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  • D.O. nº 29192 de 13/03/2026 - TCR 8476-2026

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  • D.O. nº 29192 de 13/03/2026 - TCR 8476-2026

    Termo de Compromisso para Recuperação de Área Degradada TCR nº 8476/2026 COMPROMITENTE: O Estado de Mato Grosso, por intermédio da SEMA/MT. COMPROMISSADO: Sergio Azevedo Introvini, proprietário/possuidor do imóvel rural denominado Fazenda Kuluene, inscrito no CAR MT38122/2019 e CAR Federal nº MT-5100359-064579E3C266487193FF4BE2AC56A604. OBJETO:...

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  • D.O. nº 29192 de 13/03/2026 - TCR 2010-2026

    Termo de Compromisso para Recuperação de Área Degradada TCR nº 2010/2026 COMPROMITENTE: O Estado de Mato Grosso, por intermédio da SEMA/MT. COMPROMISSADO: DIAS DE FREITAS HOLDING LTDA, proprietário/possuidor do imóvel rural denominado FAZENDA PROMISSÃO II, inscrito no CAR MT106460/2017 e CAR Federal nº MT-5107701-91BFFFEFB3244124AEE4A24A329CF97...

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  • D.O. nº 29192 de 13/03/2026 - TCR 2010-2026

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  • D.O. nº 29192 de 13/03/2026 - TCC 2010-2026

    Termo de Compromisso de Compensação de Área de Reserva Legal em déficit TCC nº 2010/2026 COMPROMITENTE: O Estado de Mato Grosso, por intermédio da SEMA/MT. COMPROMISSADO: DIAS DE FREITAS HOLDING LTDA, proprietário/possuidor do imóvel rural denominado FAZENDA PROMISSÃO II, inscrito no CAR MT106460/2017 e CAR Federal nº MT-5107701-91BFFFEFB324412...

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  • D.O. nº 29192 de 13/03/2026 - TCC 2010-2026

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  • D.O. nº 29192 de 13/03/2026 - TCC 4111-2024

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  • D.O. nº 29192 de 13/03/2026 - TCC 4111-2024

    Termo de Compromisso de Compensação de Área de Reserva Legal em déficit TCC nº 4111/2024 COMPROMITENTE: O Estado de Mato Grosso, por intermédio da SEMA/MT. COMPROMISSADO: AGROPECUARIA ESTANCIA LTDA, proprietário/possuidor do imóvel rural denominado Fazenda Estância Gaúcha I, II e III, inscrito no CAR MT41067/2017 e CAR Federal nº MT-5102637-FEB...

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  • D.O. nº 29192 de 13/03/2026 - EXTRATO CERT. CUMP 137-2026

    Certidão de Cumprimento nº 137/NUCAM/2026, referente ao Termo de Ajustamento de Conduta Ambiental - TAC Nº 402/2025/SEMA; firmado entre a SEMA, PGE e CARLOS ALBERTO CAPELETTI - Processo: 433441/2015. O NUCAM certifica o cumprimento das obrigações pactuadas no Termo de Ajustamento de Conduta Ambiental - TAC Nº 402/2025/SEMA, estando extinta a pr...

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  • D.O. nº 29192 de 13/03/2026 - EXTRATO CERT. CUMP 133-2026

    Certidão de Cumprimento nº 133/NUCAM/2026, referente ao Termo de Ajustamento de Conduta Ambiental - TAC Nº 270/2025/SEMA; firmado entre a SEMA, PGE e ÁGUAS CUIABÁ S.A - CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE ÁGUA E ESGOTO - Processos: 120554/2021 e 6178/2022. O NUCAM certifica o cumprimento das obrigações pactuadas no Termo de Ajustamento de Co...

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  • D.O. nº 29192 de 13/03/2026 - EXTRATO CERT. CUMP 133-2026

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  • D.O. nº 29192 de 13/03/2026 - Edital de Licença - Dudsinop - 442785/2016

    A Secretaria de Estado do Meio Ambiente - SEMA/MT, em conformidade com o artigo 37 da Constituição Federal de 1988, torna públicas as seguintes licenças emitidas pela DUD/SEMA/SINOP - Diretoria da Unidade Desconcentrada de Sinop/MT. Sinop-MT, 11 de março de 2026. Protocolo N° Licença Razão Social Atividade Licenciada Município 442785/2016...

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  • D.O. nº 29192 de 13/03/2026 - Edital de Licença - Dudsinop - 442785/2016

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  • D.O. nº 29192 de 13/03/2026 - TCR 9925-2026

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  • D.O. nº 29192 de 13/03/2026 - TCR 9701-2026

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  • D.O. nº 29192 de 13/03/2026 - TCR 9537-2026

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  • D.O. nº 29192 de 13/03/2026 - TCR 9278-2026

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  • D.O. nº 29192 de 13/03/2026 - TCR 9141-2025

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  • D.O. nº 29192 de 13/03/2026 - TCC 10102-2026

    Termo de Compromisso de Compensação de Área de Reserva Legal em déficit TCC nº 10102/2026 COMPROMITENTE: O Estado de Mato Grosso, por intermédio da SEMA/MT. COMPROMISSADO: Marcos Antonio Franzen Zanin, proprietário/possuidor do imóvel rural denominado Fazenda Sonora, inscrito no CAR MT21837/2024 e CAR Federal nº MT-5106240-A705CAFD4E124E33B478A...

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  • D.O. nº 29192 de 13/03/2026 - TCC 10102-2026

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