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449 matéria(s) encontrada(s)

  • D.O. nº 29061 de 27/08/2025 - Acórdão 194-2025 - 170473-2017

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  • D.O. nº 29061 de 27/08/2025 - Acórdão 193-2025 - 425704-2020

    GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO CONSELHO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE - CONSEMA Processo nº 425704/2020 Interessado - Fábio Waltrick Branco Relator - André Zortéa Antunes - APRAPA Advogadas - Regina Marília de Oliveira - OAB/MT 3.659-A; Ledijane Zandonadi - OAB/MT 5.361; 2ª Junta de Julgamento de Recursos Data do Julgamento - 30/05/2025 A...

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  • D.O. nº 29061 de 27/08/2025 - Acórdão 192-2025 - 284243-2014

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  • D.O. nº 29061 de 27/08/2025 - Acórdão 191-2025 - 352749-2021

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  • D.O. nº 29061 de 27/08/2025 - Acórdão 190-2025 - 488135-2021

    GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO CONSELHO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE - CONSEMA Processo nº 488135/2021 Interessada - Marisete Villetti Tibincoski Relator - Alexandre Ferramosca Netto - IAV Advogados - Alexandre Magno Zarpellon - OAB/MT 25.838; Douglas Vicente de Freitas - OAB/MT 26.150; Wesley de Almeida Pereira - OAB/MT 23.350; 2ª Junta ...

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  • D.O. nº 29061 de 27/08/2025 - Acórdão 188-2025 - 450260-2021

    GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO CONSELHO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE - CONSEMA Processo nº 450260/2021 Interessado - José Cesar Sabo Relator - Fernando Ribeiro Teixeira - IESCBAP Advogados - Daniel Winter - OAB/MT 11.470; Jennifer V. Fernandes - OAB/MT 31.149; 2ª Junta de Julgamento de Recursos Data do Julgamento - 30/05/2025 Acórdão nº ...

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  • D.O. nº 29061 de 27/08/2025 - Acórdão 187-2025 - 2229-2023

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  • D.O. nº 29048 de 8/08/2025 - Acórdão 167-2025 - 561669-2021

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  • D.O. nº 29048 de 8/08/2025 - Acórdão 166-2025 - 212692-2020

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  • D.O. nº 29048 de 8/08/2025 - Acórdão 165-2025 - 25038-2022

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  • D.O. nº 29048 de 8/08/2025 - Acórdão 164-2025 - 12290-2022

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  • D.O. nº 29048 de 8/08/2025 - Acórdão 162-2025 - 325851-2021

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  • D.O. nº 29048 de 8/08/2025 - Acórdão 160-2025 - 113809-2009

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  • D.O. nº 29048 de 8/08/2025 - Acórdão 159-2025 - 81838-2018

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  • D.O. nº 29048 de 8/08/2025 - Acórdão 158-2025 - 302706-2021

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  • D.O. nº 29048 de 8/08/2025 - Acórdão 157-2025 - 224862-2021

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  • D.O. nº 29048 de 8/08/2025 - Acórdão 151-2025 - 182632-2021

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  • D.O. nº 29036 de 23/07/2025 - Acórdão 148-2025 - 80227-2019

    GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO CONSELHO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE - CONSEMA Processo nº 80227/2019 Interessada - Bom Futuro Agrícola Relatora - Celissa Franco Godoy da Silveira - IESCBAP Advogados - Ari Frigeri - OAB/MT 12.736; Kalita Cortiana Seidel dos Santos - OAB/MT 20.161/O; Nikolly Fernanda Freitas Silva - OAB/MT 22.729; 2ª Junta...

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  • D.O. nº 29036 de 23/07/2025 - Acórdão 147-2025 - 244518-2021

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  • D.O. nº 29036 de 23/07/2025 - Acórdão 147-2025 - 244518-2021

    GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO CONSELHO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE - CONSEMA Processo nº 244518/2021 Interessada - Sueli Maria Ferreira Breda Relatora - Natália Alencar Cantini - ICARACOL Advogados - Joaquim Luiz Berger Goulart Netto - OAB/MT 11.269; Thyago Ribeiro da Rocha - OAB/MT 24.29; Daniel Victor Farias - OAB/MT 17.609; 2ª Junta ...

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