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56 matéria(s) encontrada(s)

  • D.O. nº 28552 de 31/07/2023 - Acórdão 293 2023 175377 2016

    Processo nº 175377/2016 Interessado: Eterno Borges Lima Filho Relator: Flávio Lima de Oliveira - SINFRA Defendente: o próprio 2ª Junta de Julgamento de Recursos Data do Julgamento: 29/06/2023 Acórdão nº 293/2023 Auto de infração 155231 de 08/03/2016. Por volta das 15h., um denunciante ligou no telefone funcional da 2ª Cia de Polícia Milit...

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  • D.O. nº 28552 de 31/07/2023 - Acórdão 292 2023 502719 2017

    Processo nº 502719/2017 Interessada: SANEAR - Serviço de Saneamento Ambiental de Rondonópolis Relator: Flávio Lima de Oliveira - SINFRA Advogado: Rafael Santos de Oliveira - OAB/MT 14.885 2ª Junta de Julgamento de Recursos Data do Julgamento: 29/06/2023 Acórdão nº 292/2023 Auto de Infração nº 132758 de 14/09/2017. Realizar lançamento de e...

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  • D.O. nº 28552 de 31/07/2023 - Acórdão 291 2023 353562 2017

    Processo nº 353562/2017 Interessada: Furnas Centrais Elétricas S/A. Relator: Flávio Lima de Oliveira - SINFRA Advogado: Gustavo André Gomes - OAB/RJ 155.301 2ª Junta de Julgamento de Recursos Data do Julgamento: 29/06/2023 Acórdão nº 291/2023 Auto de Infração 0557D de 20/06/2017. Por se omitir dos atos praticados pelo autor do passivo amb...

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  • D.O. nº 28552 de 31/07/2023 - Acórdão 290 2023 296412 2020

    Processo nº 296412/2020 Interessado: João Carlos Berto Relator: Edvaldo Belisário dos Santos - FAMATO Advogado: Juliano dos Santos Cezar - OAB/MT 14.428-B 2ª Junta de Julgamento de Recursos Data do Julgamento: 29/06/2023 Acórdão nº 290/2023 Auto de infração 201631254 de 17/08/2020. Termo de Embargo/Interdição n° 201641197 de 17/08/2020. P...

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  • D.O. nº 28552 de 31/07/2023 - Acórdão 289 2023 112488 2018

    Processo nº 112488/2018 Interessada: BRF S/A. Relatora: Mariana Sasso - FIEMT Advogados: Pedro Szajnferber de Franco Carneiro - OAB/SP 173.238 e Paula Alice F. T. B. Cruz - OAB/SP 312.406 2ª Junta de Julgamento de Recursos Data do Julgamento: 29/06/2023 Acórdão nº 289/2023 Auto de Infração 183019E de 06/03/2018. Responsabilidade solidária...

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  • D.O. nº 28552 de 31/07/2023 - Acórdão 288 2023 498338 2020

    Processo nº 498338/2020 Interessada: Vilson Rezer ME Relator: Douglas Camargo de Anunciação - OAB/MT Advogados: Flávio de Pinho Masiero - OAB/MT 13.967 e Ana Carolina Masiero - OAB/MT 23.400 2ª Junta de Julgamento de Recursos Data do Julgamento: 29/06/2023 Acórdão nº 288/2023 Auto de Infração 2020-3223 de 02/10/2020. Por vender 26,551 m³ ...

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  • D.O. nº 28552 de 31/07/2023 - Acórdão 287 2023 428697 2017

    Processo nº 428697/2017 Interessada: Mutum Agropecuária S/A. Relator: Douglas Camargo de Anunciação - OAB/MT Advogado: José Francisco Neves - OAB/MT 9.352 2ª Junta de Julgamento de Recursos Data do Julgamento: 29/06/2023 Acórdão nº 287/2023 Auto de Infração 162092 de 26/07/2017. Por operar atividade de piscicultura (criação de pirarucu) s...

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  • D.O. nº 28552 de 31/07/2023 - Acórdão 286 2023 643599 2017

    Processo nº 643599/2017 Interessada: Prefeitura Municipal de Cláudia Relatora: Letícia Cristina Xavier de Figueiredo - SEAF Procurador Jurídico: Elton Diogo Viecelli - OAB/MT 22.370 2ª Junta de Julgamento de Recursos Data do Julgamento: 29/06/2023 Acórdão nº 286/2023 Auto de Infração nº 160009 de 27/11/2017. Por funcionar atividades, obra...

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  • D.O. nº 28552 de 31/07/2023 - Acórdão 285 2023 140173 2015

    Processo nº 140173/2015 Interessada: Agropecuária Carolmila Ltda. Relatora: Letícia Cristina Xavier de Figueiredo - SEAF Advogado: Silvio Eduardo Polidorio - OAB/MT 13.968 2ª Junta de Julgamento de Recursos Data do Julgamento: 29/06/2023 Acórdão nº 285/2023 Auto de Infração nº 116928 de 18/03/2015. Termo de Embargo/Interdição nº 123840 de...

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  • D.O. nº 28552 de 31/07/2023 - Acórdão 284 2023 395696 2015

    Processo nº 395696/2015 Interessado: Edir Luciano Martins Manzano Relatora: Letícia Cristina Xavier de Figueiredo - SEAF Advogado: Murillo Barros da Silva Freire - OAB/MT 8.942 2ª Junta de Julgamento de Recursos Data do Julgamento: 29/06/2023 Acórdão nº 284/2023 Auto de Infração n° 140746 de 16/06/2015. Por ter destruído 02 (dois) hectare...

