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446 matéria(s) encontrada(s)

  • D.O. nº 28706 de 20/03/2024 - Acórdão 072-2024 - 501769-2020

    Processo nº 501769/2020 Interessada - JBS S/A Eduardo Ostelony Alves dos Santos - FETRATUH Advogados - Ana Paula Jacobus Pezzi - OAB/SP 269.754 - Martina Batista de Carvalho - OAB/SP 416.215 e Ricardo Sefrin Negro - OAB/SP 467.314 3ª Junta de Julgamento de Recursos Data do julgamento - 27/02/2024 Acórdão nº 072/2024 Auto de Infração nº 20...

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  • D.O. nº 28706 de 20/03/2024 - Acórdão 068 - 2024 -142377-2021

    Processo nº 142377/2021 Interessado - Eder Dandolini Zanelato Relatora - Fabíola Laura Costa - FECOMÉRCIO Advogada - Jéssica Freitas Coimbra - OAB/MT 26.354/O 1ª Junta de Julgamento de Recursos Data do julgamento - 23/02/2024 Acórdão nº 068/2024 Auto de Infração nº 21113768 de 08/04/2021. Por transportar 52,174m³ de madeira serrada, em de...

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  • D.O. nº 28706 de 20/03/2024 - Acórdão 066 - 2024 - 480916-2020

    Processo nº 480916/2020 Interessada - Transportes Folletto Ltda Relatora- Adelayne Bazzano de Magalhães - SES Advogado - Vinicius Alves dos Santos - OAB/MT 9.453 1ª Junta de Julgamento de Recursos Data do julgamento - 23/02/2024 Acórdão nº 066/2024 Auto de Infração nº 20203341 de 25/11/2020. Por transportar 55,908m³ de madeira serrada em ...

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  • D.O. nº 28706 de 20/03/2024 - Acórdão 059 - 2024 - 424131-2020

    Processo nº 424131/2020 Interessado - Condomínio Chapada das Dunas Relator - Davi Maia Castelo Branco Ferreira - PGE Advogada - Luciane Bordignon da Silva - OAB/MT 13.282 1ª Junta de Julgamento de Recursos Data do julgamento - 23/02/2024 Acórdão nº 059/2024 Auto de Infração nº 200132205 de 03/11/2020. Por lançar resíduo líquido em desacor...

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  • D.O. nº 28706 de 20/03/2024 - Acórdão 058 - 2024 - 552426-2017

    Processo nº 552426/2017 Interessada - Daniela Caetano de Brito Relator - Davi Maia Castelo Branco Ferreira - PGE Advogado - Ivan Costa dos Reis - OAB/MT 12.728 1ª Junta de Julgamento de Recursos Data do julgamento - 23/02/2024 Acórdão nº 058/2024 Auto de Infração nº 0836D de 09/10/2017. Termo de Embargo/Interdição nº 0388D de 09/10/2017. ...

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  • D.O. nº 28706 de 20/03/2024 - Acórdão 057 - 2024 - 399439-2016

    Processo nº 399439/2016 Interessado - Francismar Cristiano Lima Formiga Relator - Davi Maia Castelo Branco Ferreira - PGE Advogado - Cesar Augusto Soares da Silva Júnior - OAB/MT 13.034 1ª Junta de Julgamento de Recursos Data do julgamento - 23/02/2024 Acórdão nº 057/2024 Auto de Infração nº 0045-E de 02/08/2016. Termo de Embargo/Interdiç...

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  • D.O. nº 28706 de 20/03/2024 - Acórdão 055 - 2024 - 225494-2006

    Processo nº 225494/2006 Interessado - Clóvis Picolo Filho Relatora- Adelayne Bazzano de Magalhães - SES Revisor - Ticiano Juliano Massuda - PGE Advogadas - Adriana V. Pommer - OAB/MT 14.810 - Juliana de Maio Galvão OAB/MT 28.793 1ª Junta de Julgamento de Recursos Data do julgamento - 23/02/2024 Acórdão nº 055/2024 Auto de Infração nº 102...

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  • D.O. nº 28694 de 4/03/2024 - Acórdão 010 - 2024 - 480282-2020

    Processo nº 480282/2020 Interessado - Odir Silva Relator - Davi Maia Castelo Branco Ferreira - PGE Revisor - Márcio Augusto Fernandes Tortorelli - ITEEC Advogada - Danieli Felber - OAB/MT 10.623 1ª Junta de Julgamento de Recursos Data do julgamento - 26/01/2024 Acórdão nº 010/2024 - Retificado Auto de Infração nº 200332633 de 10/12/2020....

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  • D.O. nº 28693 de 1/03/2024 - Acórdão - 054-2024 - 262294-2020

    Processo nº 262294/2020 Interessado - Welligton Avelino da Silva Relator - Danilo Manfrin Duarte Bezerra - Guardiões da Terra Advogado - Saulo Fanaia Castrillon - Defensor Público - Welligton Avelino da Silva - CPF - 702.923.811-74 3ª Junta de Julgamento de Recursos Data do julgamento - 30/01/2024 Acórdão nº 054/2024 Auto de Infração nº 1...

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  • D.O. nº 28693 de 1/03/2024 - Acórdão - 053-2024 - 86001-2018

    Processo nº 86001/2018 Interessado - Roberto Rauh Relator - Anderson Martinis Lombardi - SEDEC Advogado - Ayslan Clayton Morais - OAB/MT 8.377 3ª Junta de Julgamento de Recursos Data do julgamento - 30/01/2024 Acórdão nº 053/2024 Auto de Infração nº 183014 E de 20/02/2018. Por instalar e operar atividade de geração de energia elétrica sem...

