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37 matéria(s) encontrada(s)

  • D.O. nº 28522 de 19/06/2023 - Acórdão 256 2023 516502 2016

    Processo nº 516502/2016 Interessado: Antônio Ribeiro dos Reis Relator: Eduardo Ostelony Alves dos Santos - FETRATUH Advogado: Ricardo Quidá - OAB/MT 2.625 3ª Junta de Julgamento de Recursos Data do Julgamento: 30/05/2023 Acórdão nº 256/2023 Auto de Infração nº 4407 de 20/09/2016. Termo de Embargo/Interdição nº 119209 de 20/09/2016. Destru...

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  • D.O. nº 28522 de 19/06/2023 - Acórdão 255 2023 83354 2017

    Processo nº 83354/2017 Interessado: Irineu Martins Relator: Eduardo Ostelony Alves dos Santos - FETRATUH Advogada: Bruna R. de Barros F. Ramires dos Santos - OAB/MT 20772/O 3ª Junta de Julgamento de Recursos Data do Julgamento: 30/05/2023 Acórdão nº 255/2023 Auto de Infração nº 164459 de 15/02/2017. Termo de Embargo/Interdição nº 121901 d...

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  • D.O. nº 28522 de 19/06/2023 - Acórdão 254 2023 74406 2021

    Processo nº 74406/2021 Interessada: Construtora Mendes Alves Ltda. Relator: Eduardo Ostelony Alves dos Santos - FETRATUH Advogada: Luciana Martins de Oliveira - OAB/MT 17.672 3ª Junta de Julgamento de Recursos Data do Julgamento: 30/05/2023 Acórdão nº 254/2023 Auto de Infração nº 21013159 de 02/02/2021. Termo de Embargo/Interdição nº 2101...

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  • D.O. nº 28522 de 19/06/2023 - Acórdão 253 2023 594902 2017

    Processo nº 594902/2017 Interessado: Município de Alto Garças/MT Relator: Edilberto Gonçalves de Souza - FETIEMT Procuradora: Gislaine Sara Moreira Moraes Martins - OAB/MT 7.062 3ª Junta de Julgamento de Recursos Data do Julgamento: 30/05/2023 Acórdão nº 253/2023 Auto de Infração nº 162066 de 25/10/2017. Por operar atividade potencialment...

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  • D.O. nº 28522 de 19/06/2023 - Acórdão 252 2023 529621 2019

    Processo nº 529621/2019 Interessada: Madeireira Medianeira Ltda. Relator: Edilberto Gonçalves de Souza - FETIEMT Advogado: Sérgio Dressler Buss - OAB/MT 5.431-A 3ª Junta de Julgamento de Recursos Data do Julgamento: 30/05/2023 Acórdão nº 252/2023 Auto de Infração nº 2056D de 25/10/2019. Por vender 41,150m³ de madeira serrada, em desacordo...

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  • D.O. nº 28522 de 19/06/2023 - Acórdão 251 2023 161438 2021

    Processo nº 161438/2021 Interessada: Sirlene Pedrette Braz Relator: Edilberto Gonçalves de Souza - FETIEMT Advogado: Luis augusto Cuissi - OAB/MT 14.430-A 3ª Junta de Julgamento de Recursos Data do Julgamento: 30/05/2023 Acórdão nº 251/2023 Auto de Infração nº 21203254 de 15/04/2021. Termo de Embargo/Interdição nº 21204100 de 15/04/2021. ...

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  • D.O. nº 28522 de 19/06/2023 - Acórdão 250 2023 164682 2020

    Processo nº 164682/2020 Interessado: Elio Carlos de Oliveira Relator: Edilberto Gonçalves de Souza - FETIEMT Advogado: Pedro Felipe Andrade Silva Vieira - OAB/MT 27.757 3ª Junta de Julgamento de Recursos Data do Julgamento: 30/05/2023 Acórdão nº 250/2023 Auto de Infração nº 20033271 de 20/04/2020. Termo de Embargo/Interdição nº 20034083 d...

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  • D.O. nº 28522 de 19/06/2023 - Acórdão 249 2023 12090 2019

    Processo nº 12090/2019 Interessada: Construtora Agricon Ltda. Relatora: Gleisse Keli Horn - Guardiões da Terra Advogado: Fábio Silva Teodoro Borges - OAB/MT 12.742 3ª Junta de Julgamento de Recursos Data do Julgamento: 30/05/2023 Acórdão nº 249/2023 Auto de Infração nº 183131 E de 27/12/2018. Por executar obras de terraplenagem e paviment...

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  • D.O. nº 28522 de 19/06/2023 - Acórdão 248 2023 479994 2016

    Processo nº 479994/2016 Interessado: José Antônio de Freitas Relatora: Gleisse Keli Horn - Guardiões da Terra Advogados: Ezequiel dos Santos Pereira Reis - OAB/MT 22.243/O e Marcemila dos Santos Pereira Reis - OAB/MT 26.579/O 3ª Junta de Julgamento de Recursos Data do Julgamento: 30/05/2023 Acórdão nº 248/2023 Auto de Infração nº 1342 de ...

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  • D.O. nº 28522 de 19/06/2023 - Acórdão 247 2023 36134 2015

    Processo nº 36134/2015 Interessado: Ironi Antônio Donato Relator: Danilo Manfrin Duarte Bezerra - Guardiões da Terra Advogada: Luciana de Bona Tschope - OAB/MT 7.394 3ª Junta de Julgamento de Recursos Data do Julgamento: 30/05/2023 Acórdão nº 247/2023 Auto de Infração nº 138779 de 22/01/2015.Termo de Embargo/Interdição nº 121429 de 22/01/...

