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  • D.O. nº 26632 de 2/10/2015 - PORTARIA Nº184/2015/GBSES

    PORTARIA Nº. 184/2015/GBSES O SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos artigos 69 e 75, § 1º da Lei Complementar nº 207, de 29/12/2004, alterada pela Lei Complementar nº 213, de 09/07/2005. CONSIDERANDO o pedido formulado pela Comissão Processante do Processo Administrativo Disciplinar nº 005/2015,...

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  • D.O. nº 26632 de 2/10/2015 - PORTARIA Nº183/2015/GBSES

    PORTARIA Nº 183/2015/GBSES O SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE, no uso de suas atribuições legais, e CONSIDERANDO o que dispõe a Portaria 081/2015/GBSES, publicada no DOE de 14/05/2015; CONSIDERANDO o que dispõe o § único do art. 17 da Resolução Normativa TCE/MT nº 024/2014; CONSIDERANDO a solicitação, devidamente motivada e remetida ao Tribunal...

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  • D.O. nº 26632 de 2/10/2015 - PORTARIA Nº 182/2015/GBSES

    PORTARIA Nº 182/2015/GBSES O SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE, no uso de suas atribuições legais e; CONSIDERANDO a Portaria Nº 108/2015/GBSES, publicada no Diário Oficial do Estado de 18/06/2015, que Constitui as Subcomissões de Inventário para realizar sob a coordenação da comissão central de inventário físico-financeiro do exercício de 2015, do...

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