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446 matéria(s) encontrada(s)

  • D.O. nº 28749 de 23/05/2024 - Acórdão 175-2024 - 13254-2021

    Processo nº 13254/2021 Interessado - Eugênio Roberto Bergamim Relator - Eduardo Ostelony Alves dos Santos - FETRATUH Advogado - Cesar Augusto Soares da Silva Júnior - OAB/MT 13.034 3ª Junta de Julgamento de Recursos Data do julgamento - 23/04/2024 Acórdão nº 175/2024 Auto de Infração nº 200332602 de 10/12/2020. Termo de Embargo/Interdição...

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  • D.O. nº 28749 de 23/05/2024 - Acórdão 174-2024 - 459739-2020

    Processo nº 459739/2020 Interessada - Furnas Centrais Elétricas S/A Relator - Edilberto Gonçalves de Souza - FETIEMT Advogado - André Moreira de Araújo - OAB/RJ 156.599 3ª Junta de Julgamento de Recursos Data do julgamento - 23/04/2024 Acórdão nº 174/2024 Auto de Infração nº 200432514 de 27/11/2020. Termo de Embargo/Interdição nº 20044202...

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  • D.O. nº 28749 de 23/05/2024 - Acórdão 173-2024 - 166423-2020

    Processo nº 166423/2020 Interessado - Manoel Souza da Paz Relator - Edilberto Gonçalves de Souza - FETIEMT Revisor - Eduardo Ostelony Alves dos Santos - FETRATUH Advogado - Antônio Cassiano de Souza - OAB/MT 21.684-O 3ª Junta de Julgamento de Recursos Data do julgamento - 23/04/2024 Acórdão nº 173/2024 Auto de Infração nº 20043179 de 13/...

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  • D.O. nº 28738 de 8/05/2024 - Acórdão 172 - 2024 - 274648-2021

    Processo nº 274648/2021 Interessado - Silvalino Manoel de Oliveira Relatora - Adelayne Bazzano de Magalhães - SES Advogado - Wilson Roberto Lauer - OAB/MT 8.331 1ª Junta de Julgamento de Recursos Data do julgamento - 22/03/2024 Acórdão nº 172/2024 Auto de Infração nº 211031674 de 16/06/2021. Termo de Embargo/Interdição nº 211041131 de 16/...

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  • D.O. nº 28738 de 8/05/2024 - Acórdão 171 - 2024 - 5473482021

    Processo nº 547348/2021 Interessado - Walquer da Silva Moreira Relator - Rodrigo Gomes Bressane - AÇÃO VERDE Advogados - Anderson Rogério Grahl - OAB/MT 10.565 e Jorge A. G. Júnior - OAB/MT 24.346-O 1ª Junta de Julgamento de Recursos Data do julgamento - 22/03/2024 Acórdão nº 171/2024 Auto de Infração nº 211234208 de 29/11/2021. Termo de ...

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  • D.O. nº 28738 de 8/05/2024 - Acórdão 170 - 2024 - 543080-2021

    Processo nº 543080/2021 Interessado: Feiz Abudd Relator - Rodrigo Gomes Bressane - AÇÃO VERDE Advogado - Gustavo Tomazeti Carrara - OAB/MT 5.967 1ª Junta de Julgamento de Recursos Data do julgamento - 22/03/2024 Acórdão nº 170/2024 Auto de Infração nº 210434059 de 12/11/2021. Termo de Embargo/Interdição nº 210442702 de 12/11/2021. Por des...

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  • D.O. nº 28738 de 8/05/2024 - Acórdão 169 - 2024 - 104040-2021

    Processo nº 104040/2021 Interessado - José Anchieta Jesus Relator - Rodrigo Gomes Bressane - AÇÃO VERDE Advogado - Carlos Roberto Ferreira Martins - OAB/MT 11.706 1ª Junta de Julgamento de Recursos Data do julgamento - 22/03/2024 Acórdão nº 169/2024 Auto de Infração nº 21043506 de 09/03/2021. Termo de Embargo/Interdição nº 21044313 de 09/...

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  • D.O. nº 28738 de 8/05/2024 - Acórdão 168 - 2024 - 208569-2020

    Processo nº 208569/2020 Interessada - Célia Regina da Costa Relatora - Adelayne Bazzano de Magalhães - SES Advogadas - Sâmya Santamaria - OAB/MT 15.906 e Claudinéia Klein Simon - OAB/MT 18.781 1ª Junta de Julgamento de Recursos Data do julgamento - 22/03/2024 Acórdão nº 168/2024 Auto de Infração nº 20043589 de 03/06/2020. Termo de Embargo...

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  • D.O. nº 28738 de 8/05/2024 - Acórdão 167 - 2024 - 142533-2020

    Processo nº 142533/2020 Interessado - Cícero dos Santos Relatora - Adelayne Bazzano de Magalhães - SES Defendentes - João H. Martins Rosa - CPF 015.805.381-85 e Felipe A. Martins Rosa - CPF 015.805.411-35 1ª Junta de Julgamento de Recursos Data do julgamento - 22/03/2024 Acórdão nº 167/2024 Auto de Infração nº 20043363 de 07/04/2020. Term...

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  • D.O. nº 28738 de 8/05/2024 - Acórdão 166 - 2024 - 242854-2020

    Processo nº 242854/2020 Interessada - Elenice Rosa Brugnera Relatora - Adelayne Bazzano de Magalhães - SES Advogada - Ana Caroline Maraia Ferreira - OAB/MT 26.672-O 1ª Junta de Julgamento de Recursos Data do julgamento - 22/03/2024 Acórdão nº 166/2024 Auto de Infração 20043651 de 23/06/2020. Termo de Embargo/Interdição nº 20044630 de 23/0...

