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3 matéria(s) encontrada(s)

  • D.O. nº 27700 de 28/02/2020 - Portaria

    PORTARIA Nº 07, DE 27 DE FEVEREIRO 2020. A Presidente da Junta Comercial do Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e, Considerando o disposto no artigo 67 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993; Considerando o disposto nos artigos 99 e 111 do Decreto Estadual nº 840/2017; Considerando a necessidade de dar publicidade à ind...

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  • D.O. nº 27695 de 19/02/2020 - PORTARIA Nº 006 2020

    PORTARIA Nº 006/2020/JUCEMAT, de 17 de fevereiro de 2020 A PRESIDENTE DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais e, considerando o disposto no Decreto 3.006, de 05 de maio de 2004, que Disciplina a avaliação anual de desempenho para fins de progressão vertical, conforme as Leis de Carreira dos Servidores Públ...

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  • D.O. nº 27689 de 11/02/2020 - Portaria

    PORTARIA Nº 05, DE 10 DE FEVEREIRO 2020. A Presidente da Junta Comercial do Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e, Considerando o disposto na Instrução Normativa Conjunta SEPLAN/SEFAZ/CGE nº 001/2017, de 09 de maio de 2017; Considerando a necessidade de dar publicidade à indicação de servidores para a função de Fiscal de ...

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