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25 matéria(s) encontrada(s)

  • D.O. nº 28835 de 24/09/2024 - Acórdão 434-2024 - 270227-2020

    Processo nº 270227/2020 Interessado - Aparecido Donizeti Giroto Relator - Pedro Lucas Nunes Martins de Siqueira - AMM Advogado - Thiago Pereira dos Santos - OAB/MT 13.38 3ª Junta de Julgamento de Recursos Data do julgamento - 27/08/2024 Acórdão nº 434/2024 Auto de Infração nº 20033591 de 17/07/2020. Por impedir a regeneração natural 89,77...

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  • D.O. nº 28835 de 24/09/2024 - Acórdão 433-2024 - 267898-2019

    Processo nº 267898/2019 Interessada - Pontal Cabos Ind. e Com. de Madeiras Imp. e Exp. Ltda - ME Relator - Eduardo Antunes Segato - IESCBAP Advogado - Danilo Henrique Fernandes - OAB/MT 9.866-O 3ª Junta de Julgamento de Recursos Data do julgamento - 27/08/2024 Acórdão nº 433/2024 Auto de Infração nº 1384D de 05/06/2019. Por comercializar ...

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  • D.O. nº 28835 de 24/09/2024 - Acórdão 432-2024 - 301782-2015

    Processo nº 301782/2015 Interessada - N. M. Agropecuária Armazéns Gerais e Logística Ltda Relator - Eduardo Antunes Segato - IESCBAP Advogado - Nelson Fresolone Martiniano - OAB/SP 67.477 3ª Junta de Julgamento de Recursos Data do julgamento - 27/08/2024 Acórdão nº 432/2024 Auto de Infração nº 1439 de 15/06/2015. Termo de Embargo/Interdiç...

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  • D.O. nº 28835 de 24/09/2024 - Acórdão 431-2024 -308721-2021

    Processo nº 308721/2021 Interessado­ - Jorge da Silva Ramos Relatora - Jéssica Alves - IBAMA Advogado - Douglas Camargo de Anunciação - OAB/MT 19.125 3ª Junta de Julgamento de Recursos Data do julgamento - 27/08/2024 Acórdão nº 431/2024 Auto de Infração nº 21203460 de 29/06/2021. Termo de Embargo/Interdição nº 21204210 de 29/06/2021. Por ...

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  • D.O. nº 28835 de 24/09/2024 - Acórdão 430-2024 - 134509-2021

    Processo nº 134509/2021 Interessada - Rosenilda Argemiro de Lima Relatora - Gabriella Borges Barbosa - IBAMA Advogado - Rafael Terrabuio Moreira - OAB/MT 18870-O 3ª Junta de Julgamento de Recursos Data do julgamento - 27/08/2024 Acórdão nº 430/2024 Auto de Infração nº 21163728 de 31/03/2021. Termo de Embargo/Interdição nº 21164451 de 31/0...

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  • D.O. nº 28835 de 24/09/2024 - Acórdão 429-2024 - 54077-2021

    Processo nº 54077/2021 Interessado - Gilberto Prette Relatora - Gabriella Borges Barbosa - IBAMA Advogado - Victor Hugo Oliveira dos Santos - OAB/MT 22.728-O 3ª Junta de Julgamento de Recursos Data do julgamento - 27/08/2024 Acórdão nº 429/2024 Auto de Infração nº 201632373 de 13/11/2020. Por instalar atividade/obra utilizadora de recurso...

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  • D.O. nº 28835 de 24/09/2024 - Acórdão 428-2024 - 106834-2017

    Processo nº 106834/2017 Interessado - Município de Alto Garças - MT Relator - Fernando Ribeiro Teixeira - IESCBAP Procuradora - Gislaine Sara Moreira Moraes Martins - OAB/MT 7.062 3ª Junta de Julgamento de Recursos Data do julgamento - 27/08/2024 Acórdão nº 428/2024 Auto de Infração nº 132726 de 03/03/2017. Por causar poluição de qualquer...

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  • D.O. nº 28835 de 24/09/2024 - Acórdão 427-2024 - 345295-2019

    Processo nº 345295/2019 Interessada - Busnello Transportes Ltda - ME Relator - Daniel Monteiro da Silva - GPA Advogado - Antônio Nardo Gasparini - OAB/MT 22.774-O 3ª Junta de Julgamento de Recursos Data do julgamento - 27/08/2024 Acórdão nº 427/2024 Auto de Infração nº 167078 de 10/07/2019. Por transportar 42,137 m³ de madeira serrada, em...

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  • D.O. nº 28835 de 24/09/2024 - Acórdão 426-2024 -57198-2018

    Processo nº 57198/2018 Interessado - Osvaldo Amâncio Medeiros Relator - Pedro Lucas Nunes Martins de Siqueira - AMM Advogada - Zainni Michenko - OAB/MT 27.017 3ª Junta de Julgamento de Recursos Data do julgamento - 27/08/2024 Acórdão nº 426/2024 Auto de Infração nº 0992D de 01/02/2018. Termo de Embargo/Interdição nº 0483D de 01/02/2018. P...

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  • D.O. nº 28835 de 24/09/2024 - Acórdão 425-2024 - 41253-2019

    Processo nº 41253/2019 Interessado - José Luiz da Silva Relator - Daniel Monteiro da Silva - GPA Advogada - Geize A. de Medeiros - OAB/MT 10.830 3ª Junta de Julgamento de Recursos Data do julgamento - 27/08/2024 Acórdão nº 425/2024 Auto de Infração nº 1510 D de 24/01/2019. Termo de Embargo/Interdição nº 730 D de 24/01/2019. Por desmatar 1...

