Legislação

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D.O. nº 26851 de 30/08/2016 - Minuta Resolução Bombeiros do Futuro

Resolução Nº188/2016/CEDCA-MT Dispõe sobre a aprovação do Projeto Social Bombeiros do Futuro - PSBF, apresentado pela Secretaria de Estado de Segurança Pública. O CONSELHO ESTADUAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - CEDCA/MT, órgão consultivo, deliberativo e controlador da política de atendimento à infância e adolescência no Estado de ...

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D.O. nº 26843 de 18/08/2016 - republicação Resolução 187 Altera composição do Grupo Gestor (3)

Republicação da Resolução nº 187/2016/CEDCA-MT . (por motivo de retificação) Dispõe sobre a alteração da composição do Grupo Gestor do Núcleo de Formação Continuada de Conselheiros de Direitos e Conselheiros Tutelares/Escola de Conselhos “Rosarinha Bastos”. O CONSELHO ESTADUAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - CEDCA/MT, órgão consult...

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