE SEFAZ BBPAG

    PORTARIA CONJUNTA Nº 008/2017/PGE/SEFAZ O SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA, e o PROCURADOR - GERAL DO ESTADO no uso de suas atribuições e em razão das competências que lhe são conferidas pelo artigo 69 da Lei Complementar nº 207, de 29 de dezembro de 2004, na redação dada pela Lei Complementar nº 550, de 27/11/2014, c/c o artigo 3º, inciso X do ...

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  • D.O. nº 27061 de 13/07/2017 - COFAZ Portaria 007 2017 PGE SEFAZ Prorrg Port 025 2012 PGE SEFAZ BBPAG

    PORTARIA CONJUNTA Nº 007/2017/PGE/SEFAZ O SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA, e o PROCURADOR - GERAL DO ESTADO no uso de suas atribuições e em razão das competências que lhe são conferidas pelo artigo 69 da Lei Complementar nº 207, de 29 de dezembro de 2004, na redação dada pela Lei Complementar nº 550, de 27/11/2014, c/c o artigo 3º, inciso X do ...

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  • D.O. nº 27060 de 12/07/2017 - SAAF Portaria Nº 073 2017

    PORTARIA N° 073/2017/SAAF-SEFAZ A SECRETÁRIA ADJUNTA DE ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA, no exercício das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso III, do artigo 139, do Regimento Interno da Secretaria de Estado de Fazenda - SEFAZ, aprovado pelo Decreto n° 292, de 15 de outubro de 2015 e no artigo 67 da Lei 8666/93; Resolve: Art. 1º Alterar os...

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  • D.O. nº 27057 de 7/07/2017 - COFAZ Port 014 2017 Prorrg Port 082 05 2017

    PORTARIA Nº 014/2017/CGE-COR/SEFAZ. O SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos artigos 69 e 75, §1º da Lei Complementar nº 207, de 29/12/2004, alterada pela Lei Complementar nº 213, de 09/07/2005 e Lei Complementar n° 550, de 27 de novembro de 2014. Considerando o Ofício Circular GAB/CGE/COR nº 0...

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  • D.O. nº 27056 de 6/07/2017 - COFAZ Port 044 2017 COFAZ Prorroga Port 022 2015

    PORTARIA Nº. 044/2017/COFAZ/SEFAZ O CORREGEDOR FAZENDÁRIO DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo art. 36 do Regimento Interno da Corregedoria Fazendária, aprovado pelo Decreto Nº. 232 de 24/08/2015 e; Considerando as razões aduzidas pela Presidente da Comissão de Sindicância Administrativa, confo...

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  • D.O. nº 27053 de 3/07/2017 - COFAZ Port 042 2017 COFAZ Prorroga Port 097 2016

    PORTARIA Nº. 042/2017/COFAZ/SEFAZ O CORREGEDOR FAZENDÁRIO DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA, no uso das atribuições, que lhe são conferidas pelo art. 36, do Regimento Interno da Corregedoria Fazendária, aprovado pelo Decreto nº 232, de 24 de agosto de 2015, e; Considerando as razões aduzidas pela Presidente da Comissão de Sindicância Administ...

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  • D.O. nº 27053 de 3/07/2017 - SARP Portaria 121 2017 McDia Feliz

    PORTARIA N° 121/2017-SEFAZ Define os estabelecimentos habilitados, no exercício de 2017, à fruição do benefício previsto no artigo 13 do Anexo IV do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 2.212, de 20 de março de 2014, e dá outras providências. O SECRETÁRIO ADJUNTO DA RECEITA PÚBLICA, no desempenho das atribuições conferidas pelo inciso...

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  • D.O. nº 27053 de 3/07/2017 - GSF PORTARIA Nº 123 2017 junho (3)

    PORTARIA N° 123/2017-SEFAZ Altera a Portaria nº 013/2017-SEFAZ, de 24/01/2017 (DOE 30/01/2017), que altera, em caráter excepcional, prazo de repasse do ICMS, nas hipóteses que menciona, e dá outras providências. O SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA, no exercício de suas atribuições legais, CONSIDERANDO a necessidade de ajustes na legislação trib...

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