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  • D.O. nº 28991 de 19/05/2025 - Acórdão 54-2025 - 562872-2021

    GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO CONSELHO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE - CONSEMA Processo nº 562872/2021 Interessado - Ronaldo Venceslau Rodrigues da Cunha Relatora - Kálita C. Seidel dos Santos - FIEMT Advogada - Rosemeri Mitsue Okazaki Takezara - OAB/MT 7.276-B 1ª Junta de Julgamento de Recursos Data do Julgamento - 25/03/2025 Acórdão nº ...

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  • D.O. nº 28991 de 19/05/2025 - Acórdão 54-2025 - 562872-2021

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  • D.O. nº 28991 de 19/05/2025 - Acórdão 52-2025 - 440356-2021

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  • D.O. nº 28991 de 19/05/2025 - Acórdão 52-2025 - 440356-2021

    GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO CONSELHO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE - CONSEMA Processo nº 440356/2021 Interessado - Alexandre Pizzolato Relatora - Letícia Cristina Xavier de Figueiredo - SEAF Advogada - Maria Luiza Borella- OAB/MT 24.703 1ª Junta de Julgamento de Recursos Data do Julgamento - 25/03/2025 Acórdão nº 52/2025 Auto de Infraç...

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  • D.O. nº 28991 de 19/05/2025 - Acórdão 51-2025 - 374752-2021

    GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO CONSELHO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE - CONSEMA Processo nº 374752/2021 Interessada - Prefeitura Municipal de Colniza - MT Relatora - Kálita C. Seidel dos Santos - FIEMT Procurador - Carlos Roberto Ferreira Martins - OAB/MT 11.706 1ª Junta de Julgamento de Recursos Data do Julgamento - 25/03/2025 Acórdão nº ...

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  • D.O. nº 28991 de 19/05/2025 - Acórdão 51-2025 - 374752-2021

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  • D.O. nº 28991 de 19/05/2025 - Acórdão 50-2025 - 246154-2018

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  • D.O. nº 28991 de 19/05/2025 - Acórdão 50-2025 - 246154-2018

    GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO CONSELHO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE - CONSEMA Processo nº 246154/2018 Interessada - Agropecuária Brescansin LTDA Relatora - Lucy Vieira da Silva Pinto - SEDUC Advogado - Igor Ortiz Machado - OAB/RS 73.569 1ª Junta de Julgamento de Recursos Data do Julgamento - 25/03/2025 Acórdão nº 50/2025 Auto de Infraçã...

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  • D.O. nº 28991 de 19/05/2025 - Acórdão 49-2025 - 14076-2022

    GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO CONSELHO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE - CONSEMA Processo nº 14076/2022 Interessada - Sanear - Serviço de Saneamento Ambiental Relator - Edilberto Gonçalves de Souza -FETIEMT Advogado- Alexandre Júlio Junior- OAB/MT 10.956 1ª Junta de Julgamento de Recursos Data do Julgamento - 25/03/2025 Acórdão nº 49/2025 ...

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  • D.O. nº 28991 de 19/05/2025 - Acórdão 49-2025 - 14076-2022

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  • D.O. nº 28991 de 19/05/2025 - Acórdão 48-2025 - 5068-2022

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  • D.O. nº 28991 de 19/05/2025 - Acórdão 48-2025 - 5068-2022

    GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO CONSELHO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE - CONSEMA Processo nº 5068/2022 Interessado - Condado Agricultura e Pecuária LTDA Relatora - Fabíola Laura Costa Corrêa - FECOMERCIO Advogado- João Mauricio Valone - OAB/SP 25.052 1ª Junta de Julgamento de Recursos Data do Julgamento - 25/03/2025 Acórdão nº 48/2025 Auto...

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  • D.O. nº 28991 de 19/05/2025 - Acórdão 47-2025 - 600978-2015

    GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO CONSELHO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE - CONSEMA Processo nº 600978/2015 Interessado - Mauro Villela e Outros Relator - Márcio Augusto Fernandes Tortorelli - ITEEC Advogada- Marcela Gomes Lourenço - OAB/MT 29.900 1ª Junta de Julgamento de Recursos Data do Julgamento - 25/03/2025 Acórdão nº 47/2025 Auto de In...

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  • D.O. nº 28991 de 19/05/2025 - Acórdão 47-2025 - 600978-2015

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  • D.O. nº 28991 de 19/05/2025 - Acórdão 46-2025 - 12280-2022

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  • D.O. nº 28991 de 19/05/2025 - Acórdão 46-2025 - 12280-2022

    GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO CONSELHO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE - CONSEMA Processo nº 12280/2022 Interessado - Fernando Bruno Crestani Relator - Edilberto Gonçalves de Souza -FETIEMT Procurador - Michel Alex Crestani - CPF 929.569.981-53 1ª Junta de Julgamento de Recursos Data do Julgamento - 25/03/2025 Acórdão nº 46/2025 Auto de In...

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  • D.O. nº 28982 de 6/05/2025 - Acórdão 44-2025 - 359480-2021

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  • D.O. nº 28982 de 6/05/2025 - Acórdão 43-2025 - 20287-2022

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  • D.O. nº 28982 de 6/05/2025 - Acórdão 42-2025 - 224731-2018

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  • D.O. nº 28982 de 6/05/2025 - Acórdão 41-2025 - 527919-2021

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