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43 matéria(s) encontrada(s)

  • D.O. nº 28634 de 4/12/2023 - Acórdão - 549-2023 - 410256-2019

    Processo nº 410256/2019 Interessada: JBS S/A Relatora: João Victor T. Ono Cardoso - FAMATO Advogadas: Ana Paula Jacobus Pezzi - OAB/SP 269.754 - Martina Batista de Carvalho - OAB/SP 416.215. 2ª Junta de Julgamento de Recursos Data do julgamento - 16/11/2023 Acórdão nº 549/2023 Auto de Infração nº 172804 de 23/08/2019. Por não atendimento ...

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  • D.O. nº 28634 de 4/12/2023 - Acórdão - 548-2023 - 585591-2014

    Processo nº 585591/2014 Interessada: JBS S/A - Matupá Relatora: - Kálita C. Seidel dos Santos - FIEMT Advogado: Ana Paula Jacobus Pezzi - OAB/SP 269.754 2ª Junta de Julgamento de Recursos Data do julgamento - 16/11/2023 Acórdão nº 548/2023 Auto de Infração nº 123096 de 16/09/2014. Por causar poluição córrego Bom Jardim, provocando a morta...

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  • D.O. nº 28634 de 4/12/2023 - Acórdão - 547-2023 - 796892-2011

    Processo nº 796892/2011 Interessado: Francisco Sérgio Ferreira Jardim Relatora: Letícia Cristina Xavier de Figueiredo - SEAF Advogado: Cesar Augusto Soares da Silva Júnior - OAB/MT 10.034 2ª Junta de Julgamento de Recursos Data do julgamento - 16/11/2023 Acórdão nº 547/2023 Auto de Infração nº 130621 de 07/11/2011. Termo Embargo/Interdiçã...

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