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  • D.O. nº 28552 de 31/07/2023 - Acórdão 283 2023

    Processo nº 192640/2019 Interessada: Agropecuária Scheffer Ltda. Relatora: Juliane da Silva Santana - ECOTRÓPICA Advogado: Enzo Garcia - OAB/MT 27.237-A 2ª Junta de Julgamento de Recursos Data do Julgamento: 29/06/2023 Acórdão nº 283/2023 Auto de infração 1710D de 26/04/2019. Termo de Embargo/Interdição 0834D de 26/04/2019. Por desmatar a...

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  • D.O. nº 28552 de 31/07/2023 - Acórdão 282 2023 290353 2018

    Processo nº 290353/2018 Interessada: Felipe Antoniolli Madeiras - ME Relator: Douglas Camargo de Anunciação - OAB/MT Advogado: Eduardo Marques Chagas - OAB/MT 13.699 2ª Junta de Julgamento de Recursos Data do Julgamento: 29/06/2023 Acórdão nº 282/2023 Auto de Infração 1223D de 08/06/2018. Por comercializar 33,873m³ (metros cúbicos) de mad...

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  • D.O. nº 28552 de 31/07/2023 - Acórdão 281 2023 427723 2015

    Processo nº 427723/2015 Interessado: Alberto Luiz Francio Relator: Edvaldo Belisário dos Santos - FAMATO Advogado: Rogério Caporossi e Silva - OAB/MT 6.183. 2ª Junta de Julgamento de Recursos Data do Julgamento: 29/06/2023 Acórdão nº 281/2023 Auto de Infração nº 138568 de 19/08/2015. Termo de Embago/ Interdição nº 121658 de 19/08/2015. Po...

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  • D.O. nº 28552 de 31/07/2023 - Acórdão 280 2023 390559 2016

    Processo nº 390559/2016 Interessado: Oeste Madeireira Ltda. - EPP Relatora: Mariana Sasso - FIEMT Advogado: Adonis Fernando Viegas Marcondes - OAB/MT 21.061 2ª Junta de Julgamento de Recursos Data do Julgamento: 29/06/2023 Acórdão nº 280/2023 Auto de Infração 6434 de 07/07/2016. Por continuar a depositar resíduos sólidos industriais diret...

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  • D.O. nº 28552 de 31/07/2023 - Acórdão 279 2023 175834 2018

    Processo nº 175834/2018 Interessado: Hélio de Oliveira Relator: Edvaldo Belisário dos Santos - FAMATO Advogada: Cristhiane Blasius - OAB/MT 19.391-O 2ª Junta de Julgamento de Recursos Data do Julgamento: 29/06/2023 Acórdão nº 279/2023 Auto de Infração 151469 de 11/04/2018. Termo de Embargo/ Interdição 108939 de 11/04/2018. Por desmatar fl...

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  • D.O. nº 28552 de 31/07/2023 - Acórdão 278 2023 451860 2017

    Processo nº 451860/2017 Interessado: Nicário Hugo Dal Pozzo de Oliveira Filho Relatora: Juliane da Silva Santana - ECOTRÓPICA Advogado: Pedro Francisco Soares - OAB/MT 12.999 2ª Junta de Julgamento de Recursos Data do Julgamento: 29/06/2023 Acórdão nº 278/2023 Auto de Infração. 0602D de 28/07/2017. Termo de Embargo/Interdição 0314D de 28/...

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  • D.O. nº 28552 de 31/07/2023 - Acórdão 277 2023 635624 2019

    Processo nº 635624/2019 Interessada: Associação dos Pequenos Produtores Rurais da Comunidade de São Benedito e Remanescente Quilombola Relatora: Juliane da Silva Santana - ECOTRÓPICA Advogados: Adriana Carvalho Alves Gonçalves - OAB/MT 20.769 e Lucas Paniagoa Rodrigues - OAB/MT 32.883 2ª Junta de Julgamento de Recursos Data do Julgamento: 2...

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  • D.O. nº 28552 de 31/07/2023 - Acórdão 276 2023 404200 2016

    Processo nº 404200/2016 Interessada: Maria Ligia de Lacerda Chaves Jacinto Relatora: Juliane da Silva Santana - ECOTRÓPICA Advogados: Vanessa Rosin Figueiredo - OAB/MT 6.975 e Cesar Augusto S. da S. Júnior - OAB/MT 13.034 2ª Junta de Julgamento de Recursos Data do Julgamento: 29/06/2023 Acórdão nº 276/2023 Auto de Infração 0001G DE 29/03/...

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  • D.O. nº 28552 de 31/07/2023 - Acórdão 275 2023 531014 2016

    Processo nº 531014/2016 Interessado: Fausto Scholl Relatora: Juliane da Silva Santana - ECOTRÓPICA Revisor: Douglas Camargo de Anunciação - OAB/MT Advogado: Ronilson Rondon Barbosa - OAB/MT 6.764 2ª Junta de Julgamento de Recursos Data do Julgamento: 29/06/2023 Acórdão nº 275/2023 Auto Infração n° 0047-E de 25/08/2016. Por construir sem ...

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  • D.O. nº 28542 de 17/07/2023 - Acórdão 312 2023 346463 2020

    Processo nº 346463/2020 Interessado: Mauro Luiz Tretto Relator: William Khalil - CREA Defendente: O próprio 1ª Junta de Julgamento de Recursos Data do Julgamento: 30/06/2023 Acórdão nº 312/2023 Auto de Infração nº 200131275 de 24/06/2020. Por continuar a danificar e impedir a regeneração natural e o reflorestamento de 0,5ha de área de Pre...

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