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  • D.O. nº 28877 de 26/11/2024 - MODELO ATUAL DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO_COMPRA DIRETA - jornal de grande circulação

    RATIFICAÇÃO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO nº 005/2024/SEAF Considerando estarem presentes todos os pressupostos autorizativos da legislação que regula a matéria, RATIFICO nos termos do Parecer Referencial exarado no Processo nº 2850/CPPGE/2022 e a Orientação Jurídica - Normativa 008/CPPGE/2023 e demais documentos e justificativas juntados nos autos ...

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