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  • D.O. nº 28738 de 8/05/2024 - Acórdão 165 - 2024 - 2648-2022

    Processo nº 2648/2022 Interessado - Renato Moretti Martins Relator - Rodrigo Gomes Bressane - AÇÃO VERDE Advogada - Bruna R. de Barros F. Ramires dos Santos - OAB/MT 24.772 1ª Junta de Julgamento de Recursos Data do julgamento - 22/03/2024 Acórdão nº 165/2024 Auto de Infração nº 22033156 de 25/01/2022. Termo de Apreensão nº 22035001 de 12...

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  • D.O. nº 28738 de 8/05/2024 - Acórdão 164 - 2024 - 545496-2016

    Processo nº 545496/2016 Interessado - Município de Sorriso - MT Relator - Rodrigo Gomes Bressane - AÇÃO VERDE Advogado - Éslen Parron Mendes - OAB/MT 17.909 1ª Junta de Julgamento de Recursos Data do julgamento - 22/03/2024 Acórdão nº 164/2024 Auto de Infração nº 160003 de 21/10/2016. Por queimar resíduos sólidos ou rejeitos a céu aberto ...

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  • D.O. nº 28738 de 8/05/2024 - Acórdão 160 - 2024 - 487562-2019

    Processo nº 487562/2019 Interessado - Sadi Ronaldo Xavier Andrighetto Relator - Márcio Augusto Fernandes Tortorelli - ITEEC Advogadas - Patrícia G. Podolan - OAB/MT 6.581 e Samya Santamaria - OAB/MT 15.906 1ª Junta de Julgamento de Recursos Data do julgamento - 22/03/2024 Acórdão nº 160/2024 Auto de Infração nº 2007D de 03/10/2019. Termo ...

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  • D.O. nº 28738 de 8/05/2024 - Acórdão 159 - 2024 - 398427-2020

    Processo nº 398427/2020 Interessado - Alan Cristhiano Dall’Aqua Relator - Márcio Augusto Fernandes Tortorelli - ITEEC Advogada - Maria Luiza Borella - OAB/MT 24.703 1ª Junta de Julgamento de Recursos Data do julgamento - 22/03/2024 Acórdão nº 159/2024 Auto de Infração nº 20033546 de 10/07/2020. Por apresentar informações falsas, enganosas...

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  • D.O. nº 28738 de 8/05/2024 - Acórdão 156 - 2024 - 231890-2020

    Processo nº 231890/2020 Interessado - Vandeir Gonçalves da Cruz Relator - Márcio Augusto Fernandes Tortorelli - ITEEC Advogado - Wesley de Almeida Pereira - OAB/MT 23.350 1ª Junta de Julgamento de Recursos Data do julgamento - 22/03/2024 Acórdão nº 156/2024 Auto de Infração nº 20043648 de 24/06/2020. Termo de Embargo/Interdição nº 2004462...

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  • D.O. nº 28734 de 2/05/2024 - Acórdão 135-2024 - 483209-2021

    Processo nº 483209/2021 Interessado - Esly Sebastião Piovesan de Souza Relator - Edilberto Gonçalves de Souza - FETIEMT Advogado - José Francisco Neves - OAB/MT 9.352 3ª Junta de Julgamento de Recursos Data do julgamento - 26/03/2024 Acórdão nº 135/2024 Auto de Infração nº 210331585 de 22/03/2021. Por deixar de atender o solicitado pelo ó...

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  • D.O. nº 28733 de 30/04/2024 - Acórdão 148-2024 - 352466-2020

    Processo nº 352466/2020 Interessada - Agropecuária Rodrigues da Cunha Ltda Relator - Edilberto Gonçalves de Souza - FETIEMT Advogada - Rosimeri Mitsue Okazaki Takezara - OAB/MT 7.276-B 3ª Junta de Julgamento de Recursos Data do julgamento - 26/03/2024 Acórdão nº 148/2024 Auto de Infração nº 200131738 de 22/09/2020. Por deixar de atender e...

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  • D.O. nº 28733 de 30/04/2024 - Acórdão 147-2024 - 561971-2021

    Processo nº 561971/2021 Interessada - Slay Aparecida Cintra Franco Relatora - Gleisse Keli Horn - GUARDIÕES DA TERRA Defendente - a própria 3ª Junta de Julgamento de Recursos Data do julgamento - 26/03/2024 Acórdão nº 147/2024 Auto de Infração nº 210334411 de 14/12/2021. Por apresentar Laudo Técnico de DLA com informação falsa/omissa em s...

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  • D.O. nº 28733 de 30/04/2024 - Acórdão 146-2024 - 46635-2021

    Processo nº 46635/2021 Interessado - André Casali Relatora - Gleisse Keli Horn - GUARDIÕES DA TERRA Advogado - Sheila Camila Souza da Silva Lorenzon - OAB/MT 27.542 3ª Junta de Julgamento de Recursos Data do julgamento - 26/03/2024 Acórdão nº 146/2024 Auto de Infração nº 161169 de 29/01/2021. Por pescar em período proibido, mediante a uti...

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  • D.O. nº 28733 de 30/04/2024 - Acórdão 145-2024 - 328875-2020

    Processo nº 328875/2020 Interessado - José Izidoro Corso Relatora - Gleisse Keli Horn - GUARDIÕES DA TERRA Advogado - Rafael Antonietti Matthes - OAB/SP 296.899 3ª Junta de Julgamento de Recursos Data do julgamento - 26/03/2024 Acórdão nº 145/2024 Auto de Infração nº 200331545 de 03/09/2020. Por apresentar/inserir informações falsas, enga...

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