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446 matéria(s) encontrada(s)

  • D.O. nº 28668 de 24/01/2024 - Acórdão - 648-2023 - 401065-2019

    Processo nº 401065/2019 Interessado - Danilo de Souza Peixoto. Relatora - Isabela Victor Braun - ICARACOL. Revisor - Franklin da Silva Botof - OAB Advogados - André Luiz Cardozo Santos - OAB/MT 7.322-A - Fábia de Paula e Carmo Almeida - OAB/MT 16.025 - Caio Marcelo Mesquita - OAB/MT 31.160. 2ª Junta de Julgamento de Recursos. Data do julga...

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  • D.O. nº 28668 de 24/01/2024 - Acórdão - 647-2023 - 447967-2020

    Processo nº 447967/2020 Interessado - Carlos Eduardo de Oliveira Vicente. Relator - Ramilson Luiz Camargo Santiago - SEMA. Advogado - Wilson Vicente Leon Junior - OAB/MT 7518. 2ª Junta de Julgamento de Recursos. Data do julgamento - 14/12/2023 Acórdão nº 647/2023 Auto de Infração nº 20143083 de 11/09/2020. Termo de Embargo nº 20144083 de ...

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  • D.O. nº 28668 de 24/01/2024 - Acórdão - 646-2023 -170965-2020

    Processo nº 170965/2020 Interessado - Porto Seguro Negócios, Empreendimentos e Participações S.A. Relatora - Kálita C. Seidel dos Santos - FIEMT. Advogados - Alessandra Panizi Souza OAB/MT 6.124 - Josiney Fernandes Evangelista Junior - OAB/MT 26.248. 2ª Junta de Julgamento de Recursos. Data do julgamento - 14/12/2023 Acórdão nº 646/2023 A...

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  • D.O. nº 28668 de 24/01/2024 - Acórdão - 645-2023 - 193282-2019

    Processo nº 193282/2019 Interessado - Marcus Felipe de Arruda. Relator - Edvaldo Belisário dos Santos - FAMATO. Advogada - Andrea Isa de Oliveira Krouman - OAB/MT 22457-O. 2ª Junta de Julgamento de Recursos. Data do julgamento - 14/12/2023 Acórdão nº 645/2023 Auto de Infração nº 167452 de 22/04/2019. Por ter no dia 22/04/2019, às 16:30 ho...

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  • D.O. nº 28668 de 24/01/2024 - Acórdão - 644-2023 - 429024-2015

    Processo nº 237110/2019 Interessado - JBS S/A. Relator - Ramilson Luiz Camargo Santiago - SEMA. Advogadas - Martina Batista de Carvalho - OAB/SP 416.215 - Ana Paula Jacobus Pezzi - OAB/SP 269.754. 2ª Junta de Julgamento de Recursos. Data do julgamento - 14/12/2023 Acórdão nº 644/2023 Auto de Infração nº 08 DUDCACERES de 20/05/2019. Por re...

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  • D.O. nº 28662 de 16/01/2024 - Acórdão - 621-2023 - 287272-2020 - Retificado

    Processo nº 287272/2020 Interessado - Cristiano Rizzuto Lemos. Relator - Anderson Martinis Lombardi - SEDEC. Advogada - Liana Gorete Roque Sagin - OAB/MT 10.486. 3ª Junta de Julgamento de Recursos. Data do julgamento - 12/12/2023 Acórdão nº 621/2023 - Retificado Auto de Infração nº 200331179 de 06/08/2020. Termo de Embargo/Interdição nº 2...

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  • D.O. nº 28655 de 5/01/2024 - Acódão - 643-2023 - 429024-2015

    Processo nº 429024/2015 Interessado - Valmi Pereira Lopes. Relatora - Adriana Carvalho Alves Gonçalves - AMM. Advogado - Marcel Alexandre Lopes - OAB/MT 6.454. 3ª Junta de Julgamento de Recursos. Data do julgamento - 12/12/2023 Acórdão nº 643/2023 Auto de Infração nº 0634 de 06/08/2015. Por descumprir a Notificação nº 1001, conforme Auto ...

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  • D.O. nº 28655 de 5/01/2024 - Acórdão - 627-2023 - 90381-2015

    Processo nº 90381/2015 Interessado - Eduardo Otavio Mota Torres. Relatora - Adriana Carvalho Alves Gonçalves - AMM. Advogado - Tadeu Mucio Galvão Marques Vallim - OAB/MT 4.717. 3ª Junta de Julgamento de Recursos. Data do julgamento - 12/12/2023 Acórdão nº 627/2023 Auto de Infração nº 2792 de 27/02/2015. Por deixar de atender o item 01 da ...

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  • D.O. nº 28655 de 5/01/2024 - Acórdão - 626-2023 - 128240-2014

    Processo nº 128240/2014 Interessado - Manoel Marcio Genaro. Relatora - Adriana Carvalho Alves Gonçalves - AMM. Advogado - Cesar Augusto Soares da Silva Júnior - OAB/MT 13.034. 3ª Junta de Julgamento de Recursos. Data do julgamento - 12/12/2023 Acórdão nº 626/2023 Auto de Infração nº 137873 de 21/02/2014. Termo de Embargo/Interdição nº 122...

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  • D.O. nº 28655 de 5/01/2024 - Acórdão - 625-2023 - 432052-2014

    Processo nº 432052/2014 Interessado - Jaime Trindade Nunes Calado Relatora - Adriana Carvalho Alves Gonçalves - AMM Advogado - Daniel Winter - OAB/MT 11.470. 3ª Junta de Julgamento de Recursos. Data do julgamento - 12/12/2023 Acórdão nº 625/2023 Auto de Infração nº 132319 de 07/07/2014. Termo de Embargo/Interdição nº 100197 de 07/07/2014....

