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D.O. nº 29148 de 9/01/2026 - PORTARIA 462 2025 SESP - ALTERAÇÃO DE FISCAIS

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D.O. nº 29146 de 7/01/2026 - Portaria Conjunta n° 16/2025/SESP/POLITEC

PORTARIA CONJUNTA Nº 16/2025/SESP/POLITEC Revoga dispositivos da Instrução Normativa Conjunta nº 004/2025/SESP, publicada em 28 de maio de 2025, que regulamenta o procedimento excepcional para solicitação de inclusão e/ou alteração do usufruto de férias e licença prêmio no âmbito da Perícia Oficial e Identificação Técnica - POLITEC e da Secreta...

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D.O. nº 29146 de 7/01/2026 - Portaria Conjunta n° 16/2025/SESP/POLITEC

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