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71 matéria(s) encontrada(s)

  • D.O. nº 28669 de 25/01/2024 - Acórdão - 680-2023 - 427064-2020

    Processo nº 427064/2020 Interessado - Interessada - Associação dos Pequenos Produtores Rurais do Assentamento Coutinho União - APPRACUN. Relator - Davi Maia Castelo Branco Ferreira - PGE. Advogada - Fabíola Collachiti Moreto Thome - OAB/MT 9986-B. 1ª Junta de Julgamento de Recursos. Data do julgamento - 15/12/2023 Acórdão nº 680/2023 Auto...

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  • D.O. nº 28669 de 25/01/2024 - Acórdão - 679-2023 - 300913-2020

    Processo nº 300913/2020 Interessado - Edilson Osvaldirio Emmel. Relator - Davi Maia Castelo Branco Ferreira - PGE. Advogado - Anderson Davi Maciel dos Santos - OAB/MT 19.953/O. 1ª Junta de Julgamento de Recursos. Data do julgamento - 15/12/2023 Acórdão nº 679/2023 Auto de Infração nº 161152 de 30/07/2020. Termo de Embargo/Interdição nº 10...

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  • D.O. nº 28669 de 25/01/2024 - Acórdão - 678-2023 - 315153-2014

    Processo nº 315153/2014 Interessada - Prefeitura Municipal de Nova Ubiratã. Relator - Marcio Augusto Fernandes Tortorelli - ITEEC. Advogados - Samuel de Campos Pontes - OAB/MT 12.614-B - Handerson Pires Costa - OAB/MT 27.573-0 - Cláudia Regina Poletto - OAB/MT 19.740. 1ª Junta de Julgamento de Recursos. Data do julgamento - 15/12/2023 Acór...

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  • D.O. nº 28669 de 25/01/2024 - Acórdão - 677-2023 - 544023-2019

    Processo nº 544023/2019 Interessado - Marciano Farias. Relator - André Zortéa Antunes - APRAPA. Advogado - Luis Augusto Cuissi - OAB/MT 14.430-A. 1ª Junta de Julgamento de Recursos. Data do julgamento - 15/12/2023 Acórdão nº 677/2023 Auto de Infração nº 151124 de 04/11/2019. Termo de Embargo/Interdição nº 108668 de 04/11/2019. Por desmata...

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  • D.O. nº 28669 de 25/01/2024 - Acórdão - 676-2023 - 376836-2014

    Processo nº 376836/2014 Interessado - Osmar Alves de Queiroz. Relatora - Adelayne Bazzano de Magalhães - SES. Advogado - Eugênio Barbosa de Queiroz - OAB/MT 12.457. 1ª Junta de Julgamento de Recursos. Data do julgamento - 15/12/2023 Acórdão nº 676/2023 Auto de Infração nº 131461 de 10/07/2014. Por realizar queimada em material lenhoso dis...

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  • D.O. nº 28669 de 25/01/2024 - Acórdão - 674-2023 - 269570-2020

    Processo nº 269570/2020 Interessada - Águas de Guarantã Ltda. Relatora - Fabíola Laura Costa Corrêa - FECOMÉRCIO. Advogados - Niutom Ribeiro Chaves Junior - OAB/MT 28.888/A - Munir Martins Salomão - OAB/MT 20.383. 1ª Junta de Julgamento de Recursos. Data do julgamento - 15/12/2023 Acórdão nº 674/2023 Auto de Infração nº 20013174 de 20/07/...

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  • D.O. nº 28669 de 25/01/2024 - Acórdão - 672-2023 - 212773-2020

    Processo nº 212773/2020 Interessado - José Peres Duran. Relatora - Fabíola Laura Costa Corrêa - FECOMÉRCIO. Advogado - Alexandre Franklin Cardoso - OAB/ MT 13.779-B. 1ª Junta de Julgamento de Recursos. Data do julgamento - 15/12/2023 Acórdão nº 672/2023 Auto de Infração nº 19143044 de 05/12/2019. Por adquirir 22,592 m³ de madeira tipo las...

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  • D.O. nº 28669 de 25/01/2024 - Acórdão - 671-2023 - 267472-2020

    Processo nº 267472/2020 Interessado - Sebastião Silva. Relator - Rodrigo Gomes Bressane - AÇÃO VERDE. Advogado - Tatyane Fiori da Silva - OAB/MT 15.381. 1ª Junta de Julgamento de Recursos. Data do julgamento - 15/12/2023 Acórdão nº 671/2023 Auto de Infração nº 200431090 de 24/07/2020. Termo de Embargo/Interdição nº 200441081 de 24/07/2020...

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  • D.O. nº 28669 de 25/01/2024 - Acórdão - 665-2023 - 353768-2019

    Processo nº 353768/2019 Interessado - Gilberto Hoerpers. Relator - André Zortéa Antunes - APRAPA. Advogado - Cesar Augusto Soares da Silva Júnior - OAB/MT 13.034 1ª Junta de Julgamento de Recursos. Data do julgamento - 15/12/2023 Acórdão nº 665/2023 Auto de Infração nº 193175 E de 04/07/2019. Por construir, instalar loteamento urbano resi...

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  • D.O. nº 28668 de 24/01/2024 - Acórdão - 664-2023 - 352830-2020

    Processo nº 352830/2020 Interessado - Vander Cézar da Silva. Relator - Edvaldo Belisário dos Santos - FAMATO. Defendente - o próprio 2ª Junta de Julgamento de Recursos. Data do julgamento - 14/12/2023 Acórdão nº 664/2023 Auto de Infração nº 201131781 de 24/09/2020. Por transportar 1.017kg de pescado proveniente da coleta, apanha e pesca p...

