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  • D.O. nº 27287 de 25/06/2018 - Portaria Elaboração PTA 2019 21062018

    PORTARIA Nº 024/2018/SEPLAN/MT Dispõe sobre o processo de Elaboração do Plano de Trabalho Anual e da Lei Orçamentária Anual - PTA/LOA 2019. O SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO, no uso de suas atribuições legais, em especial o que dispõe o Art. 33, da Lei Complementar n. 566, de 20 de maio de 2015, e, Considerando a necessidade de elaboraçã...

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