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  • D.O. nº 28613 de 30/10/2023 - Resolução Consema - 37-2023

    CONSELHO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE - CONSEMA RESOLUÇÃO CONSEMA - nº 37/2023. Cuiabá, 25 de outubro de 2023; 10ª Reunião Ordinária O Conselho Estadual do Meio Ambiente - CONSEMA, no exercício de sua competência prevista no art. 3º da Lei Complementar nº 38, de 21 de novembro de 1995, alterada pela Lei Complementar nº 232, de 21 de dezembro de...

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  • D.O. nº 28613 de 30/10/2023 - Resolução Consema - 36-2023

    CONSELHO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE - CONSEMA RESOLUÇÃO CONSEMA - nº 36/2023. Cuiabá, 25 de outubro de 2023; 10ª Reunião Ordinária O Conselho Estadual do Meio Ambiente - CONSEMA, no exercício de sua competência prevista no art. 3º da Lei Complementar nº 38, de 21 de novembro de 1995, alterada pela Lei Complementar nº 232, de 21 de dezembro de...

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  • D.O. nº 28613 de 30/10/2023 - Resolução Consema - 35-2023

    CONSELHO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE - CONSEMA RESOLUÇÃO CONSEMA - nº 35/2023. Cuiabá, 25 de outubro de 2023; 10ª Reunião Ordinária O Conselho Estadual do Meio Ambiente - CONSEMA, no exercício de sua competência prevista no art. 3º da Lei Complementar nº 38, de 21 de novembro de 1995, alterada pela Lei Complementar nº 232, de 21 de dezembro de...

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