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35 matéria(s) encontrada(s)

  • D.O. nº 28611 de 26/10/2023 - Acórdão - 455-2023 - 166847-2017

    Processo nº 166847/2017 Interessado - Luiz Darci Savedra Relator - Flávio Lima de Oliveira - SINFRA Advogada - Mariana Mocci Dadalto - OAB/MT 19.947. 2ª Junta de Julgamento de Recursos Data do Julgamento: 28/09/2023 Acórdão nº 455/2023 Auto de Infração nº 133464 de 29/03/2017. Termo de Embargo/Interdição nº 123790 de 29/03/2017. Por fazer...

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  • D.O. nº 28610 de 25/10/2023 - Acórdão - 466-2023 - 102035-2014

    Processo nº 102035/2014 Interessado - Natalino Mastella Relator - Edvaldo Belisário dos Santos - FAMATO Advogados - Alcir Fernando Cesa - OAB/MT 17.596 - Jiancarlo Leobet - OAB/MT 10.718. 2ª Junta de Julgamento de Recursos Data do Julgamento: 28/09/2023 Acórdão nº 466/2023 Auto de Infração nº 138635 de 04/02/2014. Termo de Embargo/Interdi...

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  • D.O. nº 28610 de 25/10/2023 - Acórdão - 465-2023 - 863573-2011

    Processo nº 863573/2011 Interessada - Mineração Aguaçu Ltda. - ME Relatora - Letícia Cristina Xavier de Figueiredo - SEAF Advogado - Alexandre Slhessarenko - OAB/MT 3.921. 2ª Junta de Julgamento de Recursos Data do Julgamento: 28/09/2023 Acórdão nº 465/2023 Auto de Infração nº 127562 de 17/11/2011. Termo de Embargo/Interdição nº 124088 de...

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  • D.O. nº 28610 de 25/10/2023 - Acórdão - 464-2023 - 323126-2017

    Processo nº 323126/2017 Interessada - Águas de Primavera Ltda. Relator - Edvaldo Belisário dos Santos - FAMATO Advogado - Munir Martins Salomão - OAB/MT 20.383. 2ª Junta de Julgamento de Recursos Data do Julgamento: 28/09/2023 Acórdão nº 464/2023 Auto de Infração nº 17048E de 08/06/2017. Termo de Embargo/Interdição nº 17015 E de 08/06/201...

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  • D.O. nº 28610 de 25/10/2023 - Acórdão - 463-2023 - 310218-2018

    Processo nº 310218/2018 Interessado - Getúlio Vilela de Figueiredo Relatora - Letícia Cristina Xavier de Figueiredo - SEAF Advogados - Juliana Ferreira Gomes da Silva - OAB/MT 9.776 - Fábio Luís de Mello Oliveira - OAB/MT 6.848. 2ª Junta de Julgamento de Recursos Data do Julgamento: 28/09/2023 Acórdão nº 463/2023 Auto de Infração nº 16489...

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  • D.O. nº 28610 de 25/10/2023 - Acórdão - 462-2023 - 124193-2019

    Processo nº 124193/2019 Interessada - Adriane Iolanda Lerner Kumm Relatora - Letícia Cristina Xavier de Figueiredo - SEAF Advogado - Carlos Henrique Barbosa - OAB/MT 15.056. 2ª Junta de Julgamento de Recursos Data do Julgamento: 28/09/2023 Acórdão nº 462/2023 Auto de Infração n º 193066 E de 01/03/2019. 1. Por realizar captação superfici...

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  • D.O. nº 28610 de 25/10/2023 - Acórdão - 461-2023 - 109304-2018

    Processo nº 109304/2018 Interessada - Mineração Casa de Pedro Ltda. Relatora - Letícia Cristina Xavier de Figueiredo - SEAF Advogados - Marcelo Azevedo - OAB/MG 130.790 - Bruno Malta - OAB/MG 96.863. 2ª Junta de Julgamento de Recursos Data do Julgamento: 28/09/2023 Acórdão nº 461/2023 Auto de Infração nº 183016 E de 07/02/2018. Termo de E...

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  • D.O. nº 28610 de 25/10/2023 - Acórdão - 460-2023 - 393919-2015

    Processo nº 393919/2015 Interessado - Derco da Silva Relatora - Letícia Cristina Xavier de Figueiredo - SEAF Defensoria Pública de Santo Antônio de Leverger - Milena Barboza Bortoloto. 2ª Junta de Julgamento de Recursos Data do Julgamento: 28/09/2023 Acórdão nº 460/2023 Auto de Infração nº 150029 de 29/07/2015. Por comercializar pescado s...

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  • D.O. nº 28610 de 25/10/2023 - Acórdão - 459-2023 - 123795-2013

    Processo nº 123795/2013 Interessada - EMASA - Empresa Matogrossense de Água e Saneamento Relatora - Letícia Cristina Xavier de Figueiredo - SEAF Advogado - Munir Martins Salomão - OAB/MT 20.383-O. 2ª Junta de Julgamento de Recursos Data do Julgamento: 28/09/2023 Acórdão nº 459/2023 Auto de Infração nº 134029 de 11/03/2013. Termo de Embarg...

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  • D.O. nº 28610 de 25/10/2023 - Acórdão - 458-2023 - 630382-2014

    Processo nº 42399/2008 Interessada - Agropecuária Rio Papagaio Ltda. Relatora - Letícia Cristina Xavier de Figueiredo - SEAF Advogados - Valdriangelo Samuel Fonseca - OAB/MT 6.953 - André Luiz Queiroz - OAB/MT 22.635. 2ª Junta de Julgamento de Recursos Data do Julgamento: 28/09/2023 Acórdão nº 458/2023 Auto de Infração nº 139287 de 10/11/2...

