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  • D.O. nº 27679 de 28/01/2020 - Portaria nº 022020 GAB SAAP SESP Altera o Conselho Disciplinar da Cadeia Pública de Colniza

    PORTARIA Nº 02/2020/GAB-SAAP/SESP, de 27 de janeiro 2020. Altera o Conselho Disciplinar da Cadeia Pública de Colniza-MT. O SECRETÁRIO ADJUNTO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, no uso de suas atribuições legais, e, em conformidade ao disposto no artigo 59 da Lei de Execução Penal (Lei nº 7.210/84) e do artigo 20 do Decreto nº 1.899, de 26 de Agos...

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  • D.O. nº 27677 de 24/01/2020 - Portaria nº 01.2020/GAB-SAAP/SESP_Institui o Conselho Disciplinar da Cadeia Pública Feminina de Rondonópolis

    PORTARIA Nº 01/2020/GAB-SAAP/SESP, de 23 de janeiro 2020. Institui o Conselho Disciplinar da Cadeia Pública Feminina de Rondonópolis-MT. O SECRETÁRIO ADJUNTO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, no uso de suas atribuições legais, e, em conformidade ao disposto no artigo 59 da Lei de Execução Penal (Lei nº 7.210/84) e do artigo 20 do Decreto nº 1.89...

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