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2 matéria(s) encontrada(s)

  • D.O. nº 26580 de 21/07/2015 - Portaria nº 338/2015 - Delega atribuições ao Secretário Adjunto de Licenciamento Ambiental

    PORTARIA Nº 338, DE 21 DE JULHO DE 2015. Delega atribuição ao Secretário Adjunto de Licenciamento Ambiental. A SECRETÁRIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE, no uso das atribuições que lhe confere o art. 71, incisos IV e VIII, da Constituição do Estado de Mato Grosso, Considerando a conveniência da delegação de atos administrativos visando à desconce...

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  • D.O. nº 26574 de 13/07/2015 - Portaria nº 314/2015

    PORTARIA Nº 314, de 10 de julho de 2015. A SECRETÁRIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE, no uso das atribuições legais que lhe confere o Art. 71, inciso IV, da Constituição Estadual e inc. II, do art. 5º, da Lei Complementar nº 566, de 20 de maio de 2015, que dispõe sobre a organização administrativa do Poder Executivo Estadual, Considerando a necess...

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