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  • D.O. nº 29040 de 29/07/2025 - LEI 12995

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  • D.O. nº 29040 de 29/07/2025 - LEI 12995

    LEI Nº 12.995, DE 28 DE JULHO DE 2025. Autor: Deputado Carlos Avallone Declara de utilidade pública a Associação Pro-Cidadania e Desenvolvimento de Alto Boa Vista - Mato Grosso. A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, tendo em vista o que dispõe o art. 42 da Constituição Estadual, aprova e o Governador do Estado sanciona a seguinte...

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  • D.O. nº 29040 de 29/07/2025 - LEI 12994

    LEI Nº 12.994, DE 28 DE JULHO DE 2025. Autor: Deputado Thiago Silva Declara de utilidade pública a Associação Casa da Tia Sonia - ACTS, de Barra do Garças. A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, tendo em vista o que dispõe o art. 42 da Constituição Estadual, aprova e o Governador do Estado sanciona a seguinte Lei: Art. 1º Fica de...

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    LEI Nº 12.993, DE 28 DE JULHO DE 2025. Autor: Deputado Eduardo Botelho Declara de utilidade pública a Associação dos Servidores Públicos Municipais de Várzea Grande - ASSERVAG. A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, tendo em vista o que dispõe o art. 42 da Constituição Estadual, aprova e o Governador do Estado sanciona a seguinte ...

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  • D.O. nº 29040 de 29/07/2025 - LEI 12992

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  • D.O. nº 29040 de 29/07/2025 - LEI 12992

    LEI Nº 12.992, DE 28 DE JULHO DE 2025. Autor: Deputado Thiago Silva Declara de utilidade pública a Associação Comunitária de Moradores da Comunidade do Globo Recreio, de Rondonópolis. A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, tendo em vista o que dispõe o art. 42 da Constituição Estadual, aprova e o Governador do Estado sanciona a se...

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  • D.O. nº 29040 de 29/07/2025 - LEI 12991

    LEI Nº 12.991, DE 28 DE JULHO DE 2025. Autor: Deputado Thiago Silva Declara de utilidade pública o Conselho de Pastores de Rondonópolis - COPARO. A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, tendo em vista o que dispõe o art. 42 da Constituição Estadual, aprova e o Governador do Estado sanciona a seguinte Lei: Art. 1º Fica declarada de...

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  • D.O. nº 29040 de 29/07/2025 - LEI 12991

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  • D.O. nº 29040 de 29/07/2025 - LEI 12990

    LEI Nº 12.990, DE 28 DE JULHO DE 2025. Autor: Deputado Júlio Campos Declara de utilidade pública o Moto Clube Caveiras do Cerrado, de Rondonópolis. A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, tendo em vista o que dispõe o art. 42 da Constituição Estadual, aprova e o Governador do Estado sanciona a seguinte Lei: Art. 1º Fica declarado ...

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  • D.O. nº 29040 de 29/07/2025 - LEI 12990

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  • D.O. nº 29040 de 29/07/2025 - LEI 12989

    LEI Nº 12.989, DE 28 DE JULHO DE 2025. Autor: Deputado Beto Dois a Um Declara de utilidade pública Federação Matogrossense de Triathlon, de Cuiabá. A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, tendo em vista o que dispõe o art. 42 da Constituição Estadual, aprova e o Governador do Estado sanciona a seguinte Lei: Art. 1º Fica declarada ...

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  • D.O. nº 29040 de 29/07/2025 - LEI 12989

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  • D.O. nº 29040 de 29/07/2025 - LEI 12988

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  • D.O. nº 29040 de 29/07/2025 - LEI 12988

    LEI Nº 12.988, DE 28 DE JULHO DE 2025. Autor: Deputado Wilson Santos Dá-se o nome de Antônia Alvacelis Leopoldina Dias - Tia Feva ao Píer do Mutum, em Barão de Melgaço. A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, tendo em vista o que dispõe o art. 42 da Constituição Estadual, aprova e o Governador do Estado sanciona a seguinte Lei: Ar...

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  • D.O. nº 29040 de 29/07/2025 - LEI 12987

    LEI Nº 12.987, DE 28 DE JULHO DE 2025. Autor: Deputado Carlos Avallone Dá o nome de Carlos Alberto Lopes Regis à sede do Instituto de Pesos e Medidas de Mato Grosso - IPEM, no Município de Cuiabá. A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, tendo em vista o que dispõe o art. 42 da Constituição Estadual, aprova e o Governador do Estado ...

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  • D.O. nº 29040 de 29/07/2025 - LEI 12987

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  • D.O. nº 29040 de 29/07/2025 - LEI 12986

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  • D.O. nº 29040 de 29/07/2025 - LEI 12986

    LEI Nº 12.986, DE 28 DE JULHO DE 2025. Autor: Deputado Sebastião Rezende Confere ao Município de Campo Verde o título de Capital Mato-grossense do Cordeiro. A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, tendo em vista o que dispõe o art. 42 da Constituição Estadual, aprova e o Governador do Estado sanciona a seguinte Lei: Art. 1º Fica c...

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