Aguarde por favor...

Selecione um mês para refinar a busca, se necessário.

1 matéria(s) encontrada(s)

  • D.O. nº 28515 de 6/06/2023 - Resolução Consema 15 2023

    CONSELHO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE - CONSEMA RESOLUÇÃO CONSEMA - nº 15/2023. Cuiabá, 24 de abril de 2023; 5ª Reunião Ordinária O Conselho Estadual do Meio Ambiente - CONSEMA, no exercício de sua competência prevista no art. 3º da Lei Complementar nº 38, de 21 de novembro de 1995, alterada pela Lei Complementar nº 232, de 21 de dezembro de 20...

    Visualizar na íntegra Baixar diário completo Baixar publicação com Assinatura Digital

Consulte a
autenticidade da
sua publicação
aqui!