Legislação

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D.O. nº 26763 de 25/04/2016 - RESOLUÇÃO

RESOLUÇÃO Nº 01/2016 Dispõe sobre o Calendário das Reuniões Ordinárias da Comissão Intergestores Bipartite CIB/MT para 2016. A Comissão Intergestores Bipartite - CIB/MT, de acordo com as competências estabelecidas em seu Regimento Interno e na Norma Operacional Básica do Sistema Único de Assistência Social - NOB/SUAS, disposta na Resolução do ...

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D.O. nº 26763 de 25/04/2016 - RESOLUÇÃO

COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE - CIB/MT RESOLUÇÃO Nº 02/2016 A Comissão Intergestores Bipartite - CIB/MT, de acordo com as competências estabelecidas em seu Regimento Interno e na Norma Operacional Básica do Sistema Único de Assistência Social - NOB/SUAS 2012, e: Considerando a disponibilidade orçamentária e financeira de recursos oriundos ...

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