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446 matéria(s) encontrada(s)

  • D.O. nº 28733 de 30/04/2024 - Acórdão 144-2024 - 509043-2021

    Processo nº 509043/2021 Interessada - Madeiras Juína Ltda Relatora - Gabriella Borges Barbosa - IBAMA Advogado - Marcelo Raizer Filho - OAB/MT 23.788 3ª Junta de Julgamento de Recursos Data do julgamento - 26/03/2024 Acórdão nº 144/2024 Auto de Infração nº 200131738 de 22/09/2020. Auto de Infração nº 21203855 de 29/09/2021. Por vender 42,...

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  • D.O. nº 28733 de 30/04/2024 - Acórdão 143-2024 - 312055-2019

    Processo nº 312055/2019 Interessado - Município de Alta Floresta - MT Relator - Fernando Ribeiro Teixeira - IESCBAP Procuradora - Rafaella Noujaim de Sá Vicenzoto - OAB/MT 11.612-B 3ª Junta de Julgamento de Recursos Data do julgamento - 26/03/2024 Acórdão nº 143/2024 Auto de Infração nº 151555 de 28/06/2019. Por causar poluição em tais ní...

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  • D.O. nº 28733 de 30/04/2024 - Acórdão 142-2024 - 522472-2016

    Processo nº 522472/2016 Interessada - Comercial Amazônia de Petróleo Ltda Relator - Fernando Ribeiro Teixeira - IESCBAP Advogado - Maurício Aude - OAB/MT 4.667 3ª Junta de Julgamento de Recursos Data do julgamento - 26/03/2024 Acórdão nº 142/2024 Auto de Infração nº 131541 de 13/10/2016. Termo de Embargo/Interdição nº 108268 de 13/10/2016...

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  • D.O. nº 28733 de 30/04/2024 - Acórdão 141-2024 - 390530-2016

    Processo nº 390530/2016 Interessada - Oeste Madeireira Ltda. - EPP Relator - Fernando Ribeiro Teixeira - IESCBAP Advogado - Adonis Fernando Viegas Marcondes - OAB/MT 21.061 3ª Junta de Julgamento de Recursos Data do julgamento - 26/03/2024 Acórdão nº 141/2024 Auto de Infração nº 6435 de 07/07/2016. Por deixar de atender os itens 01 e 04 d...

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  • D.O. nº 28733 de 30/04/2024 - Acórdão 140-2024 - 420502-2020

    Processo nº 420502/2020 Interessado - Gabriel do Prado Macedo Relator - Edilberto Gonçalves de Souza - FETIEMT Defendente - o próprio 3ª Junta de Julgamento de Recursos Data do julgamento - 26/03/2024 Acórdão nº 140/2024 Auto de Infração nº 201632218 de 03/11/2020. Termo de Embargo/Interdição nº 201641846 de 03/11/2020. Por destruir 53,08...

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  • D.O. nº 28733 de 30/04/2024 - Acórdão 139-2024 - 83153-2020

    Processo nº 83153/2020 Interessado - Junio João Gomes Eireli - EPP Relator - Edilberto Gonçalves de Souza - FETIEMT Advogado - José Renato Miglio - OAB/SP 354.582 3ª Junta de Julgamento de Recursos Data do julgamento - 26/03/2024 Acórdão nº 139/2024 Auto de Infração nº 20043035 de 26/02/2020. Por comercializar 128,886st de produtos/subpro...

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  • D.O. nº 28733 de 30/04/2024 - Acórdão 138-2024 - 460327-2020

    Processo nº 460327/2020 Interessado - Condomínio do Edifício Villagio Di Montalcino Relator - Edilberto Gonçalves de Souza - FETIEMT Síndico - Paulo Roberto Silva Gomes - CPF 652.965.084-91 3ª Junta de Julgamento de Recursos Data do julgamento - 26/03/2024 Acórdão nº 138/2024 Auto de Infração nº 200132439 de 27/11/2020. Por utilizar recur...

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  • D.O. nº 28733 de 30/04/2024 - Acórdão 137-2024 - 82415-2020

    Processo nº 82415/2020 Interessada - Fagner Garces Ribas Eireli Relator - Edilberto Gonçalves de Souza - FETIEMT Defendente - Fagner Garces Ribas 3ª Junta de Julgamento de Recursos Data do julgamento - 26/03/2024 Acórdão nº 137/2024 Auto de Infração nº 20043064 de 26/02/2020. Por receber 281,097m³ de produtos/subprodutos florestais sem li...

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  • D.O. nº 28733 de 30/04/2024 - Acórdão 136-2024 - 4829-2022

    Processo nº 4829/2022 Interessado - Ildo Ribeiro de Medeiros EPP Relator - Edilberto Gonçalves de Souza - FETIEMT Advogada - Mariangely Menegazzo Medeiros - OAB/MT 19.958 3ª Junta de Julgamento de Recursos Data do julgamento - 26/03/2024 Acórdão nº 136/2024 Auto de Infração nº 21203927 de 07/10/2021. Por ordem da Superintendência de Gestã...

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  • D.O. nº 28733 de 30/04/2024 - Acórdão 134-2024 - 176954-2020

    Processo nº 176954/2020 Interessada - Madeireira Pau Brasil Ind. e Com. de Madeiras Ltda Relator - Edilberto Gonçalves de Souza - FETIEMT Defendente - Antônio da Silva Batista - Sócio proprietário 3ª Junta de Julgamento de Recursos Data do julgamento - 26/03/2024 Acórdão nº 134/2024 Auto de Infração nº 20013100 de 06/05/2020. Por instalar...

