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3 matéria(s) encontrada(s)

  • D.O. nº 26708 de 29/01/2016 - PORTARIA COMISSAO DE TOMADAS DE CONTAS

    PORTARIA Nº 006/2016/SETAS O SECRETÁRIO DE ESTADO DE TRABALHO E ASSISTENCIA SOCIAL, no uso das atribuições que lhes confere o artigo 71, inciso II, da Constituição do Estado de Mato Grosso e, e, tendo em vista o que dispõe o Artigo 13 da Lei Complementar nº 269/2007 e o Regimento Interno do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso, aprovado ...

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  • D.O. nº 26696 de 13/01/2016 - AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO ANUAL

    Portaria nº. 002/2016/GAB-SEC/SETAS O SECRETÁRIO DE ESTADO DE TRABALHO E ASSISTÊNCIA SOCIAL no uso de suas atribuições legais, e considerando o disposto na Lei nº. 7.554 de 10 de dezembro de 2001, alterada pela Lei nº. 9214 de 23 de setembro de 2009, alterada pela Lei nº. 9.666 de 13 de dezembro de 2011, alterada pela Lei nº 10.050 de 07 de jan...

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  • D.O. nº 26689 de 4/01/2016 - SUBSITUTIÇÃO LEGAL

    __________________________________________________________________________ PORTARIA Nº 001/2016/SETAS O SECRETÁRIO DE ESTADO DE TRABALHO E ASSISTENCIA SOCIAL, no uso das atribuições que lhes confere o artigo 71, inciso II, da Constituição do Estado de Mato Grosso e, Considerando os princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publici...

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