Aguarde por favor...

Selecione um mês para refinar a busca, se necessário.

6 matéria(s) encontrada(s)

  • D.O. nº 27632 de 14/11/2019 - Portaria nº 04.2019 Institui a obrigatoriedade do envio a Defensoria Pública da Certidão não saída de recuperando por Alvará de Soltura (1)

    PORTARIA N.º04/2019/SAAP/SESP Dispõe sobre a obrigatoriedade de comunicação à Defensoria Pública do Estado, quando a pessoa privada de liberdade receba alvará de soltura e não seja posta em liberdade por responder a outro(s) processo(s) na condição de réu preso, no âmbito do Sistema Penitenciário e dá outras providências. O SECRETÁRIO DE ESTAD...

    Visualizar na íntegra Baixar diário completo Baixar publicação com Assinatura Digital

  • D.O. nº 27631 de 13/11/2019 - Portaria nº 20.2019.GAB.SAAP Recompõe o Conselho Disciplinar da Cadeia Pública Comodoro (1)

    PORTARIA N.º 20/2019/SAAP/SESP Recompõe o Conselho Disciplinar da Cadeia Pública de Comodoro. O SECRETÁRIO ADJUNTO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA no uso das atribuições que lhes confere a Lei Complementar nº 612/2019 e Considerando o Art. 59 da Lei de Execução Penal (Lei nº 7.210/84); Considerando o Art. 20 do Decreto nº 1.899, de 26 de agos...

    Visualizar na íntegra Baixar diário completo Baixar publicação com Assinatura Digital

  • D.O. nº 27630 de 12/11/2019 - Portaria nº 119 2019 PAD Nº 008 2019 Ref protocolo 499042 2019

    PORTARIA Nº 119/2019/GAB/UNISCOR/SISPEN/SESP O SECRETÁRIO DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos artigos 69 e 75, §1º da Lei Complementar nº 207, de 29/12/2004, alterada pelas Lei Complementar nº 213, de 09/07/2005, Lei Complementar nº 550, de 27/11/2014 e Lei Complementar nº 584, de 17/01/2017; ...

    Visualizar na íntegra Baixar diário completo Baixar publicação com Assinatura Digital

  • D.O. nº 27624 de 4/11/2019 - PORTARIA CONJUNTA nº 002/2019/SESP/FUNAC COMISSÃO TOMADAS DE CONTAS ESPECIAL

    PORTARIA CONJUNTA nº002/2019/SESP/FUNAC Institui Comissão Especial de Tomada de Contas para análise de processos da extinta SEJUDH. O SECRETÁRIO DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA, O SECRETÁRIO ADJUNTO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, A PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO NOVA CHANCE no uso de suas atribuições conferidas pelo art. 71, da Constituição Estadual e...

    Visualizar na íntegra Baixar diário completo Baixar publicação com Assinatura Digital

  • D.O. nº 27624 de 4/11/2019 - PORTARIA Nº019.2019 GAB/SAAP/SESP Institui Comissão Análise Recursos e Curso 2º CIR-MT

    PORTARIA N.º 019/2019/GAB/SAAP/SESP Instituir a comissão para análise dos recursos interposto nas fases do Teste de Aptidão Física, Teste de Aptidão de Tiro no Processo Seletivo Interno destinado a seleção dos agentes penitenciários e acompanhar a execução do curso 2º CIR-MT; A SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA por intermédio da SECRET...

    Visualizar na íntegra Baixar diário completo Baixar publicação com Assinatura Digital

  • D.O. nº 27623 de 1/11/2019 - Portaria Setores 18 SAAP- Banco de Horas Serv. Adm PCE 31102019

    PORTARIA N° 018/2019/SAAP-SESP Dispõe sobre a compensação da jornada de trabalho excedente por meio de Banco de Horas dos servidores administrativos no âmbito da Unidade Penal - Penitenciária Central do Estado PCE-MT. O SECRETÁRIO ADJUNTO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA no uso das atribuições que lhe confere o artigo 20, incisos II e VI, do Dec...

    Visualizar na íntegra Baixar diário completo Baixar publicação com Assinatura Digital

Consulte a
autenticidade da
sua publicação
aqui!