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  • D.O. nº 27393 de 3/12/2018 - 11 Portaria 954 Reativação CAR CI nº 160

    PORTARIA nº 954. Revoga em Parte o Anexo I da Portaria 708, de 30 de agosto de 2018. O SECRETÁRIO DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE, no uso de suas atribuições constitucionais e legais que lhe conferem o art. 71, inciso IV, da Constituição do Estado de Mato Grosso, bem como o inciso XIII do art. 32 da Lei Complementar nº 566, de 20 de maio de 2015; e...

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  • D.O. nº 27393 de 3/12/2018 - 1 Portaria 947 Reativação CAR CI nº 164

    PORTARIA nº 947. Revoga em parte o Anexo I da Portaria 708, de 30 de agosto de 2018. O SECRETÁRIO DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE, no uso de suas atribuições constitucionais e legais que lhe conferem o art. 71, inciso IV, da Constituição do Estado de Mato Grosso, bem como o inciso XIII do art. 32 da Lei Complementar nº 566, de 20 de maio de 2015; e...

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