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4 matéria(s) encontrada(s)

  • D.O. nº 27547 de 17/07/2019 - 0192019 Portaria Gestão de Documentos

    PORTARIA Nº 019/2019/AGER/MT Estabelece procedimentos internos para gestão, controle e utilização dos processos e documentos pelo Sistema de Protocolo Único do Estado de Mato Grosso, no âmbito da Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados - AGER/MT. O PRESIDENTE DA AGÊNCIA ESTADUAL DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADO...

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  • D.O. nº 27540 de 8/07/2019 - 0182019 Portaria instrução sumaria proc586545 2014

    PORTARIA Nº 018/2019/AGER/MT O PRESIDENTE DA AGÊNCIA DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS DO ESTADO DE MATO GROSSO - AGER/MT, no uso das atribuições previstas no artigo 10, II, alínea “d” da Lei Complementar nº 429, de 21 de julho de 2011; Considerando o disposto nos artigos 21 e 22 da Lei Complementar nº 207, de 29 de dezembro de 2004...

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  • D.O. nº 27540 de 8/07/2019 - 0172019 Portaria instrução sumaria proc436705 2013

    PORTARIA Nº 017/2019/AGER/MT O PRESIDENTE DA AGÊNCIA DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS DO ESTADO DE MATO GROSSO - AGER/MT, no uso das atribuições previstas no artigo 10, II, alínea “d” da Lei Complementar nº 429, de 21 de julho de 2011; Considerando o disposto nos artigos 21 e 22 da Lei Complementar nº 207, de 29 de dezembro de 2004...

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  • D.O. nº 27540 de 8/07/2019 - 0162019 Portaria instrução sumaria proc 567619 2014

    PORTARIA Nº 016/2019/AGER/MT O PRESIDENTE DA AGÊNCIA DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS DO ESTADO DE MATO GROSSO - AGER/MT, no uso das atribuições previstas no artigo 10, II, alínea “d” da Lei Complementar nº 429, de 21 de julho de 2011; Considerando o disposto nos artigos 21 e 22 da Lei Complementar nº 207, de 29 de dezembro de 2004...

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