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2 matéria(s) encontrada(s)

  • D.O. nº 27881 de 19/11/2020 - PORTARIA N° 045/2020/JUCEMAT

    PORTARIA N° 045/2020/JUCEMAT Dispõe sobre nomeações de Fiscais de Contratos no âmbito da Junta Comercial do Estado de Mato Grosso. A Presidente da Junta Comercial do Estado de Mato Grosso - JUCEMAT, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no Art. 25 XVII do Decreto Federal nº 1.800/96, c/c art.34, XVIII do Decreto Estadual nº 2.060/2013....

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  • D.O. nº 27880 de 18/11/2020 - PORTARIA Nº 043/2020, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2020.

    PORTARIA Nº 043/2020, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2020. A Presidente da Junta Comercial do Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e, Considerando o disposto no artigo 67 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993; Considerando o disposto nos artigos 99 e 111 do Decreto Estadual nº 840/2017; Considerando a necessidade de dar publicida...

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