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D.O. nº 27513 de 29/05/2019 - 0142019 Portaria alteração membros Grupos Focais PPA

PORTARIA Nº 014/2019/AGER/MT O PRESIDENTE REGULADOR DA AGÊNCIA ESTADUAL DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS - AGER/MT, no uso das atribuições que lhe conferem o Art. 10 II, “b” da Lei Complementar n. 429/2011, e o Art. 31, VI, do Decreto n° 1.017/2017 (Regimento Interno), e Considerando a obrigação de formular o Plano Plurianual - PPA...

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D.O. nº 27513 de 29/05/2019 - 0132019 Publicação portaria escala de LP 2019

PORTARIA Nº 013/2019/AGER/MT O PRESIDENTE DA AGÊNCIA ESTADUAL DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS - AGER/MT, no uso das atribuições que lhe confere o art. 10, II, “b” da Lei Complementar no 429/2011; RESOLVE: Art. 1º - Aprovar, para fins do disposto no artigo 113 da Lei Complementar nº 04 de 15 de outubro de 1990, bem como no Decreto...

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