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D.O. nº 27324 de 16/08/2018 - EDITAL DE INTIMAÇÃO CI Nº 155 RELAÇÃO DE AUTOS PARA PUBLICAÇÃO MÊS 07 DIA 24072018 Copia

EDITAL DE INTIMAÇÃO O SECRETÁRIO DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE, no uso de suas atribuições constitucionais previstas no artigo 71, I e IV, da Constituição do Estado de Mato Grosso, e legais que lhe confere a Lei Complementar nº 566/2015, e Considerando o disposto no artigo 121, § 1º, inciso IV, e § 3º, da Lei Complementar nº 232, de 21 de dezembr...

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D.O. nº 27313 de 1/08/2018 - EDITAL DE NOTIFICAÇÃO CI 242 GABINETE PUBLICAÇÃO DOE

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO O SECRETÁRIO DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o ATO nº 22.307/2017, de 19 de dezembro de 2017. Considerando o disposto no artigo 121, § 1º, inciso IV da Lei Complementar nº 38 de 21 de novembro de 1995 e §§ 9º e 10 do Art. 4º do Decreto nº 1986/13; Considerando a devolução do ...

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