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  • D.O. nº 28522 de 19/06/2023 - Acórdão 246 2023 259662 2015

    Processo nº 259662/2015 Interessada: Sapezal Energia S/A Relator: Anderson Martinis Lombardi - SEDEC Advogados: Marcos André Bruxel Saes - OAB/SP 437.731 e Gleyse Gulin - OAB/RJ 172.476 3ª Junta de Julgamento de Recursos Data do Julgamento: 30/05/2023 Acórdão nº 246/2023 Auto de Infração nº 6256 de 18/05/2015. Por deixar de atender totalm...

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  • D.O. nº 28522 de 19/06/2023 - Acórdão 245 2023 312039 2019

    Processo nº 312039/2019 Interessada: ADUMAT - Adubos e Fertilizantes Mato Grosso Ltda. Relatora: Gleisse Keli Horn - Guardiões da Terra Revisor: Eduardo Ostelony Alves dos Santos - FETRATUH Advogado: Leonardo Pio da Silva Campos - OAB/MT 7.202 3ª Junta de Julgamento de Recursos Data do Julgamento: 30/05/2023 Acórdão nº 245/2023 Auto de I...

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  • D.O. nº 28522 de 19/06/2023 - Acórdão 244 2023 287792 2016

    Processo nº 287792/2016 Interessada: Débora Brunetto Relator: Anderson Martinis Lombardi - SEDEC Revisor: Danilo Manfrin Duarte Bezerra - Guardiões da Terra Advogados: Rodrigo Coningham de Miranda - OAB/MT 18.515, Vitor Carmo Rocha - OAB/MT 15.334 e Fábio Costa Santos - OAB/MT 25.402 3ª Junta de Julgamento de Recursos Data do Julgamento: 3...

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  • D.O. nº 28522 de 19/06/2023 - Acórdão 243 2023 530429 2016

    Processo nº 530429/2016 Interessada: Cromo Agrícola Ltda. - ME Relatora: Gleisse Keli Horn - Guardiões da Terra Revisor: Daniel Monteiro da Silva - GPA Advogado: Gérson Luís Werner - OAB/MT 6.298/A. 3ª Junta de Julgamento de Recursos Data do Julgamento: 30/05/2023 Acórdão nº 243/2023 Termo de Embargo/Interdição nº 0132G de 11/08/2016. Po...

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  • D.O. nº 28522 de 19/06/2023 - Acórdão 242 2023 522539 2019

    Processo nº 522539/2019 Interessada: Suinobras Alimentos Ltda. Relator: Edilberto Gonçalves de Souza - FETIEMT Advogados: Oduwaldo de S. Calixto - OAB/PR 11.849 e Maicon F. T. Galvão - OAB/PR 85.263 3ª Junta de Julgamento de Recursos Data do Julgamento: 30/05/2023 Acórdão nº 242/2023 Auto de Infração nº 172810 de 07/10/2013. Por descumpri...

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  • D.O. nº 28522 de 19/06/2023 - Acórdão 241 2023 138390 2018

    Processo nº 138390/2018 Interessado: Gilson Carvalho da Cruz - ME Relator: Anderson Martinis Lombardi - SEDEC Procurador: João Rodrigues de Oliveira - CRBIO 54020001D 3ª Junta de Julgamento de Recursos Data do Julgamento: 30/05/2023 Acórdão nº 241/2023 Auto de Infração nº 1047D de 12/03/2018. Termo de Embargo nº 0518D de 12/03/2018. Por c...

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  • D.O. nº 28522 de 19/06/2023 - Acórdão 240 2023 165258 2020

    Processo nº 165258/2020 Interessado: Fábio Roberto Naves Relator: Edilberto Gonçalves de Souza - FETIEMT Advogados: Ayslan C. Moraes - OAB/MT 8.377 e Isabela Cristina S. Martins - OAB/MT 31.789 3ª Junta de Julgamento de Recursos Data do Julgamento: 30/05/2023 Acórdão nº 240/2023 Auto de Infração nº 20043157 de 11/03/2020 e Termo de Embarg...

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  • D.O. nº 28522 de 19/06/2023 - Acórdão 239 2023 233437 2020

    Processo nº 233437/2020 Interessado: Felipe Arthur Lopes Relator: Edilberto Gonçalves de Souza - FETIEMT Advogadas: Maria V. C. Trelles - OAB/MT 30.465 e Rebeca M. Y. Guedes - OAB/MT 22.607 3ª Junta de Julgamento de Recursos Data do Julgamento: 30/05/2023 Acórdão nº 239/2023 Auto de infração nº 20033532 de 22/06/2020. Termo de Embargo/ In...

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  • D.O. nº 28522 de 19/06/2023 - Acórdão 238 2023 51967 2019

    Processo nº 51967/2019 Interessada: Paula Dipaola Greggio Facin Relator: César Esteves Soares - IBAMA Advogados: Eduardo Antunes Segato - OAB/MT 13.546 e Carlos E. Viana - OAB/MT 16.642 3ª Junta de Julgamento de Recursos Data do Julgamento: 30/05/2023 Acórdão nº 238/2023 Auto de Infração nº 1561D de 06/02/2019. Termo de Embargo/Interdição...

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  • D.O. nº 28522 de 19/06/2023 - Acórdão 237 2023 539091 2016

    Processo nº 539091/2016 Interessado: Jáder Francisco Dei Ricardi Relator: Eduardo Ostelony Alves dos Santos - FETRATUH Advogados: Frandisco Dei Ricardi - OAB/MT 12.994 e Renata Viviane da Silva - OAB/MT 9.465 3ª Junta de Julgamento de Recursos Data do Julgamento: 30/05/2023 Acórdão nº 237/2023 Auto de infração n° 137355 de 31/08/2016. Ter...

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