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  • D.O. nº 28668 de 24/01/2024 - Acórdão - 663-2023 - 170278-2020

    Processo nº 170278/2020 Interessado - Luiz Cararo Sorgatto. Relatora - Juliane da Silva Santana - ECOTRÓPICA. Advogado - Hugo Leon Silveira - OAB/MT 16.671-B. 2ª Junta de Julgamento de Recursos. Data do julgamento - 14/12/2023 Acórdão nº 663/2023 Auto de Infração nº 20043297 de 01/04/2020. Termo de Embargo nº 20044214 01/04/2020. Por desm...

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  • D.O. nº 28668 de 24/01/2024 - Acórdão - 662-2023 - 433117-2019

    Processo nº 433117/2019 Interessada - Solange Souza Kreideloro. Relator - Ramilson Luiz Camargo Santiago - SEMA. Advogada - Luciana Zamproni Branco - OAB/MT 29.894-B. 2ª Junta de Julgamento de Recursos. Data do julgamento - 14/12/2023 Acórdão nº 662/2023 Auto de Infração nº 151361 de 29/08/2019. Termo de Embargo nº 108838 de 29/08/2019. P...

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  • D.O. nº 28668 de 24/01/2024 - Acórdão - 661-2023 - 247375-2020

    Processo nº 247375/2020 Interessado - Ademilson Soares Bitencourt. Relatora - Kálita C. Seidel dos Santos - FIEMT. Advogado - Hugo Leon Silveira - OAB/MT 16.671-B. 2ª Junta de Julgamento de Recursos. Data do julgamento - 14/12/2023 Acórdão nº 661/2023 Auto de Infração nº 20033517 de 10/06/2020. Termo de Embargo nº 20034187 de 10/06/2020. ...

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  • D.O. nº 28668 de 24/01/2024 - Acórdão - 660-2023 - 129117-2020

    Processo nº 129117/2020 Interessado - Roberto David Borin Transporte ME. Relatora - Kálita C. Seidel dos Santos - FIEMT Advogada - Fabiane Elensilzie de Oliveira - OAB/MT 6141. 2ª Junta de Julgamento de Recursos. Data do julgamento - 14/12/2023 Acórdão nº 660/2023 Auto de Infração nº 5853 de 03/03/2020. Por ordem da Superintendência de Ge...

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  • D.O. nº 28668 de 24/01/2024 - Acórdão - 659-2023 - 192188-2020

    Processo nº 192188/2020 Interessada - Águas de Paranatinga LTDA. Relatora - Kálita C. Seidel dos Santos - FIEMT Advogados - Niutom Ribeiro Chaves Junior - OAB/MT 28.888-A - Munir Martins Salomão - OAB/MT 20.383-O. 2ª Junta de Julgamento de Recursos. Data do julgamento - 14/12/2023 Acórdão nº 659/2023 Auto de Infração nº 2013033 de 22/05/2...

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  • D.O. nº 28668 de 24/01/2024 - Acórdão - 658-2023 - 334612-2020

    Processo nº 334612/2020 Interessado - Gilmar Rodrigues da Silva. Relatora - Kálita C. Seidel dos Santos - FIEMT. Advogado - Fernando de Moraes Almeida - OAB/MT 26.142. 2ª Junta de Julgamento de Recursos. Data do julgamento - 14/12/2023 Acórdão nº 658/2023 Auto de Infração nº 161143 de 03/09/2020. Termo de Embargo nº 108803 de 03/09/2020. ...

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  • D.O. nº 28668 de 24/01/2024 - Acórdão - 657-2023 - 361668-2020

    Processo nº 361668/2020 Interessado - Nelson Rodrigues Garcia. Relatora - Isabela Victor Braun - ICARACOL Advogado - Edmilson Vasconcelos de Moraes - OAB/MT 8548. 2ª Junta de Julgamento de Recursos. Data do julgamento - 14/12/2023 Acórdão nº 657/2023 Auto de Infração nº 20203190 de 21/09/2020. Termo de Embargo nº 20204123 de 21/09/2020. P...

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  • D.O. nº 28668 de 24/01/2024 - Acórdão - 656-2023 - 647261-2018

    Processo nº 647261/2018 Interessada - Construtora Nhamiquaras LTDA Relatora - Isabela Victor Braun - ICARACOL Advogada - Danielle Ávila Almeida - OAB/MT 14442-B. 2ª Junta de Julgamento de Recursos. Data do julgamento - 14/12/2023 Acórdão nº 656/2023 Auto de Infração nº 183106 de 26/11/2018. Por realizar o empreendimento na oportunidade Ca...

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  • D.O. nº 28668 de 24/01/2024 - Acórdão - 655-2023 - 167027-2017

    Processo nº 167027/2017 Interessado - Antônio Francisco dos Santos. Relator - Ramilson Luiz Camargo Santiago - SEMA. Advogada - Mariana Mocci Dadalto - OAB/MT 19.947. 2ª Junta de Julgamento de Recursos. Data do julgamento - 14/12/2023 Acórdão nº 655/2023 Auto de Infração nº 133468 de29/03/2017. Termo de Embargo nº 123792 de 29/03/2017. Po...

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  • D.O. nº 28668 de 24/01/2024 - Acórdão - 654-2023 - 291419-2020

    Processo nº 291419/2020 Interessado - Valdeci Rodrigues da Costa. Relator - Douglas Camargo de Anunciação - OAB Advogado - José Olivã de Santana - OAB/MT 13.109. 2ª Junta de Julgamento de Recursos. Data do julgamento - 14/12/2023 Acórdão nº 654/2023 Auto de Infração nº 200431225 de13/08/2020. Termo de Embargo nº 200441186 de 13/08/2020. P...

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