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12 matéria(s) encontrada(s)

  • D.O. nº 27170 de 28/12/2017 - LC 601

    LEI COMPLEMENTAR Nº 601, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2017. Autor: Poder Executivo Dispõe sobre a emissão de Certificado de Identificação de Madeira - CIM, e dá outras providências. A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, tendo em vista o que dispõe o art. 45 da Constituição Estadual, aprova e o Governador do Estado sanciona a seguinte Lei...

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  • D.O. nº 27154 de 1/12/2017 - LC 599

    LEI COMPLEMENTAR Nº 599, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2017. Autor: Poder Executivo Altera a Lei Complementar nº 321, de 30 de junho de 2008, que dispõe sobre o Quadro e Plano de Carreira, Cargos e Subsídios dos Profissionais Técnicos da Educação Superior da Universidade do Estado de Mato Grosso e dá outras providências. A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ES...

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  • D.O. nº 27077 de 4/08/2017 - LC 594

    LEI COMPLEMENTAR Nº 594, DE 04 DE AGOSTO DE 2017. Autor: Poder Executivo Altera dispositivos da Lei Complementar nº 550, de 27 de novembro de 2014, que dispõe sobre a transformação da Auditoria-Geral do Estado em Controladoria-Geral do Estado e dá outras providências. A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, tendo em vista o que dis...

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  • D.O. nº 27061 de 13/07/2017 - LC 593

    LEI COMPLEMENTAR Nº 593, DE 13 DE JULHO DE 2017. Autor: Procuradoria-Geral de Justiça Altera e acrescenta dispositivos à Lei Complementar nº 416, de 22 de dezembro de 2010. A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, tendo em vista o que dispõe o art. 45 da Constituição Estadual, aprova e o Governador do Estado sanciona a seguinte Lei ...

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  • D.O. nº 27029 de 26/05/2017 - LC 592

    LEI COMPLEMENTAR Nº 592, DE 26 DE MAIO DE 2017. Autor: Poder Executivo Dispõe sobre o Programa de Regularização Ambiental - PRA, disciplina o Cadastro Ambiental Rural - CAR, a Regularização Ambiental dos Imóveis Rurais e o Licenciamento Ambiental das Atividades poluidoras ou utilizadoras de recursos naturais, no âmbito do Estado de Mato Grosso...

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  • D.O. nº 27024 de 19/05/2017 - LC 591

    LEI COMPLEMENTAR Nº 591, DE 19 DE MAIO DE 2017. Autor: Poder Executivo Dispõe sobre a transferência das competências relacionadas à coordenação das ações da Defesa Civil da Secretaria de Estado de Cidades - SECID para a Casa Civil. A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, tendo em vista o que dispõe o art. 45 da Constituição Estadua...

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  • D.O. nº 26953 de 2/02/2017 - LC 585 Rep

    *LEI COMPLEMENTAR Nº 585, DE 17 DE JANEIRO DE 2017. Autor: Poder Executivo Altera a Lei Complementar nº 389, de 31 de março de 2010, que “reestrutura a Carreira dos Profissionais do Sistema Penitenciário”; revoga o art. 8º da Lei Complementar nº 507, de 16 de setembro de 2013, que “altera a Lei Complementar nº 389, de 31 de março de 2010”, e d...

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  • D.O. nº 26941 de 17/01/2017 - LC 586

    LEI COMPLEMENTAR Nº 586, DE 17 DE JANEIRO DE 2017. Autor: Poder Executivo Acrescenta dispositivo à Lei Complementar nº 389, de 31 de março de 2010, que reestrutura a carreira dos Profissionais do Sistema Penitenciário, e dá outras providências. A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, tendo em vista o que dispõe o art. 45 da Constit...

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  • D.O. nº 26941 de 17/01/2017 - LC 585

    LEI COMPLEMENTAR Nº 585, DE 17 DE JANEIRO DE 2017. Autor: Poder Executivo Altera a Lei Complementar nº 389, de 31 de março de 2010, que “reestrutura a Carreira dos Profissionais do Sistema Penitenciário”; revoga o art. 8º da Lei Complementar nº 507, de 16 de setembro de 2013, que “altera a Lei Complementar nº 389, de 31 de março de 2010”, e dá...

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  • D.O. nº 26941 de 17/01/2017 - LC 584

    LEI COMPLEMENTAR Nº 584, DE 17 DE JANEIRO DE 2017. Autor: Poder Executivo Altera a Lei Complementar nº 207, de 29 de dezembro de 2004, revoga dispositivos da Lei Complementar nº 04, de 15 de outubro de 1990, e dá outras providências. A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, tendo em vista o que dispõe o art. 45 da Constituição Estad...

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  • D.O. nº 26941 de 17/01/2017 - LC 583

    LEI COMPLEMENTAR Nº 583, DE 17 DE JANEIRO DE 2017. Autor: Poder Executivo Dispõe sobre a qualificação de entidades como organizações sociais na área da saúde, no âmbito do Estado de Mato Grosso, disciplina o procedimento público de chamamento, seleção e contratação e dá outras providências. A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, t...

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  • D.O. nº 26939 de 13/01/2017 - LC 582

    LEI COMPLEMENTAR Nº 582, DE 13 DE JANEIRO DE 2017. Autor: Poder Executivo Institui a Política Estadual de Mudanças Climáticas. A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, tendo em vista o que dispõe o art. 45 da Constituição Estadual, aprova e o Governador do Estado sanciona a seguinte Lei Complementar: TÍTULO I DA POLÍTICA DE MUDANÇ...

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