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  • D.O. nº 28835 de 24/09/2024 - Acórdão 424-2024 - 124108-2019

    Processo nº 124108/2019 Interessado - Edio Ottonelli Relator - Daniel Monteiro da Silva - GPA Advogado - Carlos Henrique Barbosa - OAB/MT 15.056 3ª Junta de Julgamento de Recursos Data do julgamento - 27/08/2024 Acórdão nº 424/2024 Auto de Infração nº 193063 E de 27/02/2019. Por realizar captação superficial em desacordo com a outorga con...

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  • D.O. nº 28835 de 24/09/2024 - Acórdão 423-2024 - 13127-2022

    Processo nº 13127/2022 Interessado - Marcos Constantino Relator - Eduardo Ostelony Alves dos Santos - FETRATUH Procurador - Job Moreira Ribeiro - CREA 120.239.058-7 3ª Junta de Julgamento de Recursos Data do julgamento - 27/08/2024 Acórdão nº 423/2024 Auto de Infração nº 22043971 de 06/04/2022. Termo de Embargo/Interdição nº 22044719 de 0...

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  • D.O. nº 28835 de 24/09/2024 - Acórdão 422-2024 - 12590-2022

    Processo nº 12590/2022 Interessado - Roberto Altenfelder Santos Relator - Eduardo Ostelony Alves dos Santos - FETRATUH Advogados - Eber Antônio Dávila Panduro - OAB/RO 5.828 3ª Junta de Julgamento de Recursos Data do julgamento - 27/08/2024 Acórdão nº 422/2024 Auto de Infração nº 21213134 de 22/11/2021. Por realizar queimada em 30,86 hect...

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  • D.O. nº 28835 de 24/09/2024 - Acórdão 421-2024 - 377278-2018

    Processo nº 377278/2018 Interessada - Megier Madeiras Ltda Relator - Pedro Lucas Nunes Martins de Siqueira - AMM Advogada - Adriana Vanderlei Pommer - OAB/MT 14.810 3ª Junta de Julgamento de Recursos Data do julgamento - 27/08/2024 Acórdão nº 421/2024 Auto de Infração nº 1282D de 20/07/2018. Por comercializar 70,684 m³ (metros cúbicos), d...

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  • D.O. nº 28835 de 24/09/2024 - Acórdão 419-2024 - 617527-2018

    Processo nº 617527/2018 Interessado - Alexandre Machado de Mendonça Relator - Pedro Lucas Nunes Martins de Siqueira - AMM Advogado - César Augusto Soares da Silva Júnior - OAB/MT 13.034 3ª Junta de Julgamento de Recursos Data do julgamento - 27/08/2024 Acórdão nº 419/2024 Auto de Infração nº 1457D de 28/11/2018. Por descumprir a Notificaç...

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  • D.O. nº 28835 de 24/09/2024 - Acórdão 418-2024 - 21266-2019

    Processo nº 21266/2019 Interessado - Agropecuária Maggi Ltda Relator - Eduardo Antunes Segato - IESCBAP Advogado - Fernando Henrique Casar Leitão - OAB/MT 13.592 3ª Junta de Julgamento de Recursos Data do julgamento - 27/08/2024 Acórdão nº 418/2024 Auto de Infração nº 1538D de 15/01/2019. Termo de Embargo/Interdição nº 0749D de 15/01/2019...

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  • D.O. nº 28835 de 24/09/2024 - Acórdão 416-2024 - 81026-2018

    Processo nº 81026/2018 Interessada - Juliana Pereira Arantes Relator - Tony Hirota Tanaka - UNEMAT Revisor - Eduardo Ostelony Alves dos Santos - FETRATUH Advogado - Roberto Dias de Campos - OAB/MT 2.850-A 3ª Junta de Julgamento de Recursos Data do julgamento - 27/08/2024 Acórdão nº 416/2024 Auto de Infração nº 164884 de 10/02/2018. Termo...

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  • D.O. nº 28827 de 12/09/2024 - Acórdão 414-2024 - 225936-2021

    Processo nº 225936/2021 Interessado - Vailson Ferreira da Silva Relatora - Letícia Cristina Xavier de Figueiredo - SEAF Advogado - Hugo Leon Silveira - OAB/MT 16.671- B Data do julgamento - 15/08/2024 Acórdão nº 414/2024 Auto de Infração nº 211631374 de 27/05/2021. Termo de Embargo/Interdição nº 21164912 de 27/05/2021. Por destruir 111,684...

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  • D.O. nº 28827 de 12/09/2024 - Acórdão 412-2024 - 558910-2021

    Processo nº 558910/2021 Interessado - Marco Antônio França de Paula Relatora - Kálita Cortiana Seidel dos Santos - FIEMT Defendente - o próprio. Data do julgamento - 15/08/2024 Acórdão nº 412/2024 Auto de Infração nº 210334266 de 02/12/2021. Por deixar de atender as exigências legais ou regulamentares quando devidamente notificado pela aut...

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  • D.O. nº 28827 de 12/09/2024 - Acórdão 407-2024 - 70467-2021

    Processo nº 200170/2020 Interessado - Alcindo de Lima Coutinho Relatora - Juliane da Silva Santana - ECOTRÓPICA Advogado - Hugo Leon Silveira - OAB/MT 16.671-B Data do julgamento - 15/08/2024 Acórdão nº 407/2024 Auto de Infração nº 20043549 de 28/05/2020. Termo de Embargo/Interdição nº 20044495 de 28/05/2020. Por desmatar a corte raso, no ...

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