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  • D.O. nº 28733 de 30/04/2024 - Acórdão 133-2024 - 89219-2021

    Processo nº 89219/2021 Interessado - Ivan Rogério Roma Relator - Edilberto Gonçalves de Souza - FETIEM Advogada - Nanda Luz Soares Quadros - OAB/MT 19.494 3ª Junta de Julgamento de Recursos Data do julgamento - 26/03/2024 Acórdão nº 133/2024 Auto de Infração nº 21203048 de 29/01/2021. Por ter sido constatado no dia 13/01/2021 às 15:00hs n...

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  • D.O. nº 28733 de 30/04/2024 - Acórdão 132-2024 - 325278-2021

    Processo nº 325278/2021 Interessado - Osmar Posser Relator - Edilberto Gonçalves de Souza - FETIEMT Advogados - Osmar Posser - OAB/MT 8.247-B - Jonas J. F.Bernandes - OAB/MT 8.247-B - Marcelo Huck Júnior - OAB/MT 17.976 3ª Junta de Julgamento de Recursos Data do julgamento - 26/03/2024 Acórdão nº 132/2024 Auto de Infração nº 1505D de 01/1...

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  • D.O. nº 28733 de 30/04/2024 - Acórdão 131-2024 - 448029-2020

    Processo nº 448029/2020 Interessado - Roberto Wagner de Oliveira Vicente Relator - Edilberto Gonçalves de Souza - FETIEMT Advogado - Wilson Vicente Leon Junior - OAB/MT 7.518 3ª Junta de Julgamento de Recursos Data do julgamento - 26/03/2024 Acórdão nº 131/2024 Auto de Infração nº 20143084 de 11/09/2020. Termo de Embargo/Interdição nº 201...

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  • D.O. nº 28733 de 30/04/2024 - Acórdão 130-2024 - 390411-2020

    Processo nº 390411/2020 Interessado - Fernando Luis Canan Relator - Danilo Manfrin Duarte Bezerra - GUARDIÕES DA TERRA Advogado - Fernando Ulysses Pagliari - OAB/MT 3.047 3ª Junta de Julgamento de Recursos Data do julgamento - 26/03/2024 Acórdão nº 130/2024 Auto de Infração nº 1505D de 01/10/2020. Termo de Embargo/Interdição nº 0727D de 0...

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  • D.O. nº 28733 de 30/04/2024 - Acórdão 129-2024 - 76715-2011

    Processo nº 76715/2011 Interessado - João Gilberto Schiefelbein Relator - Edilberto Gonçalves de Souza - FETIEMT Advogada - Andreia Gonçalves - OAB/MT 13.659 3ª Junta de Julgamento de Recursos Data do julgamento - 26/03/2024 Acórdão nº 129/2024 Auto de Infração nº 129861/2011 de 04/02/2011. Termo de Embargo/Interdição nº 122603 de 04/02/2...

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  • D.O. nº 28733 de 30/04/2024 - Acórdão 128-2024 - 76666-2011

    Processo nº 76666/2011 Interessado - João Gilberto Schiefelbein Relator - Edilberto Gonçalves de Souza - FETIEMT Advogada - Andreia Gonçalves - OAB/MT 13.659 3ª Junta de Julgamento de Recursos Data do julgamento - 26/03/2024 Acórdão nº 128/2024 Auto de Infração nº 129862/2011. Termo de Embargo/Interdição nº 122604/2011. Por destruir a fog...

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  • D.O. nº 28733 de 30/04/2024 - Acórdão 127-2024 - 290500-2011

    Processo nº 290500/2011 Interessada - JBS S/A Relator - Edilberto Gonçalves de Souza - FETIEMT Advogados - Ana Paula Jacobus Pezzi - OAB/SP 269.754 3ª Junta de Julgamento de Recursos Data do julgamento - 26/03/2024 Acórdão nº 127/2024 Auto de Infração nº 126801 de 20/04/2011. Termo de Embargo/Interdição nº 102526 de 20/04/2011. Por fazer ...

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  • D.O. nº 28724 de 17/04/2024 - Acórdão 126 -2024 - 328913-2020

    Processo nº 328913/2020 Interessado - Jhonathan José Borella Relator - João Victor T. Ono Cardoso - FAMATO Advogada - Maria Luiza Borella - OAB/MT 24.703-O 2ª Junta de Julgamento de Recursos Data do julgamento - 21/03/2024 Acórdão nº 126/2024 Auto de Infração nº 200331572 de 08/09/2020. Por apresentar/inserir informações falsas, enganosas...

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  • D.O. nº 28724 de 17/04/2024 - Acórdão 125 -2024 - 423616-2020

    Processo nº 423616/2020 Interessado - Município de Nova Marilândia - MT Relator - Ramilson Luiz Camargo Santiago - SEMA Procurador - Rogério Anastácio Chaves - OAB/MT 11.226 2ª Junta de Julgamento de Recursos Data do julgamento - 21/03/2024 Acórdão nº 125/2024 Auto de Infração nº 156034 de 26/10/2020. Termo de Embargo/Interdição nº 120746...

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  • D.O. nº 28724 de 17/04/2024 - Acórdão 124 -2024 - 351865-2020

    Processo nº 351865/2020 Interessada - Maysa Maria de Oliveira Guimarães Novais Relator - Ramilson Luiz Camargo Santiago - SEMA Advogado - Murillo Barros da Silva Freire - OAB/GO 36.132-A 2ª Junta de Julgamento de Recursos Data do julgamento - 21/03/2024 Acórdão nº 124/2024 Auto de Infração nº 200431772 de 24/09/2020. Termo de Embargo/Inte...

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