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  • D.O. nº 28610 de 25/10/2023 - Acórdão - 457-2023 - 42399-2008

    Processo nº 42399/2008 Interessada - Agropecuária Rio Papagaio Ltda. Relatora - Letícia Cristina Xavier de Figueiredo - SEAF Advogados - Valdriangelo Samuel Fonseca - OAB/MT 6.953 - André Luiz Queiroz - OAB/MT 22.635. 2ª Junta de Julgamento de Recursos Data do Julgamento: 28/09/2023 Acórdão nº 457/2023 Auto de Infração nº 116731 de 27/11/2...

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  • D.O. nº 28610 de 25/10/2023 - Acórdão - 452-2023 - 576021-2018

    Processo nº 576021/2018 Interessada - Nutrifrigo Alimentos Ltda. ME Relatora - Juliane da Silva Santana - ECOTRÓPICA Advogado - Ricardo Batista Damasio - OAB/MT 7.222/B. 2ª Junta de Julgamento de Recursos Data do Julgamento: 28/09/2023 Acórdão nº 452/2023 Auto de Infração nº 183092 E de 27/09/2018. Por deixar de atender os itens 01, o ite...

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  • D.O. nº 28610 de 25/10/2023 - Acórdão - 448-2023 - 15038-2010

    21º Processo nº 15038/2010 Interessada - Xulabeika Mudas Frutíferas e Ornamentais Ltda. - ME Relatora - Letícia Cristina Xavier de Figueiredo - SEAF Advogado - Cesar Augusto Soares da Silva Júnior - OAB/MT 13.034. 2ª Junta de Julgamento de Recursos Data do Julgamento: 28/09/2023 Acórdão nº 448/2023 Auto de Infração nº 122644 de 08/01/2010...

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  • D.O. nº 28606 de 19/10/2023 - Acórdão - 442-2023 - 327688-2019

    Processo nº 327688/2019 Interessada - Prefeitura Municipal de Vila Rica Relator - Edilberto Gonçalves de Souza - FETIEMT Assessor Jurídico - Sergio Roberto Junqueira Zoccoli Filho - OAB/MT 18.709-B. 3ª Junta de Julgamento de Recursos. Data do Julgamento: 26/09/2023. Acórdão nº 442/2023 Auto de Infração nº 193143 E de 14/06/2019. Por reali...

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  • D.O. nº 28606 de 19/10/2023 - Acórdão - 441-2023 - 309826-2018

    Processo nº 309826/2018 Interessado - Município de Nova Santa Helena Relator - Edilberto Gonçalves de Souza - FETIEMT Procurador Geral - Jeancarlo Cruvinel Dal Pai Sandri - OAB/MT 19.367. 3ª Junta de Julgamento de Recursos. Data do Julgamento: 26/09/2023. Acórdão nº 441/2023 Auto de Infração nº 160307 de 20/06/2018. Termo de Embargo/Inter...

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  • D.O. nº 28606 de 19/10/2023 - Acórdão - 440-2023 - 93853-2019

    Processo nº 93853/2019 Interessada - Entre Rios Florestal Ltda. Relator - Edilberto Gonçalves de Souza - FETIEMT Procurador - Clóvis Irineu Kreidloro. 3ª Junta de Julgamento de Recursos. Data do Julgamento: 26/09/2023. Acórdão nº 440/2023 Auto de Infração nº 1594 D de 21/02/2019. Por comercializar 77,003m³ de madeira serrada, em desacordo...

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  • D.O. nº 28606 de 19/10/2023 - Acórdão - 439-2023 - 247592-2020

    Processo nº 247592/2020 Interessado - Leonildo Greco Relator - Edilberto Gonçalves de Souza - FETIEMT Advogada - Elisabete Aparecida da Silveira Araujo da Silva - OAB/MT 8.341. 3ª Junta de Julgamento de Recursos. Data do Julgamento: 26/09/2023. Acórdão nº 439/2023 Auto de Infração nº 20043542 de 26/05/2020. Termo de Embargo/Interdição nº ...

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  • D.O. nº 28606 de 19/10/2023 - Acórdão - 438-2023 - 217185-2019

    Processo nº 217185/2019 Interessado - Valdemir Sales de Souza Relator - Gustavo Matos Rosa - AMM Advogados - Eugênio Barbosa de Queiroz - OAB/MT 12.457. 3ª Junta de Julgamento de Recursos. Data do Julgamento: 26/09/2023. Acórdão nº 438/2023 Auto de Infração nº 166805 de 02/05/2019. Por ter no dia 02 de maio de 2019 às 05:00h, na MT 170 no...

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  • D.O. nº 28606 de 19/10/2023 - Acórdão - 437-2023 - 255380-2020

    Processo nº 255380/2020 Interessado - Elizeu Zulmar Maggi Scheffer Relator - Gustavo Matos Rosa - AMM Advogado - Enzo Garcia - OAB/MT 27.237-A. 3ª Junta de Julgamento de Recursos. Data do Julgamento: 26/09/2023. Acórdão nº 437/2023 Auto de Infração nº 20013147 de 19/06/2020. Por funcionar em desacordo com a Portaria de Outorga nº 314/2014...

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  • D.O. nº 28606 de 19/10/2023 - Acórdão - 436-2023 -141672-2016

    Processo nº 141672/2016 Interessada - A. C. Lima - EPP Relatora - Gleisse Keli Horn - GUARDIÕES DA TERRA Advogado - Sérgio Dressler Buss - OAB/MT 5.431-A. 3ª Junta de Julgamento de Recursos. Data do Julgamento: 26/09/2023. Acórdão nº 436/2023 Auto de Infração nº 162267 de 21/03/2016. Por comercializar 38.534 m³ de madeira serrada em bruto...

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