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158 matéria(s) encontrada(s)

  • D.O. nº 28996 de 26/05/2025 - LEI 12880

    LEI Nº 12.880, DE 23 DE MAIO DE 2025. Autor: Poder Executivo Autoriza o Poder Executivo a doar o imóvel de propriedade do Estado de Mato Grosso em favor do Município de Nortelândia e dá outras providências. A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, tendo em vista o que dispõe o art. 42 da Constituição Estadual, aprova e o Governador ...

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  • D.O. nº 28996 de 26/05/2025 - LEI 12877

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  • D.O. nº 28996 de 26/05/2025 - LEI 12877

    LEI Nº 12.877, DE 23 DE MAIO DE 2025. Autor: Poder Executivo Altera dispositivos da Lei nº 8.265, de 28 de dezembro de 2004, que dispõe sobre a Corregedoria Fazendária e dá outras providências. A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, tendo em vista o que dispõe o art. 42 da Constituição Estadual, aprova e o Governador do Estado san...

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  • D.O. nº 28996 de 26/05/2025 - LEI 12879

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  • D.O. nº 28996 de 26/05/2025 - LEI 12879

    LEI Nº 12.879, DE 23 DE MAIO DE 2025. Autor: Poder Executivo Dispõe sobre a aplicação de multa pela prática de atos de depósito de lixo nas vias e nos logradouros públicos no Estado de Mato Grosso, bem como institui o sistema Fiscaliza pelo Cidadão no âmbito do aplicativo MT Cidadão, cria instrumento de recompensa ao informante e dá outras pro...

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  • D.O. nº 28996 de 26/05/2025 - LEI 12878

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  • D.O. nº 28996 de 26/05/2025 - LEI 12878

    LEI Nº 12.878, DE 23 DE MAIO DE 2025. Autor: Poder Executivo Altera dispositivos da Lei nº 10.315, de 15 de setembro de 2015, que cria o Cadastro Estadual de Pedófilos do Estado de Mato Grosso e dá outras providências, e da Lei nº 10.915, de 1º de julho de 2019, que determina a veiculação na internet de lista de pessoas condenadas por crime de...

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  • D.O. nº 28990 de 16/05/2025 - LEI 12875

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  • D.O. nº 28990 de 16/05/2025 - LEI 12873

    LEI Nº 12.873, DE 15 DE MAIO DE 2025. Autora: Deputada Janaina Riva Declara de utilidade pública o Instituto Social Jejé de Oyá - ISJO, de Cuiabá. A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, tendo em vista o que dispõe o art. 42 da Constituição Estadual, aprova e o Governador do Estado sanciona a seguinte Lei: Art. 1º Fica declara de ...

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  • D.O. nº 28990 de 16/05/2025 - LEI 12873

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  • D.O. nº 28990 de 16/05/2025 - LEI 12872

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  • D.O. nº 28990 de 16/05/2025 - LEI 12871

    LEI Nº 12.871, DE 15 DE MAIO DE 2025. Autor: Deputado Max Russi Declara de utilidade pública a Associação de Mulheres Solidárias do Estado de Mato Grosso - AMSEMT, de Cuiabá. A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, tendo em vista o que dispõe o art. 42 da Constituição Estadual, aprova e o Governador do Estado sanciona a seguinte Le...

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  • D.O. nº 28990 de 16/05/2025 - LEI 12871

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  • D.O. nº 28990 de 16/05/2025 - LEI 12870

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  • D.O. nº 28990 de 16/05/2025 - LEI 12870

    LEI Nº 12.870, DE 15 DE MAIO DE 2025. Autor: Deputado Dilmar Dal Bosco Declara de utilidade pública a Associação dos Ex-Atiradores - AEAC, de Colíder. A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, tendo em vista o que dispõe o art. 42 da Constituição Estadual, aprova e o Governador do Estado sanciona a seguinte Lei: Art. 1º Fica declara...

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  • D.O. nº 28990 de 16/05/2025 - LEI 12869

    LEI Nº 12.869, DE 15 DE MAIO DE 2025. Autor: Deputado Wilson Santos Cria o Programa Estadual de Combate ao Assédio Virtual em Mato Grosso, voltado a ações educativas direcionadas ao público escolar. A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, tendo em vista o que dispõe o art. 42 da Constituição Estadual, aprova e o Governador do Estad...

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  • D.O. nº 28990 de 16/05/2025 - LEI 12869

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  • D.O. nº 28990 de 16/05/2025 - LEI 12868

    LEI Nº 12.868, DE 15 DE MAIO DE 2025. Autora: Comissão de Revisão Territorial dos Municípios e das Cidades Incorpora área de inconsistência territorial municipal ao Município de Campo Verde e dá outras providências. A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, tendo em vista o que dispõe o art. 42 da Constituição Estadual, aprova e o Go...

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  • D.O. nº 28990 de 16/05/2025 - LEI 12867

    LEI Nº 12.867, DE 15 DE MAIO DE 2025. Autores: Deputado Damiani da TV e Deputada Janaina Riva Dispõe sobre o treinamento dos colaboradores das empresas que operam na rede de transporte público estadual para assegurar o direito ao transporte e à mobilidade da pessoa com deficiência ou com mobilidade reduzida. A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO...

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