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  • D.O. nº 28655 de 5/01/2024 - Acórdão - 624-2023 - 428085-2014

    Processo nº 428085/2014 Interessada: JBS S/A. Relatora: Adriana Carvalho Alves Gonçalves - AMM. Advogadas: Martina Batista de Carvalho - OAB/SP 416.215 - Ana Paula Jacobus - OAB/SP 269.754. 3ª Junta de Julgamento de Recursos. Data do julgamento - 12/12/2023 Acórdão nº 624/2023 Auto de Infração nº 111691 de 02/07/2014. Por lançar resíduos ...

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  • D.O. nº 28655 de 5/01/2024 - Acórdão - 623-2023 - 509427-2021

    Processo nº 509427/2021 Interessado - Marcos Tomazetti. Relatora - Anderson Martinis Lombardi - SEDEC. Advogado - Ricardo Batista Damásio - OAB/MT 7.222-B. 3ª Junta de Julgamento de Recursos. Data do julgamento - 12/12/2023 Acórdão nº 623/2023 Auto de Infração nº 213433845 de 27/10/2021. O monitoramento apresentado para o ano de 2020, não...

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  • D.O. nº 28655 de 5/01/2024 - Acórdão - 622-2023 - 74677-2020

    Processo nº 74677/2020 Interessado - Solaris Construtora e Incorporadora Ltda. Relatora - Anderson Martinis Lombardi - SEDEC. Advogado - Frederico Augusto Alves F. de Sousa - OAB/MT 19.504. 3ª Junta de Julgamento de Recursos. Data do julgamento - 12/12/2023 Acórdão nº 622/2023 Auto de Infração nº 20013018 de 17/02/2020. Termo de Embargo/I...

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  • D.O. nº 28655 de 5/01/2024 - Acórdão - 621-2023 - 287272-2020

    Processo nº 287272/2020 Interessado - Cristiano Rizzuto Lemos. Relator - Anderson Martinis Lombardi - SEDEC. Advogada - Liana Gorete Roque Sagin - OAB/MT 10.486. 3ª Junta de Julgamento de Recursos. Data do julgamento - 12/12/2023 Acórdão nº 621/2023 Auto de Infração nº 200331179 de 06/08/2020. Termo de Embargo/Interdição nº 200341152 de 0...

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  • D.O. nº 28655 de 5/01/2024 - Acórdão - 620-2023 - 17439-2022

    Processo nº 17439/2022 Interessado - Huberto Cezar de Arruda Machado. Relator - Eduardo Ostelony Alves dos Santos - FETRATUH. Advogada - Tatyane Fiori da Silva - OAB/MT 15.381. 3ª Junta de Julgamento de Recursos. Data do julgamento - 12/12/2023 Acórdão nº 620/2023 Auto de Infração nº 22034993 de 03/05/2022. Termo de Embargo/Interdição nº ...

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  • D.O. nº 28655 de 5/01/2024 - Acórdão - 619-2023 - 41951-2020

    Processo nº 41951/2020 Interessado - Altaides de Almeida. Relator - Fernando Ribeiro Teixeira - IESCBAP. Advogado - Edilson Stutz - OAB/RO 309-B / OAB/MT. 3ª Junta de Julgamento de Recursos. Data do julgamento - 12/12/2023 Acórdão nº 619/2023 Auto de Infração nº 20033072 de 30/01/2020. Termo de Embargo/Interdição nº 20034028 de 30/01/2020...

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  • D.O. nº 28655 de 5/01/2024 - Acórdão - 618-2023 - 553366-2013

    Processo nº 553366/2013 Interessado - Celso Farias. Relator - Edilberto Gonçalves de Souza - FETIEMT. Advogado - João de Freitas Novais II - OAB/MT 12.052. 3ª Junta de Julgamento de Recursos. Data do julgamento - 12/12/2023 Acórdão nº 618/2023 Auto de Infração nº 0556 de 11/09/2013. Termo de Embargo/Interdição nº 124858 de 11/09/2013. Por...

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  • D.O. nº 28655 de 5/01/2024 - Acórdão - 617-2023 - 22308-2022

    Processo nº 22308/2012 Interessado - Antônio Evaristo Francesconi. Relator - Edilberto Gonçalves de Souza - FETIEMT. Advogado - Juarez Paulo Secchi - OAB/MT 10.483. 3ª Junta de Julgamento de Recursos. Data do julgamento - 12/12/2023 Acórdão nº 617/2023 Auto de infração nº 130768 de 11/01/2012. Por fazer fogo em 24,551ha de área agropastor...

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  • D.O. nº 28655 de 5/01/2024 - Acórdão - 616-2023 - 660991-2010

    Processo nº 660991/2010 Interessado - José Armando Machado. Relator - Edilberto Gonçalves de Souza - FETIEMT. Advogado - Alexandre Magno Zarpellon - OAB/MT 25.838. 3ª Junta de Julgamento de Recursos. Data do julgamento - 12/12/2023 Acórdão nº 616/2023 Auto de infração nº 125044 de 16/08/2010. Por fazer uso de fogo em 90,71ha, sem autoriza...

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  • D.O. nº 28655 de 5/01/2024 - Acórdão - 615-2023 - 178521-2020

    Processo nº 178521/2020 Interessado - Maicon Andrade da Silva. Relatora -Gabriella Borges Barbosa - IBAMA. Advogado - Jabes Ferreira Celestino Barboza - OAB/MT 21.709. 3ª Junta de Julgamento de Recursos. Data do julgamento - 12/12/2023 Acórdão nº 615/2023 Auto de Infração nº 20043423 de 12/05/2020. Termo de Embargo/Interdição nº 20044340 ...

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