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  • D.O. nº 26930 de 2/01/2017 - Termo de Quitação processo 544668 2015

    TERMO DE QUITAÇÃO DA MEDIDA DE COMPENSAÇÃO POR SIGNIFICATIVO IMPACTO AMBIENTAL PELA INSTALAÇÃO DO EMPREENDIMENTO ATERRO SANITÁRIO DE SORRISO, PROCESSO DE LICENCIAMENTO Nº 555981/2012, E COM BASE NO DISPOSTO NO ARTIGO 36 DA LEI FEDERAL 9.985/2000 A SECRETARIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE- SEMA-MT, inscrita no CNPJ sob o nº 03.507.415/0023-50, com ...

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