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3 matéria(s) encontrada(s)

  • D.O. nº 27550 de 22/07/2019 - Portaria nº 161 SISPEN/SESP

    Portaria nº 161/2019 GAB/SESP. O SECRETÁRIO DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA no uso de suas atribuições legais, e considerando o disposto na Lei Complementar 389 de 31 de março de 2010 alterada pela LC 585 de 17/01/17, a Lei 9688 de 26 de dezembro de 2011 alterada pela Lei 10499 de 17/01/17, e no Decreto nº. 3.006 de 05 de maio de 2004. RESOLVE:...

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  • D.O. nº 27537 de 3/07/2019 - PORTARIA SUBSTITUIÇÃO DA COMISSÃO pp

    PORTARIA Nº 150/2019/GAB/SESP O SECRETÁRIO DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA, no uso de suas atribuições institucionais, considerando o artigo 12º da Portaria Conjunta n° 037/GAB/SESP/SISPEN/FUNAC/2019, SUBSTITUI a PRESIDENTE da Comissão Permanente de Licitação, que possui entre outras atribuições; coordenar os trabalhos de licitação nas modalidad...

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  • D.O. nº 27537 de 3/07/2019 - Portaria n 151/2019/SESP Institui Grupo de Trabalho LEP ESTADUAL

    PORTARIA Nº 151/2019/SESP Institui o Grupo de Trabalho para elaboração e apresentação de proposta de “Lei de Execução Penal Estadual” para cumprimento do Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta. O SECRETÁRIO DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA no uso das atribuições que lhe confere o Art. 71, II da Constituição Estadual e SECRETÁRIO ADJUNTO ...

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