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  • D.O. nº 28298 de 1/08/2022 - DECRETO 1446 22

    DECRETO Nº 1.446, DE 29 DE JULHO DE 2022. Altera e acrescenta dispositivos ao Decreto nº 1.018, de 15 de julho de 2021, que trata do Programa Mais MT Cirurgias - Programa Estadual de Cirurgias Eletivas no âmbito do estado de Mato Grosso e dá outras providências. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o ar...

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  • D.O. nº 28298 de 1/08/2022 - DECRETO 1445 22

    DECRETO Nº 1.445, DE 29 DE JULHO DE 2022. Dispõe sobre a construção, em caráter emergencial, de pontes de concreto ou bueiros celulares no âmbito do Estado de Mato Grosso. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 66, inciso III, da Constituição Estadual, e CONSIDERANDO a necessidade de intervenção...

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