Legislação

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D.O. nº 28711 de 27/03/2024 - ADITIVO PUBLICAÇÃO

EXTRATO DO 04º Termo Aditivo Simplificado de Prorrogação de Vigência ao Convênio Nº 0907-2022 PARTES: INSTITUTO DE NATUREZA E TURISMO PRONATUR ATRAVÉES DA SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA FAMILIAR OBJETO: Prorrogação da Vigência do Convênio 0907-2022 até o dia 30/06/2024 DA INALTERABILIDADE: Ratificar as demais cláusulas do Convênio origin...

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D.O. nº 28700 de 12/03/2024 - EDIT ELIM 02 2024 (2)

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO SISTEMA ESTADUAL DE ARQUIVOS - SIARQ EDITAL DE CIÊNCIA DE ELIMINAÇÃO DE DOCUMENTOS ÓRGÃO/ENTIDADE: SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA FAMILIAR Nº 02/2024 A Presidente da Comissão Permanente de Avaliação, designada pela Portaria nº 29, de 02/05/2023 publicada no Diário Oficial de 17/05/2023 de acordo com a ...

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