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  • D.O. nº 28693 de 1/03/2024 - Acórdão - 052-2024 - 155802-2020

    Processo nº 155802/2020 Interessado - Sebastião Rezende Silva Relator - Eduardo Ostelony Alves dos Santos - FETRATUH Advogado - Hugo Leon Silveira - OAB/MT 16.671-B 3ª Junta de Julgamento de Recursos Data do julgamento - 30/01/2024 Acórdão nº 052/2024 Auto de Infração nº 20043388 de 17/04/2020. Termo de Embargo/Interdição nº 20044305 de 1...

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  • D.O. nº 28693 de 1/03/2024 - Acórdão - 051-2024 - 85143-2021

    Processo nº 85143/2021 Interessado - Anderson Francisco J. de Lima Relatora - Gabriella Borges Barbosa - IBAMA Advogada - Fabiane Elensilzie de Oliveira - OAB/MT 6.141 3ª Junta de Julgamento de Recursos Data do julgamento - 30/01/2024 Acórdão nº 051/2024 Auto de Infração nº 21203108 de 11/02/2021. Por transportar 28,090 m3 de madeira serr...

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  • D.O. nº 28693 de 1/03/2024 - Acórdão - 050-2024 - 391541-2019

    Processo nº 391541/2019 Interessado - Iltevane José Scarpeta Relator - Anderson Martinis Lombardi - SEDEC Advogado - Antônio Nardo Gasparini - OAB/MT 27.774-O 3ª Junta de Julgamento de Recursos Data do julgamento - 30/01/2024 Acórdão nº 050/2024 Auto de Infração nº 5014 de 05/08/2019. Por ter no dia cinco de agosto de 2019, transportar o ...

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  • D.O. nº 28693 de 1/03/2024 - Acórdão - 049-2024 - 496601-2019

    Processo nº 496601/2019 Interessado - Luis Carlos Scatambuli Relatora - Gleisse Keli Horn - Guardiões da Terra Advogado - Sandro Nasser Sicuto - OAB/MT 5.126-A 3ª Junta de Julgamento de Recursos Data do julgamento - 30/01/2024 Acórdão nº 049/2024 Auto de Infração nº 151118 de 25/09/2019. Termo de Embargo/Interdição nº 108949 de 25/09/2019...

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  • D.O. nº 28693 de 1/03/2024 - Acórdão - 048-2024 - 468623-2018

    Processo nº 468623/2018 Interessada - Prefeitura Municipal de Campo Novo Parecis Relator - Anderson Martinis Lombardi - SEDEC Procurador - Rafael Machado - Prefeito Municipal - CPF - 929.162.010-68 3ª Junta de Julgamento de Recursos Data do julgamento - 30/01/2024 Acórdão nº 048/2024 Auto de Infração nº 107565 de 11/09/2018. Por armazenar...

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  • D.O. nº 28693 de 1/03/2024 - Acórdão - 047-2024 -1842382020

    Processo nº 184238/2020 Interessado - Ricardo Cicero Pinto Relator - Edilberto Gonçalves de Souza - FETIEMT Advogados - Vinicius de Morais Oliveira - OAB/GO 34.487 - Hiury de Andrade - OAB/MT 31.652 3ª Junta de Julgamento de Recursos Data do julgamento - 30/01/2024 Acórdão nº 047/2024 Auto de Infração nº 135956 de 03/03/2020. Termo de Emb...

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  • D.O. nº 28693 de 1/03/2024 - Acórdão - 046-2024 - 389378-2020

    Processo nº 389378/2020 Interessada - Prefeitura Municipal de Castanheira - MT Relator- Edilberto Gonçalves de Souza - FETIEMT Advogados - Paulo Marcel Grisoste Santana Barbosa - OAB/MT 20.921 - Debora Simone Rocha Faria - OAB/MT 4.198 3ª Junta de Julgamento de Recursos Data do julgamento - 30/01/2024 Acórdão nº 046/2024 Auto de Infração ...

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  • D.O. nº 28693 de 1/03/2024 - Acórdão - 045-2024 - 337106-2020

    Processo nº 337106/2020 Interessada - Leonor Salies de Almeida Relator - Pedro Lucas Nunes Martins de Siqueira - AMM Advogado - Leandro Facchin Rocha - OAB/MT 22.166 3ª Junta de Julgamento de Recursos Data do julgamento - 30/01/2024 Acórdão nº 045/2024 Auto de Infração nº 200431652 de 15/09/2020. Termo de Embargo/Interdição nº 200441461 d...

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  • D.O. nº 28693 de 1/03/2024 - Acórdão - 044-2024 - 431111-2016

    Processo nº 431111/2016 Interessado - José Rodrigues Relator - Fernando Ribeiro Teixeira - IESCBAP Advogado - Sandro Nasser Sicuto - OAB/MT 5126-A 3ª Junta de Julgamento de Recursos Data do julgamento - 30/01/2024 Acórdão nº 044/2024 Auto de Infração nº 133255 de 25/08/2016. Termo de Embargo/Interdição nº 108903 de 25/08/2016. Conforme re...

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  • D.O. nº 28693 de 1/03/2024 - Acórdão - 043-2024 - 226874-2019

    Processo nº 226874/2019 Interessada - Furnas Centrais Elétricas Relatora - Gleisse Keli Horn - Guardiões da Terra Advogado - Gustavo André Gomes - OAB/RJ 155.301 - André Moreira de Araújo - OAB/RJ 156.599 3ª Junta de Julgamento de Recursos Data do julgamento - 30/01/2024 Acórdão nº 043/2024 Auto de Infração nº 193113E de 28/03/2019. Por d...

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