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16 matéria(s) encontrada(s)

  • D.O. nº 21028 de 16/10/1992 - Lei Complementar nº 21/92

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  • D.O. nº 21028 de 16/10/1992 - LEI COMPLEMENTAR 138

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  • D.O. nº 21759 de 11/10/1995 - LEI COMPLEMENTAR 138

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  • D.O. nº 23740 de 5/11/2003 - LEI COMPLEMENTAR 138

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  • D.O. nº 21028 de 16/10/1992 - LEI COMPLEMENTAR 36

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  • D.O. nº 21759 de 11/10/1995 - LEI COMPLEMENTAR 36

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  • D.O. nº 21028 de 16/10/1992 - LEI COMPLEMENTAR 21

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  • D.O. nº 21026 de 14/10/1992 - Lei Complementar n.º 20, de 14 de outubro de 1992

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  • D.O. nº 20844 de 16/01/1992 - Lei Complementar n.º 14, de 16 de janeiro de 1992

    LEI COMPLEMENTAR N°14, DE 16 DE JANEIRO DE 1992 - D.O. 16.01.92. Autor: Poder Executivo * Dispõe sobre a estrutura e funcionamento da Administração Estadual e dá outras providências. (*Revogada pela Lei Complementar n° 216 – D.O.04.07.05). A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, tendo em vista o que dispõe o Artigo 45 da Constituiç...

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  • D.O. nº 20844 de 16/01/1992 - Lei Complementar n.º 13, de 16 de janeiro de 1992

    LEI COMPLEMENTAR N° 13, DE 16 DE JANEIRO DE 1992 - D.O. 16.01.92.  Autor: Poder Executivo  Estabelece os princípios e diretrizes da Administração Pública Estadual, na esfera do Poder Executivo, e dá outras providências.    A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, tendo em vista o que dispõe o Artigo 45 da Constitui...

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  • D.O. nº 20844 de 16/01/1992 - Lei Complementar nº 14/92

    LEI COMPLEMENTAR N°14, DE 16 DE JANEIRO DE 1992.  Autor: Poder Executivo  Dispõe sobre a estrutura e funcionamento da Administração Estadual e dá outras providências.    A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, tendo em vista o que dispõe o Artigo 45 da Constituição Estadual, aprova e o Governador do Estado sanci...

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  • D.O. nº 20844 de 16/01/1992 - Lei Complementar nº 13/92

    LEI COMPLEMENTAR N° 13, DE 16 DE JANEIRO DE 1992.  Autor: Poder Executivo  Estabelece os princípios e diretrizes da Administração Pública Estadual, na esfera do Poder Executivo, e dá outras providências.    A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, tendo em vista o que dispõe o Artigo 45 da Constituição Estadual,...

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  • D.O. nº 20844 de 16/01/1992 - LEI COMPLEMENTAR 14

    LEI COMPLEMENTAR N°14, DE 16 DE JANEIRO DE 1992  Autor: Poder Executivo Dispõe sobre a estrutura e funcionamento da Administração Estadual e dá outras providências.  A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, tendo em vista o que dispõe o Artigo 45 da Constituição Estadual, aprova e o Governador do Estado sanciona a segu...

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  • D.O. nº 20844 de 16/01/1992 - LEI COMPLEMENTAR 13

    LEI COMPLEMENTAR N° 13, DE 16 DE JANEIRO DE 1992 Autor: Poder Executivo Estabelece os princípios e diretrizes da Administração Pública Estadual, na esfera do Poder Executivo, e dá outras providências. A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, tendo em vista o que dispõe o Artigo 45 da Constituição Estadual, aprova e o Gov...

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  • D.O. nº 20841 de 13/01/1992 - Lei Complementar n.º 12, de 13 de janeiro de 1992

    LEI COMPLEMENTAR Nº 12, DE 13 DE JANEIRO DE 1992 - D.O. 13.01.92. Autor: Poder Executivo Dá nova redação ao Artigo 230, ao inciso VI e ao § 1°, ambos do Artigo 264, e ao Artigo 265 da Lei Complementar nº 04, de 15 de outubro de 1990, Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado, e dá outras providências. A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO...

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  • D.O. nº 20841 de 13/01/1992 - Lei Complementar nº 12/92

    LEI COMPLEMENTAR Nº 12, DE 13 DE JANEIRO DE 1992. Autor: Poder Executivo Dá nova redação ao Artigo 230, ao inciso VI e ao § 1°, ambos do Artigo 264, e ao Artigo 265 da Lei Complementar nº 04, de 15 de outubro de 1990, Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado, e dá outras providências. A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO,...

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